Aplicabilidade da lei

Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Plínio Brasil Medeiros Silva APLICABILIDADE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AOS ESTAGIÁRIOS Porto Alegre 2014 Plínio Brasil Medeiros Silva APLICABILIDADE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AOS ESTAGIÁRIOS Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Graduação, realizado na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, como requisito para elaboração da monografia de conclusão de curso. Orientador: Porto Alegre 2014 SUMÁRIO 1) INTRODUÇÃO Em virtude da lógica da modernização da aparelhagem estatal, oportunizou-se deflagrar as condutas ímprobas ofensivas à Administração Pública, as quais atingem o patrimônio público bem como os valores e princípios a serem observados pelos administradores públicos. Intentou o legislador constitucional prever sanções que devem ser aplicadas àqueles que realizarem as condutas ímprobas, conforme se pode depreender do parágrafo 4º do artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Tal dispositivo, contudo, apresenta-se como norma constitucional de eficácia limitada, exigindo – portanto- que a necessária regulamentação, ocorrida por ocasião da Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), a qual procura alcançar descrições acerca das…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO PEDAGOGIA LUANA DIAS leis de amparo e proteção á criança Uberlândia 2014 lUANA DIAS título do trabalho Subtítulo do Trabalho, Se Houver Trabalho apresentado ao Curso de Pedagogia da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Psicologia da Educação: Desenvolvimento e Aprendizagem; Políticas Públicas na…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO EDUARDO FELÍCIO A APLICABILIDADE DA LEI SECA Lei n. 11.705, de 19 de junho de 2008 Belo Horizonte 2011 EDUARDO FELÍCIO A APLICABILIDADE DA LEI SECA Lei n. 11.705, de 19 de junho de 2008 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Graduação de Direito, da Universidade Salgado de Oliveira-UNIVERSO, Campus Belo horizonte, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Área…

DA APLICABILIDADE DA “LEI SECA” À LUZ DE SUAS REPERCUSSÕES NA CONDUTA DOS MOTORISTAS COLATINA 2012 DA APLICABILIDADE DA LEI SECA À LUZ DE SUAS REPERCUSSÕES NA CONDUTA DOS MOTORISTAS Projeto do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário do Espírito Santo – UNESC, sob orientação do Prof. Dr. Damián Sánchez Sánchez, como requisito parcial da disciplina de TCC I. COLATINA 2012 SUMÁRIO…

realização de diligência pela autoridade policial: Inquérito policial (natureza). Diligências (requerimento/possibilidade). Habeas corpus (cabimento). 1. Embora seja o inquérito policial procedimento preparatório da ação penal (HCs 36.813, de 2005, e 44.305, de 2006), é ele garantia "contra apressados e errôneos juízos" (Exposição de motivos de 1941). 2. Se bem que, tecnicamente, ainda não haja processo – daí que não haveriam de vir a pêlo princípios segundo os quais…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO MBA EM GESTÃO DE PESSOAS AS LEIS TRABALHISTAS E SUAS APLICABILIDADES NA SOCIEDADE BRASILEIRA 2011 AS LEIS TRABALHISTAS E SUAS APLICABILIDADES NA SOCIEDADE BRASILEIRA Trabalho apresentado ao Curso MBA em Gestão de Pessoas - 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DIREITOS TRABALHISTAS E SUAS REALIDADES 5 …

Aplicabilidade da Lei Maria da Penha: Um olhar na vertente do gênero feminino Camila Moreira Caiano Resumo: A lei nº. 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, foi resultado de tratados internacionais firmados pelo Brasil, com o propósito de não apenas proteger a mulher, vítima de violência doméstica e familiar, mas também prevenir contra futuras agressões e punir os devidos agressores. A presente monografia tem por objetivo demonstrar que a Lei Maria da Penha…

Aplicabilidade da Lei Maria da Penha: Um olhar na vertente do gênero feminino Dayane de Oliveira Ramos Silva Resumo: A lei nº. 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, foi resultado de tratados internacionais firmados pelo Brasil, com o propósito de não apenas proteger a mulher, vítima de violência doméstica e familiar, mas também prevenir contra futuras agressões e punir os devidos agressores. A presente monografia tem por objetivo…

Texto extraído do SITE JUS MILITARIS ‖‖ www.jusmilitaris.com.br DA EVENTUAL APLICAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS PREVISTAS NA LEI MARIA DA PENHA NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER MILITAR Abelardo Julio da Rocha1 RESUMO Em 1969, quando surgiram o Código Penal Militar e o Código de Processo Penal Militar não havia mulheres servindo às Forças Armadas e por este motivo também não havia qualquer possibilidade de uma união conjugal entre militares. Ocorre que, felizmente,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS – UFT PROJETO DE PESQUISA A LEI MARIA DA PENHA E AS DIFICULDADES EM SUA APLICABILIDADE PALMAS 2013 A LEI MARIA DA PENHA E AS DIFICULDADES EM SUA APLICABILIDADE Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins como requisito parcial para a conclusão da disciplina de Metodologia Científica, sob orientação da Professora Ana Lúcia Pereira. …