Apelação Com Fundamento Art 593 Inciso Iii Alinea D

....................... 9. Resposta ao recurso interposto................................................... 41 41 43 44 45 46 47 47 48 48 48 49 52 52 52 54 55 56 57 58 59 60 60 61 62 63 65 65 66 Capítulo III – Reclamação ao Supremo Tribunal Federal e Correição Parcial................................................................................. 74 TÍTULO II – EXECUÇÃO TRABALHISTA............................................ 76 …

é autor dos livros Código Civil interpretado, Lei do inquilinato comentada, Código Civil comentado (volume XII - arts. 1.196 a 1.368), Introdução ao estudo do direito: primeiras linhas, coautor de Código Civil anotado e legislação complementar e organizador do Novo Código Civil, publicados pela Editora Atlas. E também autor de Comentários ao Código Civil brasileiro (volume XVI- arts. 1.857 a 1.911), publicado pela Editora Forense. , Direito Civil Para alguns livros é…

mente. Essa discussão foi muito intensa no caso de concurso material, porque num concurso material não há incidência de majorante, mas se soma-se as penas ou considera-se as penas individualmente? Eu particularmente sempre achei essa discussão sem fundamento, porque a mesma lei, quando trata do benéfico da transação penal, diz que não se pode transacionar 2 vezes num período inferior a 5 anos. Então eu uno os crimes e aí a pena fica maior e não cabe JECRIM, ou eu separo os crimes e num…

C lá u d io Borba É bacharel em Direito; pro­ fessor universitário; Fiscal de Rendas no Estado do Rio de Janeiro; es­ pecialista no preparo de candidatos em concursos públicos para a área fiscal e jurídica; conferencista em simpósios e seminários sobre Direito Tributário; e autor de artigos e es­ tudos sobre Direito Tributário e sobre a legislação específica da área, incluindo trabalhos sobre tributos federais, estaduais Também atuou e municipais. …

flagrante de adultério, não é indispensável à prova de seminatio in vas, nem o encontro dos infratores nudo cum nudo in eodem cubículo. Basta que, pelas circunstâncias presenciadas, se possa inferir como quebrada materialmente a fidelidade conjugal. d) V. Exª, data máxima vênia, não adentrou as entranhas meritórias doutrinárias e jurisprudenciais acopladas na inicial, que caracterizam, hialinamente, o dano sofrido. e) Procura o réu escoimar-se da Jurisdição Penal, por suas pueris…

AJM - AUDITORIA DE JUSTIÇA MILITAR AJMERJ - AUDITORIA DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMAJME - ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DAS JUSTIÇAS MILITARES ESTADUAIS APEL. – APELAÇÃO CEJ - CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA CJ - CONSELHO DE JUSTIÇA CJU - CONSELHO DE JUSTIÇA DAS UNIDADES CONFL. COMP. - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CP -…

não mais publicada). 12. Coautor do livro: Direito Penal para Concursos, Vol. Il (prefaciado por Fernando da Costa Tourinho Filho e Júlio Fabbrini Mirabete, obra esgotada e não mais publicada). 13. Coautor do livro: Direito Penal para Concursos, Vol. III (prefaciado por Fernando da Costa Tourinho Filho e Júlio Fabbrini Mirabete, obra esgotada e não mais publicada). 14. Direito Penal, Comentado e Exemplificado com sua Interpretação Doutrinária e Jurisprudencial, Parte Geral, Editora…

................................................ .................................................... 2.6 Emoção............................................................................ ................................................ Capítulo III – Direito penal acerca do homicídio passional .............................................. 3.1 Imputabilidade penal nos homicídios passionais ....................................................... 3.2 Homicídio passional: tipo…

i DIREITO ADMINISTRATIVO ii EM BRANCO iii Maria Sylvia Zanella Di Pietro DIREITO ADMINISTRATIVO 25ª edição Fechamento desta edição: 31-12-2011 SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A.2012 iv DIREITO ADMINISTRATIVO © 1989 by Editora Atlas S.A. 1. ed. 1990; 2. ed. 1991; 3. ed. 1992; 4. ed. 1994; 5. ed. 1995; 6. ed. 1996; 7. ed. 1996; 8. ed. 1997; 9. ed. 1998; 10. ed. 1998; 11. ed.…

as convenções coletivas e os acordos coletivos. As primeiras são contratos entre sindicatos das categorias profissional e econômica, e os acordos coletivos são contratos entre o sindicato profissional e uma ou mais empresas. 3. Fontes supletivas O art. 8º da CLT dispõe que, na falta de disposição legal ou contratual, ou seja, para suprir eventuais lacunas (casos concretos sem previsão legal), o operador do Direito do Trabalho deverá se socorrer da analogia, da jurisprudência, da…