Arresto Despejo

embargar, cujo correspondente no latim baixo parece ser imbarricare. Daí não ter raiz etimológica bem certa e definida. Corresponde, no plural, a impedimenta, do direito romano, e, juridicamente, apresenta-se com diversas acepções, quais sejam, as de arresto, ou cautelar de apreensão de bens, assecuratória do resultado de um processo tido como principal; de obstação o embargo de obra nova; de defesa do direito, em algumas situações processuais, como as relativas aos embargos do executado…

Ação de despejo 9. Ação de Imissão de Posse. Enviado por Roney Ferreira de Oliveira 10. Ação de prestação de contas 11. Ação declaratória 12. Ação monitória. Enviado por Gabriela 13. Ação pauliana 14. Ação reinvidicatória 15. Ação renovatória 16. Ação rescisória 17. Ação revisional 18. Ações possessórias 19. Ações prejudiciais à execução 20. Adjudicação na execução 21. Admissibilidade recursal nos Tribunais Superiores. Enviado por Flavia Roselli 22. Alienação judicial 23.…

na prolação da sentença definitiva. Mas ainda assim, essa decisão pode ser objeto de execução. As antecipações de tutelas, que apesar de preventivas, antecipadas e provisórias, são exequíveis. Ainda, as sentenças executivas a exemplo da ação de despejo, que não possuem liquidez, mas trazem consigo alta cara executiva. Princípio da efetividade: A execução deve dar tudo aquilo e exatamente aquilo a quem tenha um direito garantido em um título executivo. O Estado deve se utilizar de…

Ação de despejo 9. Ação de Imissão de Posse. Enviado por Roney Ferreira de Oliveira 10. Ação de prestação de contas 11. Ação declaratória 12. Ação monitória. Enviado por Gabriela 13. Ação pauliana 14. Ação reinvidicatória 15. Ação renovatória 16. Ação rescisória 17. Ação revisional 18. Ações possessórias 19. Ações prejudiciais à execução 20. Adjudicação na execução 21. Admissibilidade recursal nos Tribunais Superiores. Enviado por Flavia Roselli 22. Alienação judicial 23.…

Ação de despejo 9. Ação de Imissão de Posse. Enviado por Roney Ferreira de Oliveira 10. Ação de prestação de contas 11. Ação declaratória 12. Ação monitória. Enviado por Gabriela 13. Ação pauliana 14. Ação reinvidicatória 15. Ação renovatória 16. Ação rescisória 17. Ação revisional 18. Ações possessórias 19. Ações prejudiciais à execução 20. Adjudicação na execução 21. Admissibilidade recursal nos Tribunais Superiores. Enviado por Flavia Roselli 22. Alienação judicial 23.…

abecedário Abril (Abr.) (USAR inicial minúscula) Ab-Rogar revogar totalmente Ação Cautelar Tem a finalidade de, temporária e provisoriamente, assegurar um direito, a fim de que o processo possa conseguir resultado útil. A cautelar pode ser nominada (arresto, seqüestro, busca e apreensão) e inominada, ou seja, a que o Código não atribui nome. Ação Cível É toda aquela em que se pleiteia em juízo direito de natureza civil. Ação Criminal Ou Penal Procedimento judicial que visa à…

em desacordo com a lei. Situações que beneficiam demais a contratada em prejuízo do contratante) Desconstituição de Contrato (para aquele que não deseja mais a contratação. Esta ação pode ser cumulada com devolução de valores, se for o caso) Despejo (somente para uso próprio) Embargos de Terceiro (para o terceiro estranho ao processo de execução em trâmite perante este Juizado defender-se de penhora que recaiu sobre seus bens) Execução de Título Extrajudicial (cheque não…

..................... 16 Processo de Conhecimento .................................... 18 Títulos Executivos .................................................. 20 Pedido de falência .................................................. 25 Pedido de Arresto de Bens..................................... 28 Inquérito Policial .................................................... 30 Legislação ............................................................. 33 Código de Processo Civil ......................

de ação no Juizado Especial Cível é facultativo para o autor. ENUNCIADO 2 – Substituído pelo Enunciado 58. ENUNCIADO 3 – Lei local não poderá ampliar a competência do Juizado Especial. ENUNCIADO 4 – Nos Juizados Especiais só se admite a ação de despejo prevista no art. 47, inciso III, da Lei 8.245/1991. ENUNCIADO 5 – A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor. ENUNCIADO 6 – Não é necessária a…

e convencionais;  do penhor de máquinas e aparelhos usados na indústria em funcionamento, com ou sem seus respectivos pertences;  dos empréstimos por obrigações ao portador ou debêntures, inclusive as conversíveis em ações;  das penhoras, arrestos e sequestros de imóveis;  das citações de ações reais ou pessoais reipersecutórias, relativas a imóveis;  do contrato de locação de prédio no qual tenham sido consignadas cláusulas de vigência, no caso de alienação de coisa locada; …