Apelação Exoneracao De Alimentos

notificações e intimações, e vem diante de Vossa Excelência propor : AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS C/C TUTELA ANTECIPADA Em face de MARIAZINHA, brasileira, solteira, desempregada, residente e domiciliado a Rua Concilia, n. 1, Bairro -----, cidade de --------, estado de Santa Catarina, CEP 00000-000, o faz pelos fatos e fundamentos a seguir: 1 DOS FATOS O Requerente é pai da Requerida e resta judicialmente obrigado a pagar alimentos a filha no importe mensal correspondente a 30%…

com a jurisprudência pátria, o argumento do autor. Isto porque, conforme já se decidiu: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Data: 16/11/04 APELAÇÃO CÍVEL Nº. 1.0145.03.067194-8/001 FAMÍLIA - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - PÁTRIO PODER - OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA - BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA CONVINCENTE - MANUTENÇÃO. Para a pretendida exoneração da obrigação alimentícia, além da maioridade do beneficiário mister se faz que estejam presentes os requisitos…

APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. DIVÓRCIO OCORRIDO HÁ MAIS DE TRINTA ANOS. DISPENSADO ALIMENTOS PELA EX-CONJUGE, QUE AGORA, POSTULA, EM RAZÃO DA NECESSIDADE. DESCABIMENTO. A obrigação alimentar entre ex-cônjuges é proveniente do dever de solidariedade (art. 1.694 do Código Civil) e de mútua assistência (art. 1.566, III, do CPC). Estando o casal divorciado há mais de 30 anos, sem obrigação alimentar, inexiste dependência econômica entre as partes a justificar a…

COMARCA DE VOLTA REDONDA/RJ Processo n° 0000247-31.2007.8.19.0066 Contrarrazões Apelação. VERA LÚCIA DEODORO RAIMUNDO DE OLIVEIRA, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem a Vossa Excelência, por seu advogado in fine, apresentar suas CONTRARRAZÕES ao Recurso de Apelação interposto pelo Réu, em fls.157/175, através de suas razões que seguem em…

presença de Vossa Excelência, por seus advogados subscritores, mandato incluso, com fulcro no arts. 100, II, 471, I, ambos do Código de Processo Civil, 1.699 do Código Civil e 15, caput, da Lei n. 5.478/1968, propor a presente: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face de BRUNA DE ALMEIDA PEREIRA, filha de ROSANA FERREIRA DE ALMEIDA e do autor, residente a Rua Arlindo Fava, nº 201, Jardim Silvestre II, na cidade de Amparo, CEP: 13.905-470, o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir…

PELOS DANOS QUE CAUSAR AO SACADO. FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO, QUE GUARDA O PRISMA DA RAZOABILIDADE, INCORPORANDO MONTANTE PERFEITAMENTE COMPATÍVEL COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DO ATO ILÍCITO E SUAS CONSEQUÊNCIAS. NEGO PROVIMENTO AOS RECURSOS. (2007.001.55622 - APELACAO CIVEL - DES. CLEBER GHELFENSTEIN - Julgamento: 12/12/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL) PROTESTO INDEVIDO E NEGATIVAÇÃO EM ÓRGÃO CADASTRAL. DANO MORAL. DUPLICATA EMITIDA SEM A CORRESPONDENTE COMPRA E VENDA - TITULO NULO A NÃO…

Divórcio..............22 1.7. Ação de Alimentos. ...................................................................... 23 1.8. Ação de Execução de Alimentos. ................................................ 25 1.9. Ação de Guarda. .......................................................................... 26 1.10. Ação de Regulamentação do Direito de Visitas. ..........................27 1.11. Ação Revisional/Exoneração de Alimentos. ................................…

por sua procuradora, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 300 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO à pretensão na AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL C.C. PARTILHA DE BENS E PEDIDO DE ALIMENTOS promovida por Maria, pelos fatos e fundamentos adiante deduzidos: SÍNTESE DOS FATOS Assevera a autora que convivera maritalmente com o réu desde o ano de 1993. Registrou que durante a constância do convívio adquiriram bens sendo um…

outra razão, a obrigação alimentar é excepcionalmente dos avós. O entendimento unânime é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que manteve a decisão de primeiro grau proferida na Comarca de Rio Grande. O avô entrou com apelação cível alegando que sua situação financeira foi alterada e que ficou sem condições de continuar sustentando os netos. Ele disse que suas despesas aumentaram com tratamento de saúde para ele e a mulher e que assumiu a obrigação de…

mandato em anexo, e que recebe intimações no endereço constante no rodapé, vem, em tempo hábil, respeitosamente, perante V. Exª apresentar CONTESTAÇÃO a AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL c/c ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA DE FILHO MENOR c/ PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS Aos termos da ação ajuizada pela Sra. ......................................., parte já qualificada nos autos do processo em epígrafe, pelos motivos de fato e de direitos expostos a seguir: …