Bacharel

- Política Nacional de Resíduos Sólidos – G2 Sauro
Academicos: Ana Paula Barbosa
Fatima Aline Salles
Sauro Bacellar
Valdicléia Alves

1 – Escopo da Lei
O presente trabalho refere-se à Lei 12.305. Da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, onde se enfatiza a aplicabilidade princípio da responsabilidade compartilhada por todos em relação ao ciclo de vida dos produtos, Esta e bastante atual e contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País. Dentro de suas diretrizes, atua na prevenção, reutilização, redução e na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos. Através desta, que o Brasil passa a ocupar uma posição de igualdade aos demais países desenvolvidos, pois passa apoiar e a firmar parcerias com as cooperativas de catadoras e catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis, tanto na Logística Reversa quando na Coleta Seletiva. Assim, o principal objetivo da PNRS e atingir metas do Plano Nacional sobre mudança do Clima são alcançar o índice de reciclagem de resíduos de 20% em 2015.
2 - Qual a aplicabilidade desta legislação no estado de RO e ou no município de Porto Velho?
A construção do aterro sanitário, onde a Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Serviços Básicos (SEMUSB), está trabalhando para cumprir o prazo determinado pela Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, da política Nacional de Resíduos Sólidos, que entre suas determinações, exige que estados e municípios desativem todos os lixões e instalem aterros sanitários até agosto de 2014. De acordo com o secretário responsável pela pasta, Ricardo Fávaro, Porto Velho já está bastante adiantada quando comparada a outras cidades da região norte. A área escolhida para a instalação do aterro fica localizada em frente a atual lixeira urbana, próximo a Vila Princesa. O terreno tem 63 hectares e custou R$1 milhão e 300 mil reais. “Todos os estudos para construção do