Arresto Antonio

posteriormente, com o passar dos anos, passou a dar problemas, determinando a realização da obra em discussão (fls. 292-293). No mesmo sentido o depoimento de Diversino Capelari (fls. 293-294). As testemunhas Ivanor Venturini, fls. 294v. e 295, e Rogério Antônio Pires, embora sustentando a inadequação da cobertura construída, admitiram expressamente que nunca subiram, pessoalmente, ao telhado do prédio, o que prejudica os seus depoimentos. Reunindo as considerações, o exame da prova…

separada) SEM DERROGAÇÃO PODE HAVER DERROGAÇÃO PODE EXISTIR JUIZO RESCISÓRIO SEM JUIZO RESCISÓRIO Ex. Antonio = São José Sonia = Palhoça Depois de 30 anos Antonio quer o divorcio. O foro competente é Palhoca (moradia de Sonia). No caso é competencia territorial. A competência territorial é relativa. Sendo relativa pode ser modificada. Se Antonio propor a demanda em Sao Jose, o juiz não sabe de oficio. Não pode dizer que é incompetente, pois é relativa. Já…

219, sem que o executado seja citado, ‘haver-se-á por não interrompida a prescrição’ pela propositura da execução (art. 219, parágrafo 4º), isto é, não haverá retroação dos efeitos da citação" (págs. 859/860). 10. No mesmo sentido é a lição de Antônio Levenhagen, ao assentar que: "Com respeito à interrupção da prescrição é de se esclarecer que ela se dará a partir da data do despacho que ordenar a citação, dependendo, porém, de ser efetivada, para o que a parte deverá promovê-la dentro de dez

emprestar-lhe um sentido articulado-estruturante, já que torna mais plausível a compreensão, a interpretação e a aplicação dos princípios de maior abertura pelos princípios de maior densidade e pelas regras constitucionais.[73] Para Roque Antonio Carraza, princípio jurídico é um enunciado ló gico, implícito ou explícito, que, por sua grande generalidade, ocupa posição de preeminência nos vastos quadrantes do Direito e, por isso mesmo, vincula, de modo inexorável, o…

prática dessa infração); especialização da hipoteca legal, um direito real a favor do credor sobre bem imóvel do devedor, que pode ser requerida em qualquer etapa do processo, não sendo admitido na fase do inquérito, como ocorre com o sequestro ou o arresto, que podem ser obtidos na fase do inquérito; arresto9, que é medida cautelar que garanta o pagamento da dívida. Denúncia é a petição inicial, contendo a acusação formulada pelo Ministério Público contra o agente do fato…

exclusivamente o juiz. O oficial de justiça, a quem compete realizá-los, não tem autonomia para agir, nem a pedido direto da parte, nem por inciativa própria. Dentre os atos executivos praticados pelos oficiais de justiça, podem ser citados: a penhora, o arresto, o seqüestro, o depósito, a remoção dos bens apreendidos, o praceamento etc. São atos executivos realizados por outros serventuários: a guarda dos bens penhorados, a avaliação, o leiloamento etc. Podem os oficiais de justiça…

monográfico apresentado à Disciplina de Orientação Metodológica - Trabalho de Conclusão de Curso, requisito imprescindível à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira, Orientadores: Professor Mestre: Elder Antônio Lunardi. Professor Especialista: Sebastião Adilson Dionízio Brandão. GOIÂNIA 2008 EMBARGOS À EXECUÇAO FISCAL LEI 6.830 DE 22 DE SETEMBRO DE 1980 Gilson Sampaio Vasconcelos Filho FOLHA DE APROVAÇÃO Monografia…

suas primeiras manifestações no arresto pessoal do devedor fugitivo ou suspeito de fuga, do direito medieval europeu, assim como nas providências conservativo-executivas do direito romano, sendo introduzido inicialmente no direito alemão e posteriormente na Itália, todavia, estas medidas não possuíam a concepção do processo cautelar atual, ou seja, como uma forma específica de jurisdição. Apenas no século XVI é que as concepções romanas sobre a figura do arresto passaram a ter…

de atos de apreensão judicial, como a penhora, o depósito, o arresto, sequestro, a alienação judicial, o arrolamento, o inventário ou a partilha. Para Giglio, os embargos de terceiro constituem ação incidente interposta a qualquer tempo, sendo direito à quem não é parte na lide principal, e quer eximir seus bens da apreensão feita por penhora, ou a quem, sofrer turbação ou esbulho em sua posse ou direito, por efeito de depósito, arresto, sequestro, venda judicial, arrecadação ou outro…

si em, no máximo, 100 (cem) quilômetros, desde que possuam facilidade de acesso e trânsito. § 1º. São as seguintes as comarcas definidas como contíguas, em razão de suas proximidades e facilidade de tráfego: I - Cuiabá, Várzea Grande, Santo Antônio do Leverger, Chapada dos Guimarães; II - Água Boa-Canarana; III - Água Boa-Nova Xavantina; IV - Alta Floresta-Paranaíta; V - Alto Araguaia-Alto Garças; VI - Alto Araguaia-Alto Taquari; VII - Araputanga-São José dos…