Imposto de renda

1. Introdução
Imposto de renda ou imposto sobre o rendimento, na qual cada pessoa ou cada empresa é obrigada a deduzir uma determinada porcentagem de sua renda média anual para o governo federal.
Nas grandes civilizações esses impostos eram baseados em diversos fatores, como a riqueza, a posição social, propriedade dos meios de produção. O primeiro registro de imposto de renda foi na Inglaterra em 9 de janeiro de 1799, utilizado para financiar a defesa contra Napoleão.
No Brasil, a primeira tentativa foi em 1843, mas com poucos contribuintes e o tamanho do país inviabilizaria essa ideia. Já em 1922, foi instituído o imposto atual, onde houve um debate para o destino da arrecadação, sendo a saúde, a educação, e o desenvolvimento urbano. O Ministério da Fazendo era o responsável pelo processamento e as fiscalizações, mas em 1968 criou a Secretária da Receita Federal do Brasil em função do aumento dos contribuintes.
Os contribuintes estão sujeitos a pagar o Imposto de Renda Pessoa Física ou Imposto de Renda Pessoa Jurídica, caso estiverem ligados a uma atividade empresarial ou jurídica.

2. História do Imposto de Renda

Sob o artigo 31 da Lei nº4.625 de 31 de dezembro de 1922.
“Art. 31: Fica instituído o imposto geral sobre a renda, que será devido, anualmente, por toda a pessoa física ou jurídica, residente no território do país, e incidirá, em cada caso, sobreo conjunto líquido dos rendimento de qualquer origem.”
No ano seguinte aprovou-se a Lei 4.783 de 1923, o decreto nº16.581 de 4 de setembro de 1924 aprovou o regulamento do imposto de renda, na qual ficou decidido que os rendimentos seriam classificados em categorias, como por exemplo:
- Comércio e Indústria
- Capitais e Valores Mobiliários
- Salários Públicos e Particulares e qualquer espécie de remuneração.
- Exercício de Profissão Não Comercial.
E ainda diziam que os rendimentos tributáveis eram os produzidos no território nacional, os que tinham ocorridos no ano considerado,