Embargos de terceiro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1° VARA CIVEL DA COMARCA DE CHAPECÓ-SC

Autos n.º 018.03.001548-6
Distribuído por Dependência

CAIO ANTONIO BORGES, brasileiro, divorciado, empresário, portador do RG n° 4.645.589 e CPF n° 091.649.555-03, residente e domiciliado na Rua China, 200 D, SAIC, Chapecó-SC, neste ato representado por ser advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente:

EMBARGOS DE TERCEIRO

Em face de TADEU JOARES, brasileiro, solteiro, agricultor, portador do RG n° 4.457.895 e CPF n° 024.589.876-89, residente e domiciliado a Rua Chile, 289N, Efapi, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I – DOS FATOS

Fato que João Fagundes e Caio Antonio Borges firmaram um contrato de promessa de compra e venda de imóvel em agosto de 2000, a qual o bem negociado se tratava de um bem localizado na Rua Brasil, Linha Alegre, lote 02 da quadra 27, área de 4.050m², matriculado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Chapecó, sob nº 19.278, conforme faz prova a inclusa matricula atualizada do Cartório do Registro de Imóveis desta Comarca.

O compromisso foi firmado através de um contrato particular/documento, a qual consta que o João poderia fazer uso do imóvel por ter a posse do mesmo. A transferência do bem só seria efetivada com a quitação total do valor acordado (contrato em anexo).
João deixou de solver as parcelas a partir de outubro de 2001, quitando somente a uma parte do imóvel. Diante desses fatores o embargante ingressou com uma ação de rescisão contratual procedida de notificação extrajudicial.

Ocorre que recentemente, Caio tomou ciência da existência de uma ação de execução que tramita na Comarca de Chapecó, a qual figura como autor o Sr. Tadeu Joares e constando que o referido imóvel resta penhorado e, ainda, irá à primeira praça na próxima semana.

A propriedade está sendo objeto de penhora, o que não poderia ter sido em hipótese alguma, pois