Arresto Antonio

magistrado concede, deixando livre para o que bem quiser fazer a parte do varão, e, ao solicitar o pedido de liberação da parte da mulher, manda que se ouça o varão. Outro exemplo: um varão milionário mantém uma conta bancária polpuda, e, ao pedir o arresto da metade desse valor como suprimento cautelar, o magistrado nega sob a alegação de que há muitos bens para garantir a meação da Autora. Assim, o varão cancela todas as suas contas, vende fraudulentamente todos os seus bens, e a…

via; b) Consta da ilibada conduta, primariedade, sem antecedentes, conforme pode-se comprovar pela juntada das inclusas CERTIDÕES; 1) CERTIDÃO AÇÃO CÍVEL, INTERDIÇÃO, TUTELA E CURATELA, não consta (doc. ...); 2) CERTIDÃO DE PENHORAS E/OU ARRESTOS, não consta qualquer apontamento. (doc. ....); III - CABIMENTO DO REMÉDIO HERÓICO 1. Os dispositivos de ordem Constitucional e legal, sob o prisma, eminentemente jurídico, militam em favor do paciente. Nada obsta o HABEAS CORPUS,…

Nacional dos Registos e Notariado, em Maputo 18 de Outubro de 2012. — O Director Nacional, Arlindo Alberto Magaia. Contrato de Concessão Florestal Entre: O estado Moçambicano, representado pelo governador da província de Tete Alberto Clementino António Vaquina, com poderes bastantes para o efeito, nos termos do artigo 28 n.º 1 do Decreto n.º 12/2002 de 6 de Junho, ora em diante designado por concedente, com domicílio legal em Tete, e A empresa Induta Construções, representada…

observar na obra de Luiz Orione Neto: É o direito subjetivo do credor que, constatando que o devedor pratica qualquer artifício fraudulento, a fim de frustrar a execução (CPC, art. 812, inc. II, alínea “b”), vale-se da medida cautelar supra referida (arresto); é o direito subjetivo daquele que, tendo fundado receio de rixas ou danificações na propriedade que está sendo disputada (CPC, 822, inc. I), utiliza-se da medida cautelar de seqüestro; é o direito subjetivo, em suma, da mulher…

acusação e o advogado. d. O infanticídio seria julgado pelo júri. Questão 5 Antonio e João são sócios de uma empresa. Antonio, sem conhecimento de João, para que a empresa pagasse valor menor de imposto sobre circulação de mercadorias, anota, falsamente, na segunda via da nota fiscal, valor diferente daquele que correspondia à transação realizada. Com isso, pagou imposto menor do que era devido. Em face de sua conduta, Antonio Escolha uma: a. Comete crime contra a ordem tributária,…

indeferimento de habilitação do assistente (art. 268, CPP); de indeferimento de vista dos autos fora do cartório, em juízo, ou mesmo na Polícia, quando não for o caso de exigência de sigilo das investigações (art. 798, CPP), nos procedimentos de sequestro, arresto ou de restituição de bens apreendidos (arts. 118 e seguintes do CPP); e, finalmente, em todas as situações em que, por não existir ameaça, nem potencial (caso de infração penal cuja pena cabível seja exclusivamente de multa), à…

gravidade, pode também o Tribunal decretar a inabilitação do responsável para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública, por período de até 8 anos, havendo, também, a previsão legal de medidas para o arresto dos bens dos responsáveis julgados em débito. Do julgamento - singular ou colegiado - podem os interessados apresentar recursos - Pedido de Reconsideração, Recurso Ordinário, e até Ação de Rescisão - de acordo com as normas e…

Cartas do Cárcere (Antologia) • Antonio Gramsci CARTAS DO CÁRCERE CARTAS DO CÁRCERE Antologia Antonio Gramsci Antonio Gramsci, Estaleiro Editora, 2011 Associaçom Cultural Estaleiro estaleiroeditora@gmail.com www.estaleiroeditora.org Traduçom e correçom: Carlos Diegues Revisom linguística: Carlos G. Figueiras Desenho e paginaçom: Nadina B. S. Depósito Legal: ISBN: 978-84-614-2072-8 Impresso em: Publidisa És livre para copiar, distribuir, exibir e…

ANO LETIVO DE 2013/2014 HIPÓTESES PRÁTICAS PARA AS AULAS (TURMA 1) A)CAUSAS DE EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 1- António, por negócio efetuado com Berto, ficou a dever 500€. Como garantia de pagamento da dívida, António indicou Manuel como fiador. Devido a problemas de liquidez, António, à data do pagamento, propôs a Berto pagar a dívida com a transferência da propriedade de um piano que valia 700€. Berto aceitou, mas verificou, quando recebeu o piano

Classificação da Posse (cont.) A. Posse de Boa-fé x Má-fé: associa a fé ao momento de aquisição da posse. Ex: aluga um apartamento de João, mas depois de dois meses no apto recebe uma notificação de reintegração de posse, uma vez que o apto é de Antônio. Sua posse que era de boa-fé se torna de má-fé. Ainda é possuidor, porém agora é de má-fé. Não é similar quando permanece no apto após o termino do contrato de aluguel, pois esta se torna precária, não se tem a posse mais, estou no apto…