Arrolamento Feito Em Cartorio

do sujeito A substituição do sujeito pode ocorrer de duas formas: A) Por ato inter vivos: chama-se subrogação pessoal. Substituição do sujeito de uma relação jurídica por ato inter vivos. Ex.: pagamento pelo terceiro interessado. Se o pagamento é feito por terceiro não interessado, gera apenas o direito de reembolso, para evitar enriquecimento sem causa. B) Por ato causa mortis: chama-se direito das sucessões. Regulamenta a substituição do sujeito da relação jurídica em razão da morte…

residente e domiciliada no endereço acima declinado, neste município e comarca de Botucatu, estado de São Paulo, vêm, respeitosamente, por intermédio de seu advogado e bastante procurador a que esta subscreve, perante Vossa Excelência, requererem o ARROLAMENTO SUMÁRIO, do bem deixado por XXXXXXXXXXXX, devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o número XXXXXXXXX e no Registro Geral da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo sob o…

de compra e venda de imóvel em agosto de 2000, a qual o bem negociado se tratava de um bem localizado na Rua Brasil, Linha Alegre, lote 02 da quadra 27, área de 4.050m², matriculado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Chapecó, sob nº 19.278, conforme faz prova a inclusa matricula atualizada do Cartório do Registro de Imóveis desta Comarca. O compromisso foi firmado através de um contrato particular/documento, a qual consta que o João poderia fazer uso do imóvel por ter a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL XII – NOSSA SENHORA DO Ó, DA COMARCA DO ESTADO DE SÃO PAULO / CAPITAL. ARROLAMENTO JUSTIÇA GRATUITA MARISA SILVA E SILVA E SILVA, brasileira, divorciada, porteira desempregada, portadora da Carteira de Identidade RG nº 11.111.111–1 / SSP-SP, e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº 111.111.111–11, MARIA SILVA E SILVA E…

CPC, vem, respeitosamente, promover a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM GUARDA DOS FILHOS, ALTERAÇÃO DO NOME E PARTILHA DOS BENS COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE PARA fixar ALIMENTOS PROVISÓRIOS e TUTELA ANTECIPADA DE ARROLAMENTO DE BENS, pelas razões de direito adiante articuladas: I- O CASAMENTO E OS FILHOS 1. A autora casou-se com o réu em ... sob o regime de comunhão parcial de bens no dia ... (doc.n. ...). 2. Desta união nasceram 03 (três) filhos…

DE FAMÍLIA DA COMARCA DE XXXXXXXXXX fulana, brasileira, casada, advogada, CPF xxxxxxxxxxxxx RG xxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada à Av. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem em conformidade com a lei propor AÇÃO CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS em desfavor de Fulano, brasileiro, casado, empresário, RG xxxxxxx, CPF xxxxxxxxx, residente e domiciliado à Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. A requerente é casada com o requerido em comunhão parcial de bens, e desta união…

justificação. b) proteção ao direito discutido: seguestro, liminar e ação possissória. c) providencias satidfativas: penhora que é assegurada pelo arresto d) bens jurídicos dependentes ou acessórios do bem jurídico principal objeto do processo: arrolamento em partilha de bens na ção de divórcio. e) efeitos práticos da tutela jurisdiciona qie podem ser assegurados para que a decisão do processo seja efeticva: sustação do protesto. sintetizando: quanto ao objeto a ação cautelar…

para os estados e Distrito Federal. O lançamento do crédito tributário é feito por declaração. A obrigação de pagar o imposto nesses casos são: - Causa Mortis Nas transmissões causa mortis: o herdeiro. Nas transmissões por doação: aquele que recebe os bens ou direitos. São solidariamente responsáveis pelo imposto devido pelos contribuintes acima nominados: • os tabeliães, escrivães e demais serventuários de Cartórios e Tabelionatos; • empresas e instituições financeiras e…

Ministério Público, em havendo incapazes e a Fazenda Pública, quando houver interesse. 2.4 Espécies de Inventário 2.4.1. Judicial a) Arrolamento sumário (art. 1.031, CPC) – O inventário poderá ter seu procedimento simplificado, com a redução de formalidades, promovendo-se sob o rito de arrolamento em duas hipóteses expressamente previstas em lei. O arrolamento sumário dá-se quando as partes forem capazes, existindo acordo a respeito da partilha, ou sendo o caso de adjudicação a…

prestada; Atividade do juiz limitada a verificar se a caução é suficiente e se é idônea; BUSCA E APREENSÃO Objetivo: procurar e apreender: Assegurando a exequibilidade do provimento do processo principal; por exemplo: o juiz determina na ação que seja feito o conserto do veiculo, e você tem ciência de que vão dar fim no carro, você entra com a busca apreensão. O juiz manda uma carta precatória itinerante. O oficial de justiça pode perseguir o bem inclusive em outra comarca.…