Arrendamento Mercantil Incidência Ipi

Exportação (IE), Imposto sobre a Renda e Proventos (IR), Imposto de Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), Imposto sobre grandes fortunas (IGF); de competência dos Estados e do Distrito Federal conforme o artigo 155 da Constituição Federal, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), Imposto sobre Operações Mercantis (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); e…

Fiscal: Quando tem como objetivo a arrecadação de recursos financeiros para o Estado. Imposto de Renda, por exemplo; * Extra fiscal: Quando o objetivo é interferir no domínio econômico, buscando regular determinado setor da economia. As mudanças no IPI possuem essa função; * Para fiscal: Quando ocorre a delegação, pela pessoa política (União, Estados-Membros, Distrito Federal e Municípios), mediante lei, da capacidade tributária ativa à terceira pessoa (de direito público ou…

COMPONENTES DO GRUPO NOME RA DOLORES BARBOSA MORILLA 2505066591 INTRODUÇÃO INTRODUÇÃO. BASE DE CÁLCULO REGIME DE CAIXA RECEITAS DE VENDAS PARA O PODER PÚBLICO VEÍCULOS USADOS EXCLUSÕES ADMITIDAS NÃO INCIDÊNCIA E ISENÇÕES DO PIS E DA COFINS ALÍQUOTAS DO PIS E DA COFINS PIS/PASEP E COFINS NÃO CUMULATIVOS BASE DE CÁLCULO AGENTE RECEBEDOR A QUEM SE DESTINA CRÉDITOS ADMISSÍVEIS EXEMPLO DE CALCULO DE PIS REFERENCIAS PIS PESSOA FISÍCA. A QUEM SE

pequeno porte consideradas no simples nacional as que se encontram reguladas na Lei 9.317 de 5 de dezembro de 1996. Na Lei Complementar 123/2006 artigo 12 implica o recolhimento mensal dos impostos: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, INSS (parte da empresa), IPI, ICMS, ISS. Para essa categoria o valor devido, para fim de pagamento será: 1- As receitas decorrentes da revenda de mercadoria.; 2- As receitas decorrentes da venda de mercadoria industrializadas pelo contribuinte; 3- As…

(art. 24, I do CTN). Igual ao imposto de importação IPI União (artigo 153, IV, da CF) Importador, Industrialou quem a lei a ele equiparar • O desembaraço aduaneiro quando se tratar de produto estrangeiro Para produtos importados: O preço normal acrescido do imposto de importação, das taxas exigidas para entrada do produto no país, dos encargos cambiais efetivamente pagos pelo importador ou dele exigíveis (art. 47, I do CTN) O IPI deve atender ao princípio da seletividade,…

industrializados-(IPI). Seu montante vem indicado na nota fiscal acrescido ao valor da mercadoria. Ainda que não tão evidenciados graficamente como no IPL, são igualmente indiretos o ICMS estadual, o ISS municipal e a grande maioria dos tributos. Quando o tributo é indireto e ultrapassa a capacidade de quem, efetivamente lhe suporta o ônus, que é o cliente, o negócio não se realiza, a mercadoria não é comprada, o serviço não é contratado, ou seu imposto é sonegado. Desta forma o IPI,…

Brasileiro de Planejamento Tributário, três são as finalidades da elisão fiscal: - evitar a incidência do imposto: tomam-se providências com o fim de evitar a ocorrência do fato gerador do tributo. Exemplo: Para que a empresa não precise pagar o INSS sobre o “Pro-labore” (20%), os sócios fixam um valor pequeno de retiradas, e retiram a maior parte como lucros, pois a partir de janeiro/96 eles não sofrem incidência do IR nem na fonte nem na declaração. -reduzir o montante do tributo:…

estabelece que os entes tributantes não podem exigir tributos no mesmo exercício financeiro em que estes foram criados ou majorados. Sendo que o mesmo não se aplica aos seguintes tributos: Empréstimo compulsório para atender despesas extraordinárias, IPI, IOF, II, IE, que poderão ter alteradas suas regras, inclusive com aumento da carga tributária, no próprio exercício financeiro. Principio do Não Confisco: De acordo com art. 150, IV, CF/88, este principio visa estabelecer uma…

SERVIÇOS-ICMS 6 1.2. HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA 10 1.3. HIPÓTESES DE NÃO INCIDÊNCIA: 11 1.4. CONTRIBUINTE 12 1.5. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 13 1.6. LOCAL DA OPERAÇÃO OU DA PRESTAÇÃO 16 1.7. PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO 18 1.8. OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR 19 COMPETÊNCIA 2 - Compreender o conceito e a operação do Imposto sobre Serviços (ISS), imposto sobre produtos industrializados (IPI). 20 2.1. CONCEITO DE ISS 20 2.1.2. HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA 22 2.1.3. HIPÓTESES DE NÃO INCIDÊNCIA 22 2.1.4. FATO…

desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades de previdência privada aberta; alterado pela Lei 10637/2002; ▪ Que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de…