Arresto Antonio

TEMA Ação Cautelar. Direito de Família. Ação Cautelar de Sequestro com Pedido de Liminar ESTRUTURA DO CONTEÚDO Processo Cautelar Artigo 822, III do CPC . Conceito e cabimento. Diferença entre ação cautelar de sequestro da ação cautelar de arresto. Requisitos da tutela cautelar; fumus boni iuris; periculum in mora; Procedimento; Elementos da petição inicial artigo 801 do CPC, c/c 806 e 808; A liminar Artigo 804 do CPC; Estrutura da petição inicial da ação cautelar.…

TEMA Ação Cautelar. Direito de Família. Ação Cautelar de Sequestro com Pedido de Liminar ESTRUTURA DO CONTEÚDO Processo Cautelar Artigo 822, III do CPC . Conceito e cabimento. Diferença entre ação cautelar de sequestro da ação cautelar de arresto. Requisitos da tutela cautelar; fumus boni iuris; periculum in mora; Procedimento; Elementos da petição inicial artigo 801 do CPC, c/c 806 e 808; A liminar Artigo 804 do CPC; Estrutura da petição inicial da ação cautelar.…

TEMA Ação Cautelar. Direito de Família. Ação Cautelar de Sequestro com Pedido de Liminar ESTRUTURA DO CONTEÚDO Processo Cautelar Artigo 822, III do CPC . Conceito e cabimento. Diferença entre ação cautelar de sequestro da ação cautelar de arresto. Requisitos da tutela cautelar; fumus boni iuris; periculum in mora; Procedimento; Elementos da petição inicial artigo 801 do CPC, c/c 806 e 808; A liminar Artigo 804 do CPC; Estrutura da petição inicial da ação cautelar.…

atividade executiva estatal (em sentido lato) se dirija, indevidamente, no curso do processo, ao patrimônio de terceiro completamente alheio aos efeitos da obrigação, promovendo atos constritivos sobre seus bens, em casos como o de penhora, depósito, arresto, seqüestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha. A eles, a lei disponibiliza o uso do remédio jurídico dos embargos de terceiro, previsto inicialmente no art. 1.046, caput, do diploma codificado…

TEMA Ação Cautelar. Direito de Família. Ação Cautelar de Sequestro com Pedido de Liminar ESTRUTURA DO CONTEÚDO Processo Cautelar Artigo 822, III do CPC . Conceito e cabimento. Diferença entre ação cautelar de sequestro da ação cautelar de arresto. Requisitos da tutela cautelar; fumus boni iuris; periculum in mora; Procedimento; Elementos da petição inicial artigo 801 do CPC, c/c 806 e 808; A liminar Artigo 804 do CPC; Estrutura da petição inicial da ação cautelar.…

TEMA Ação Cautelar. Direito de Família. Ação Cautelar de Sequestro com Pedido de Liminar ESTRUTURA DO CONTEÚDO Processo Cautelar Artigo 822, III do CPC . Conceito e cabimento. Diferença entre ação cautelar de sequestro da ação cautelar de arresto. Requisitos da tutela cautelar; fumus boni iuris; periculum in mora; Procedimento; Elementos da petição inicial artigo 801 do CPC, c/c 806 e 808; A liminar Artigo 804 do CPC; Estrutura da petição inicial da ação cautelar. PROCEDIMENTO…

executiva estatal (em sentido lato) se dirija, indevidamente, no curso do processo, ao patrimônio de terceiro completamente alheio aos efeitos da obrigação, promovendo atos constritivos sobre seus bens, em casos como o de penhora, depósito, arresto, seqüestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha. A eles, a lei disponibiliza o uso do remédio jurídico dos embargos de terceiro, previsto inicialmente no art. 1.046, caput, do diploma codificado…

EMBARGOS DE TERCEIRO Art. 1.046. Quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, arresto, seqüestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha, poderá requerer Ihe sejam manutenidos ou restituídos por meio de embargos. § 1o Os embargos podem ser de terceiro senhor e possuidor, ou apenas possuidor. § 2o Equipara-se a terceiro a parte que, posto figure no processo

Costa, OAB/PB 7.113; Filipe Nogueira Brasileiro Veras, OAB/PB 14.402 - B, e Ivandro Pacelli ..., OAB/PB ..., os dois últimos com com endereço na ... Os advogados dos Agravados: Zeudon Cavalcanti de Lucena, OAB/PB 4.183, Antonio Severino da Silva, OAB/PB 9.065; Reginaldo Antônio de Oliveira, OAB/PB 1.071; e, Alexandre Gomes Bronzeado, OAB/PB 10.071; André Gomes Bronzeado, OAB/PB 14.439; Sibele S. do Nascimento, OAB/PB 15.953, estes com escritório na Rua Odon Bezerra, 389, Tambiá, João…

entre umas e outras; 2º) quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente. Tais possibilidades já eram afirmadas pela doutrina, por meio das teses da causa independente e da inevitabilidade. Ada Pellegrini Grinover, Antonio Scarance Fernandes e Antonio Magalhães Gomes Filho, ao tratarem do assunto, no livro “As Nulidades no Processo Penal”, aduzem que, quando a conexão existente entre a prova originária (ilícita) e a prova produzida for tênue, de modo a não se…