Apelacao De Reparacao Por Danos Morais E Patrimoniais Responsabilidade Objetiva

PARÁ ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO ZANDRA ALCANTARA SÁ RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS EM RELAÇAO AOS DANOS CAUSADOS PELOS FILHOS MENORES À LUZ DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. Belém 2011 ZANDRA ALCANTARA SÁ RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS EM RELAÇAO AOS DANOS CAUSADOS PELOS FILHOS MENORES À LUZ DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. Monografia…

RESPONSABILIDADE CIVIL: INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS PROVOCADA POR FALTA DE MANUTENÇÃO DE RODOVIAS CONCEDIDAS Rafael Henrique Gomes1 Cláudia Cinara Locateli2 Resumo Versa o presente artigo acerca da indenização por danos provocados pela não correta manutenção de rodovias concedidas. Este objetiva analisar as formas de indenização por parte dos usuários, quem são os responsáveis e quais as formas de indenização. Para tal, trabalhou-se com os conceitos de serviço público,…

Tema I Responsabilidade. Conceito. Ato ilícito em sentido estrito e amplo. Espécies de responsabilidade. Pressupostos. Notas de Aula1 1. Responsabilidade civil Para se traçar o conceito de responsabilidade civil pode-se começar pela leitura do artigo 927 do CC: “Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a

FACULDADE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO PARANÁ CURSO DE DIREITO FABIANE DOS SANTOS MACHADO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR EM RELAÇÃO AO CONSUMIDOR EQUIPARADO CURITIBA 2012 FABIANE DOS SANTOS MACHADO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR EM RELAÇÃO AO CONSUMIDOR EQUIPARADO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Faculdade de Educação…

presença de Vossa Excelência, com amparo nos art. 5º, inc. V da CF/88, art. 6º, inc. VI e VIII, art. 18 e seguintes da Lei. 8.078/90, art. 186 e art. 927 do CC/2002 c/c art. 273 e art. 461, incisos e §§ do CPC, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE MÉRITO em face de DOTTA MARTINS ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 62.618.160/0001-56, com endereço sito à Rua…

Representado por sua genitora, com procuração outorgada ao seu advogado, vem por meio deste interpor recurso de APELAÇÃO em face da sentença proferida pelo Douto Juiz de Direito Requer seja recebido e processado o presente recurso e encaminhado com as inclusas razões para o Tribunal. Nestes termos, pede deferimento. (local) (dia) (mês) (ano) Advogada OAB n RAZÕES DE APELAÇÃO Apelante/Autor: Antônio da Silva Junior Apelado/Réu: Walter Costa Processo: xxxxxxxxxxxxxx …

Jacareí-SP, por seu advogado e bastante procurador abaixo assinado, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com supedâneo nos ditames da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), propor a presente: ACAO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS em face do BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL, agencia 0314, Rua Lucio Malta, 585, centro,CEP:12327-000, na cidade de Jacareí – SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.360.305/0001-04, e Inscrição Estadual: 50003327 -…

sala 801, Centro, Código de Endereçamento Postal 14014-040, na cidade de Ribeirão Preto estado de São Paulo, vem à presença de Vossa Excelência, com o costumado e profuso respeito e o devido acatamento, promover a presente: AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Em face de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO E INVESTIMENTO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 01.149.953/0001-89, com Filial na Rua São Sebastião, 462, Bairro Centro, Ribeirão…

telenovelas, CPF sob nº XXX, RG sob nº XXX, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, SP, representado neste ato por suas procuradoras conforme procuração em anexo, vem a presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS, EMERGENTES E LUCROS CESSANTES, contra LOJA DREAM BOAT, cadastrada no CNPJ sob nº XXX, localizado na cidade de Santos, SP, e BLUE OCEAN LTDA, cadastrada no CNPJ sob nº XXX, localizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ,…

de mandato incluso, com endereço profissional para as intimações e notificações de estilo (art. 39, I, CPC), situado na Rua xxxxxx, vem, na presença de Vossa Excelência, com costumeiro respeito e acatamento, apresentar a AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DA ACUSAÇÃO DE FURTO em desfavor de: LOJA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº , na pessoa de seu representante legal, com endereço comercial na Rua doxxxxxx, pelos motivos de fatos e de direito aduzidos. I…