A relevância das informações eletrônicas enviadas a secretaria da receita federal

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A validação das informações representa para as pessoas jurídicas uma forma segura e confiável de enviar informações sobre suas operações fiscais e econômicas a Secretaria da Receita Federal-SRF. Essas informações são prestadas através dos arquivos eletrônicos exigidos pela legislação vigente e devem ser transmitidas dentro de seus respectivos períodos de competência, do contrário incorrerão multas e penalidades ao infrator. Compete às pessoas jurídicas através da figura do contador, apurarem regularmente seus impostos e contribuições através de controles contábeis e fiscais confiáveis e recolher seus débitos devidos. A Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica – DIPJ; Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais-DCTF; Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais -DACON; Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF, correspondem as principais obrigações acessórias exigidas pela SRF. Essas exigências representam o principal instrumento de controle com o qual a SRF pode contar a fim de dificultar uma possível sonegação fiscal.

Palavras-chave: Validação, Informações, Transmissão, Sonegação.

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 7

1.1 Tema .........................................................................................................................................7
1.2 Objetivo ................................................................................................................................... 7
1.3 A relevância da pesquisa ........................................................................................................8
1.4 Questão a investigar .................................................................................................................8
1.5 Limitação da