Arrendamento Mercantil Incidência Ipi

Impostos federais Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros (II) Imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados (IE) Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Imposto Territorial Rural (ITR) Sem regulamentação Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) - previsto na Constituição, contudo,…

Fornecimento de mercadorias com prestação de serviços: (a) não compreendidos na competência tributária dos Municípios; (b) compreendidos na competência tributária dos Municípios, mas que, por indicação expressa de lei complementar, sujeitem-se à incidência do imposto de competência estadual; • Entrada de mercadoria ou bem, importados do exterior por pessoa física ou jurídica, qualquer que seja a sua finalidade; • O serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no…

CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE TRIBUTARIA DOCENTE: FLORENTINO GONÇALVES DISCENTES: ALEX SANTOS QUEIROZ FELIPE NOBRE IGOR COSTA CROSCIOLI LUIZ CARLOS VILLANI ALVES THAINÃ EDUARDO PIMENTEL LEGISLAÇÃO E PRÁTICA CONTÁBIL ICMS, ISSQN , IPI, PIS, COFINS, SIMPLES NACIONAL RONDONÓPOLIS – MT 2014 INTRODUÇÃO Este trabalho busca melhorar o entendimento e o conhecimento prático contábil sobre os impostos aqui citados, impostos estes definidos pela…

sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação – é um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal. O principal fato gerador para a incidência do ICMS é a circulação de mercadorias, mesmo que se tenha iniciado no exterior. Além disso, o ICMS incide sobre prestações onerosas de serviços de comunicação, prestações de serviços de transporte intermunicipal e interestadual, e…

desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financimento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades de previdência privada aberta; III - que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior; IV - que,…

o rendimento das contas individuais, no caso daqueles que já participavam dos referidos programas, até a data da promulgação desta Constituição. Tendo em vista a continuidade e destinação do PIS previstas no artigo 239, a possibilidade de incidência na importação foi introduzida posteriormente no artigo 149, §2.º, II: Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como

"o imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no Território Nacional". Tem-se, pois, a entrada de produtos estrangeiros no território nacional estabelecida como âmbito de incidência da lei definidora do fato gerador deste imposto. È importante insistirmos em que o Código Tributário Nacional, cumprindo o papel de lei complementar, nos termos do art. 146, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, não define…

denominação que lhes seja dada, independentemente da natureza, da espécie ou da existência de título ou contrato escrito, bastando que decorram de ato ou negócio que, pela sua finalidade, tenha os mesmos efeitos do previsto na norma específica de incidência do imposto. PERÍODO DE APURAÇÃO O imposto será determinado com base no lucro real, presumido ou arbitrado, por períodos de apuração trimestrais, encerrados nos dias 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada…

a Vara Federal da Subseção Judiciária de São Paulo e que a intimação da sentença foi recebida há 10 (dez) dias. EXERCÍCIO 35 vol.3 De acordo com a Lei nº 11.154/91 do Município de São Paulo, a alienação inter vivos de bem imóveis está sujeita à incidência do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, a ser pago pelo adquirente. A cobrança do imposto é feita sob o regime de alíquotas progressivas de 2, 3, 4 e 6%, incidentes sobre as parcelas do preço divididas em faixas de valor em…

NÃO CUMULATIVO ALÍQUOTAS CONCENTRADAS – MONOFÁSICO Alíquotas fixas REGIMES ESPECIAIS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA REGIME MISTO 6 PIS/COFINS CUMULATIVO Regime que era regra até novembro de 2002 (para o PIS) e janeiro de 2004 (COFINS). Incidência em “cascata”, pela cumulação das contribuições e sem direito a dedução de créditos. Alíquota menor (0,65% para o PIS e 3% para a COFINS, exceto instituições financeiras, cuja alíquota representa 4%). Há um rol de pessoas sujeitas…