Aplicabilidade Das Leis

DAS MISSÕES PRÓ­REITORIA DE ENSINO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS CÂMPUS DE FREDERICO WESTPHALEN CURSO DE DIREITO A APLICABILIDADE DA PENA DE MORTE NO BRASIL EDUARDO BRACKMANN DA SILVA Frederico Westphalen, outubro de 2015  EDUARDO BRACKMANN DA SILVA A APLICABILIDADE DA PENA DE MORTE NO BRASIL Projeto de Monografia apresentado ao Departamento de Ciências Sociais e…

Boa Vista/SP, com o tema “ RSU – Responsabilidade de Cada Setor”, teve como ponto de explanação orientar | |as empresas locais sobre a elaboração do Plano de Resíduos Industriais, que elas terão que elaborar para se adequarem à nova lei de | |Resíduos Sólidos, Lei 12305/10, que obriga os diversos setores a gerenciarem os resíduos produzidos em seus ambientes de trabalho. A | |relação do seminário com a área de Gestão Ambiental, é que através deste seminário, abre-se uma nova etapa…

REFERÊNCIAS 16 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como finalidade analisar e aprofundar o tema acerca da aplicação do instituto da antecipação de tutela pelo Juizado Especial Cível. Preliminarmente abordando o surgimento da Lei n° 9.099/95, com o intuito de demonstrar a busca pela efetividade processual, e o atendimento aos reclames da sociedade e do mundo jurídico que já não suportavam mais os trâmites convencionais dos processos, empregados inclusive para…

homem fazer o que queria fazer, isto era um direito advindo de uma lei natural, já que no Estado Natural não existia Direito, ou seja, não existia conjunto de leis pensadas e criadas. As leis naturais eram deduzidas da experiência humana com a natureza por meio do uso da racionalidade. Para John Locke, o homem detentor da sua liberdade e também, racional, empenhava-se para a manutenção da paz social, através da observação das leis naturais, tais quais: o respeito à liberdade de outrem,…

TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO Turma 30 Professor Antero Arantes Martins Aluna: RENATA JARRETA DE OLIVEIRA Aplicabilidade na Execução Trabalhista da Moratória Legal I - INTRODUÇÃO O presente trabalho versa sobre a aplicação do artigo 745 – A do Código de Processo Civil, na Justiça do Trabalho, sua legalidade; entendimento doutrinário; aplicabilidade e jurisprudência. O artigo 745 – A do Código de Processo Civil, foi incluído no Capítulo dos…

As normas constitucionais possuem aplicabilidade e imperatividade, e tais características podem ser justificadas pelo simples fato de tais normas estarem inseridas dentro do texto constitucional, que possui supremacia. Um dos objetivos fundamentais da Constituição é a organização dos poderes e da ordem pública, sendo assim é necessária grande eficácia na aplicação de suas normas. Para que se possa compreender a aplicabilidade das últimas citadas, é indispensável tomar conhecimento das…

à atuação do assistente social na implementação de políticas públicas, fazendo valer as leis estatutárias, favorecendo a população idosa o acesso às informações, fortalecendo a condição de cidadão para que se sintam parte da sociedade e tenham sua cidadania assegurada. A política do idoso no Brasil assegura autonomia, integração e participação societária à população idosa. Tais direitos são garantidos por lei, porém muitas vezes não se materializam como deveriam. Infelizmente, ainda…

- Política Nacional de Resíduos Sólidos – G2 Sauro Academicos: Ana Paula Barbosa Fatima Aline Salles Sauro Bacellar Valdicléia Alves 1 – Escopo da Lei O presente trabalho refere-se à Lei 12.305. Da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, onde se enfatiza a aplicabilidade princípio da responsabilidade compartilhada por todos em relação ao ciclo de vida dos produtos, Esta e bastante atual e contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País. Dentro de suas…

TRABALHO/TURMA 13 A APLICABILIDADE DO ART. 285 – A DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO. GEORGE VICTOR SILVA DE MEDEIROS CAICÓ/RN 2012 1-INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como foco principal a aplicação ou não do art. 285-A do CPC no Processo do Trabalho. Após breve pesquisa dos ensinamentos doutrinários, percebe-se claramente a controvérsia do artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei…

Republica Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. I. INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------------------------------------------ 13 II. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ------------------------------------------------------------------------- 14 III. EFICÁCIA E APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS --------- 34 IV. QUESTÕES…