Apelação Contra Seguradora

Silva lhe procurou em seu escritório, pois, ficara sabendo que seu pai há cerca de cinco anos atrás vendera de forma simulada, e sem o seu consentimento, uma propriedade a seu irmão Antônio Silva, neste caso existe a possibilidade de anulação? APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO. AGRAVO RETIDO. PRESCRIÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 494 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ARTIGOS 177 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 E 205 DO ATUAL. OBSERVÂNCIA DA REGRA DE TRANSIÇÃO. ART. 2.028 DO CC/2002.…

independente se a procuração for outorgada por instrumento público. Código Civil Art. 655 .Ainda quando se outorgue mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular. É o que traz a ementa seguinte: EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE... [continua] Ler trabalho completo 3.Para transigir, é desnecessário que constem da procuração poderes especiais para tanto? Art 66 1,1º N e desnecessario e depende da procuração poderes…

do Acórdão | TJ-SC - Apelação Cível : AC 20120742648 SC 2012.074264-8 (Acórdão) | Jurisprudência JusBrasil JusBrasil - Jurisprudência 11 de de zembro de 2013 TJ-SC - Apelação Cível : AC 20120742648 SC 2012.074264-8 (Acórdão) • Inteiro Teor Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catar ina - 3 meses atrás Anú ncios do Google Cal cule Seguro de Carros w w w .smar tia.c om.br /Carr os Sim ule e m Seg undos Seu Seguro Auto. Rá pido, Fáci l e Econôm ico. Confi ra! Apelação Cível nº ,…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 36a Câmara APELAÇÃO C/ REVISÃO N°1156102- 0/5 Comarca de MATÃO Processo 550/05 2.V CÍVEL APT/APDS MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA SA Interes LOURDES PEREIRA DA SILVA (REC ADESIVO) interessado) BENEFIC DE JOÃO ROBERTO DA SILVA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N° A C Ó R D Ã O •128' Vistos, relatados e discutidos estes autos, os…

entrar no processo de lvre e espontânea vontade Provocada – quando ele e chamada sem contra a sua vontade 1) Assistência e VOLUNTARIA- o 3° pretende prestar auxilio as partes Simples não tem legitimidade para fazer a ação Litisconsorcial porque ele poderia estar na petição inicial – o assistente tem legitimidade para fazer parte da açao. 2) Oposição – VOLUNTARIA - e aquele que entra no processo para ir contra as duas partes “ ou seja ele reivindica para si , o material da lide…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ –PRESIDENTE DA __ TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO LUIS/MA. PROCESSO Nº IMPETRANTE: AUTORIDADE COATORA: , empresa seguradora com sede na Avenida Paulista, nº1415, Bela Vista, São Paulo / SP, CEP: 65.000-000, CNPJ: 33055146000193 vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, incisos XXXV e LXIX. da Constituição Federal, Lei 1553/51, e demais aplicáveis à espécie, impetrar…

|Ação ordinária de reparação de dano moral e material em face de seguradora | |EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL – SP, | | | |FABIO , solteiro, mecânico de automóveis, portador da cédula de…

MEIRE DA SILVA BONADIO, ANA RITA DA SILVA PREVENÇÃO: EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA EM APELAÇÃO CRIMINAL - JULGAMENTO ANTERIOR EM SEDE DE "HABEAS CORPUS" - PREVENÇÃO - DÚVIDA SE A COMPETÊNCIA É DO RELATOR DO PROCESSO OU RELATOR PARA O ACÓRDÃO - VIGÊNCIA DO RITJMG ANTERIOR - INTELIGÊNCIA DO ART. 48 - TEMPO DA DISTRIBUIÇÃO - DECLARADO COMPETENTE O SUSCITANTE. 1. A distribuição da apelação criminal no caso em apreço ocorreu na vigência das disposições do Regimento Interno…

1) Maria ajuizou ação de cobrança contra Cia. de Seguros Delta, exigindo o pagamento do valor segurado em razão do falecimento de seu marido, ocorrido no dia 15.7.2013. Alega que seu marido mantinha contrato com a companhia desde 2003, tendo sido as prestações pagas pontualmente, mas que a seguradora se nega a dar cobertura sob o argumento de que o falecido era portador de moléstia desde 2003, e que tal informação foi omitida quando do preenchimento da proposta. Maria afirma que a…

contratual. O conceito de contrato de seguro consta do art. 757 do atualCódigo Civil, que dispõe: “Pelocontrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento doprêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoaou a coisa, contra riscos predeterminados”. Para Flávio Tartuce, sem dúvidas, trata-se deum dos contratos mais complexos e importantes do Direito PrivadoBrasileiro, uma vez que viver tornou-se algo arriscado. Na prática, ocontrato representa instrumento…