Arrendamento Mercantil Incidência Ipi

Sumário Impostos Federias 3 IPI 3 IOF Imposto de Renda Imposto Rural 5 Imposto Importação Exportação 6 Impostos Estaduais 7 ICMS 7 IPVA ITCM 8 Impostos Municipais 9 IPTU 9 ISSQN 10 ITBI 11 Bibliografia 12 1 Impostos Federais 1.1 IPI – Imposto sobre produtos Industrializados Esse imposto incide sobre produtos industrializados nacionais e estrangeiros. O fato gerador na importação…

à pessoa jurídica que explore atividade rural. 1.2.1 Adicionais A parcela do lucro real que exceder ao valor resultante da multiplicação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pelo número de meses do respectivo período de apuração, sujeita-se à incidência de adicional de imposto à alíquota de 10% (dez por cento). O adicional aplica-se, inclusive, nos casos de incorporação, fusão ou cisão e de extinção da pessoa jurídica pelo encerramento da liquidação. O disposto neste item aplica-se,…

anônima a outras já existentes com tal finalidade) ou extinção de pessoa jurídica (art. 156, §2º, I da CF). Exceção: Se a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de imóveis ou arrendamento mercantil, haverá incidência do ITBI (art. 156, §2º, I, da CF). “O disposto no artigo anterior não se aplica quando a pessoa jurídica adquirente tenha como atividade preponderante a venda ou locação de propriedade imobiliária ou a cessão de…

sob a forma de arrendamento operacional, aluguel ou empréstimo, com suspensão parcial de tributos e pagamento proporcional ao tempo de permanência no País; e • Bens destinados a operações de aperfeiçoamento ativo (montagem, renovação, recondicionamento, conserto, restauração, entre outros, aplicados ao próprio bem), com suspensão total do pagamento de tributos. Há de se ressalvar que a entrada no território aduaneiro de bens objeto de arrendamento mercantil,…

Análise da tributação incidente sobre a cadeia produtiva dos produtos do extrativismo de madeira considerará os seguintes tributos: • contribuição previdenciária rural; O produtor rural pessoa física é caracterizado como Segurado Especial e há incidência sobre a receita bruta conforme as alíquotas apresentadas a seguir. Tabela 1. Alíquotas da previdência rural incidente sobre a receita bruta. (a) RAT significa Risco Acidente do Trabalho, um recolhimento compulsório que…

Fiscal: Quando tem como objetivo a arrecadação de recursos financeiros para o Estado. Imposto de Renda, por exemplo; Extra fiscal: Quando o objetivo é interferir no domínio econômico, buscando regulares determinados setores da economia. As mudanças no IPI possuem essa função; Para fiscal: Quando ocorre a delegação, pela pessoa política (União, Estados-Membros, Distrito Federal e Municípios), mediante lei, da capacidade tributária ativa a terceira pessoa (de direito público ou privado),…

Fiscal: Quando tem como objetivo a arrecadação de recursos financeiros para o Estado. Imposto de Renda, por exemplo; * Extra fiscal: Quando o objetivo é interferir no domínio econômico, buscando regular determinado setor da economia. As mudanças no IPI possuem essa função; * Para fiscal: Quando ocorre a delegação, pela pessoa política (União, Estados-Membros, Distrito Federal e Municípios), mediante lei, da capacidade tributária ativa à terceira pessoa (de direito público ou…

anterior. Exemplos: IPI e ICMS. CONTRIBUIÇÃO PARA PIS E COFINS Incidência Ambos tributos apresentam três hipóteses de incidência distinta:  o faturamento ou o auferimento de receitas, para pessoas jurídicas de direito privado;  o pagamento da folha de salários, para entidades de relevância social determinadas em lei;  a arrecadação mensal de receitas correntes e o recebimento mensal de recursos, para entidades de direito público. REGIME DE INCIDÊNCIA…

crédito, seleção de ricos, administração de | | | |contas a pagar e a receber, compra de direitos creditários resultantes de | | | |vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring). | | | |• Receita financeira das PJ que explorem atividades imobiliárias, quando | | |

REGIMES NÃO CUMULATIVO E CUMULATIVO 1) IMPOSTO NÃO-CUMULATIVO - Os tributos não-cumulativos são aqueles cujo montante pago numa etapa de circulação de mercadoria pode ser abatido do montante devido em etapa seguinte. Exemplos: IPI, ICMS, PIS e Cofins. Exemplo: valor da ICMS a Venda compramercadoriadébitocréditorecolherA B 100.000,00 18.000,00 - 18.000,00 B C 200.000,00 36.000,00 18.000,00 18.000,00 C D 300.000,00 54.000,00 36.000,00 18