APALAÇÃO

Odilon Coutinho, já qualificado nos autos do processo crime nº..., que lhe move a Justiça Pública, por seu Advogado que esta subscreve, não se conformando com a respeitável sentença que o condenou com incursa nas penas do artigo 155, § 1º, e § 4º, I, do Código de Processo Penal , vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no artigo 593, I, do Código de Processo Penal. Requer seja recebida e processada a presente apelação e encaminhada com inclusas razões, ao Tribunal regional Federal da 1° Região. Termos em que, Pede Deferimento Manaus, 18 de setembro de 2010 Advogado OAB Nº ... RAZÕES DE REURSO DE APELAÇÃO APELANTE: ODILON COUTINHO APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA PROCESSO n° ... EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1º REGIÃO Em que pese o indiscutível saber jurídico do Meritíssimo Juiz a quo, impõe-se reforma da respeitável sentença proferida contra o Apelante, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. DOS FATOS Odilon Coutinho, ora apelante viu-se processado pelo crime previsto no artigo 155, §§ 1º e 4º, I, do Código Penal. Segundo a denúncia, no dia dos fatos Odilon quebrando as janelas do prédio subtraiu da agência dos Correios explorada pelo Governo federal, computadores e caixas de encomendas. Após a confissão de Odilon, na presença de um Advogado ad hoc, embora já houvesse Advogado constituído, não informado para o ato. Seguiu a…

Excelência, com fulcro no artigo 593, inciso I do Código de Processo Penal, interpor APELAÇÃO. Requer seja o presente recurso, recebido e processado com as inclusas razões, a serem endereçadas ao Egrégio Tribunal. Termos em que, pede deferimento. Manaus, 20 de setembro de 2010. RAZÕES DE APELAÇÃO Apelante: Odilon Coutinho Apelado: Justiça Pública Processo n: ... EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Colenda Câmara Douta Procuradoria de Justiça I) DOS FATOS O Réu, primário…

respeitável sentença que o condenou nas penas dos artigos 155, parágrafos 1.º e 4.º, I do CÓDIGO PENAL, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 600 do CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, dentro do prazo legal, requerer a JUNTADA DAS RAZÕES DE APELAÇÃO. Termos em que requerendo seja ordenado o encaminhamento e processamento das razões presentes ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Termos em que pede deferimento. …

nas penas do artigo 155, §§ 1º e 4º, inciso I, do Código Penal, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, requerer a juntada das razões de APELAÇÃO, com fundamento no artigo 600 do Código de Processo Penal. Requer seja recebida e processada a presente apelação e encaminhada, com as inclusas razões, ao Egrégio Tribunal Regional Federal. Termos em que, pede deferimento. Manaus, 21 de setembro de 2010. Advogado ... OAB n. ... (na outra…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS – AM Odilon Coutinho, já qualificado nos autos da ação penal nº ____, que lhe move o Ministério Público, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, não se conformando, data maxima venia, com a sentença que o condenou à pena de 8 anos de reclusão, com incurso no Art. 155, § § 1 e 4, incisos I e IV, do Código Penal, dela vem interpor, tempestivamente, RECURSO DE APELAÇÃO, com…

APELAÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ... VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS ODILON COUTINHO, brasileiro, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade número ..., inscrito no cadastro de pessoa física sob o número ..., domiciliado na Rua..., número ..., bairro ..., por intermédio de seu advogado abaixo assinado, conforme procuração inclusa (documento número ...), com escritório profissional da Rua ..., número ..., bairro ..., vem à presença…

inconformado com a respeitável decisão que condenou-o a uma pena privativa de liberdade de 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de reclusão, cumulada com 30 dias multa, no valor de 1/30 do salário mínimo cada dia, respeitosamente se faz presente ante Vossa Excelência para interpor recurso de APELAÇÃO, com fundamento no artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal. Requer seja o presente recurso recebido e processado com as inclusas razões, a serem endereçadas ao Egrério Tribunal de…

requerer, nós termos do artigo 600 do Código de Processo Penal, a juntada dos autos das RAZÕES do RECURSO DE APELAÇÃO, com fulcro no artigo 593, I, do CPP. Termos em que, Pede deferimento. Manaus, 21 de setembro de 2010. Advogado OAB... RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO APELANTE: Odilon Coutinho APELADA: Justiça Pública PROCESSO: n... Egrégio Tribunal de Justiça Colenda Câmara Douto Procurador de Justiça Em que pese o…

nos autos nº., da Ação Penal promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por seu advogado ao final assinado, vem à presença de Vossa Excelência, com respeito e acatamento, em atendimento ao r. despacho de fls., não se conformando da r. sentença condenatória, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no artigo 593, I do Código de Processo Penal, conforme razões adiante aduzidas, requerendo se digne, após cumpridas as formalidades legais, determinar a remessa dos autos à…

Prova de Simulada Penal - OAB CESPE 2008.2 Odilon Coutinho, brasileiro, com 71 anos de idade, residente e domiciliado em Rio Preto da Eva – AM, foi denunciado pelo DD Promotor de Justiça da Comarca de Manaus nos seguintes termos: "No dia 17 de setembro de 2010, por volta das 19h 30min, na cidade e comarca de Manaus – AM, o denunciado, Odilon Coutinho, juntamente com outro não identificado, imbuídos do propósito de assenhoramento definitivo, quebraram a janela do prédio onde funciona…