ação alimentos avós

sábado, dia 25 março de 2006 imprimir enviar
Notícias
home voltar Responsabilidade familiar
Avós devem sustentar netos se pais não tiverem dinheiro
Quando os pais não têm condições de sustentar os filhos por falta de recursos econômicos, falecimento ou qualquer outra razão, a obrigação alimentar é excepcionalmente dos avós. O entendimento unânime é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que manteve a decisão de primeiro grau proferida na Comarca de Rio Grande.
O avô entrou com apelação cível alegando que sua situação financeira foi alterada e que ficou sem condições de continuar sustentando os netos. Ele disse que suas despesas aumentaram com tratamento de saúde para ele e a mulher e que assumiu a obrigação de sustentar as crianças porque os pais não tinham condições financeiras na época. Mas afirmou que, atualmente, as crianças recebem verba alimentar de R$ 102 e por isso não estão mais desamparadas.
Os netos declararam que o avô ajudava a pagar a alimentação deles como complementação da pensão alimentícia paga pelo pai, que não cumpre a sua obrigação desde junho de 2004.
Segundo o desembargador Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, relator, o pedido de exoneração do encargo é incabível quando não for evidenciada a impossibilidade de prestação do benefício, nem a falta de necessidade dos netos de receberem a pensão, permanecendo inalterada a condição econômica dos pais.
Acrescentou, ainda, que os avós devem contribuir quando não houver desfalque do necessário ao próprio sustento deles. “Os avós continuam recebendo a mesma aposentadoria previdenciária, não tendo se verificado um substancial aumento nas suas despesas, nada sugerindo a incapacidade de continuar prestando o amparo aos netos, que se mostra, ainda, indispensável.”
O desembargador citou o artigo 1.694 do Código Civil que prevê a excepcionalidade da obrigação alimentar dos avós e decidiu que o avô deve pagar R$ 105 mensalmente aos dois netos, correspondente a 10%