Apelaçao Modelo Dano Matrimonial

conseqüências que os estudiosos do direto entendem serem aplicáveis ao caso, concluindo que esse tipo de infidelidade configura motivo de separação judicial, separação sanção e dissolução da sociedade de fato, bem como possibilitar, dentre outros, o pedido de danos morais. Palavras-chave: Casamento. Separação. Traição. Virtual. Infidelidade. ABSTRACT Notable changes are that the global network of computers, the Internet, has brought in all sectors of our lives, especially when it…

e suas posteriores alterações, contra ato do Ilustríssimo Senhor Delegado da Polícia Civil titular do 35º Distrito Policial, pelas razões de fato e de direito as seguir expostas: I – DOS FATOS O Autor, é legítimo proprietário do veículo marca/modelo GM/OPALA, ano de fabricação 1987, 4 portas, de placas BIE-8903, por aquisição junto a empresa Robauto – Comércio de Automóveis LTDA., na conformidade dos documentos em anexo. A Legitimidade do veículo se dá pelo fato da aquisição do…

a lei. Segundo o governo, a central da PM recebe cerca de 150 mil ligações por dia -20% são trotes. Direito real de habitação. Concorrência entre herdeiros. Apelação Cível nº 837.796-4-Apucarana-PR TJPR - 11ª Câmara Cível Rel. Des. Vilma Régia Ramos de Rezende Data do julgamento: 8/2/2012 Votação: unânime Apelação cível - Inventário - União estável - Art. 1.790, inciso II, do Código Civil - Concorrência do companheiro com o descendente da autora da herança - Tratamento…

posteriormente, foi adotado, também, no Direito Brasileiro, nas Ordenações do Reino, no período da pré-codificação, onde havia a previsão do contrato de esponsais. Este era celebrado por escritura pública, e quem não o cumprisse respondia por perdas e danos, como pode ser observado na Lei de 06 de outubro de 1764, a seguir transcrita: Artigo 7º - Não querendo algum dos contraentes cumprir os esponsais celebrados na forma acima determinada, e sendo necessário por isso recorrer-se ao…

psicopatas do Estado. Nessa ocasião encontravam-se recolhidos no hospital da Várzea do Carmo, na capital de São Paulo, quinze doentes mentais criminosos. No ano seguinte, ou seja, em 1898 é inaugurado o maior importante hospital psiquiátrico brasileiro, modelo para o País e para a América Latina : o Juquery Em meados do século XIX, surge o primeiro laboratório criado na Universidade de Leipsig, em 1878, com vários equipamentos, máquinas estas para medir sensações, emoções, memória,…

por parte de instituições oficiais ou privadas. Regulamento § 8º - O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações. Passo 02 Família matrimonial Família informal Família monoparenta Passo 03 UNIÃO HOMOSSEXUAL. RECONHECIMENTO. PARTILHA DO PATRIMÔNIO. MEAÇÃO PARADIGMA. Não se permite mais o farisaísmo de desconhecer a existência de uniões entre pessoas do mesmo sexo e a…

condições e modelos sociais, morais e religiosos dominantes na sociedade. Sob o ponto de vista do ordenamento jurídico, demarca-se três grandes períodos: I- do direito de família religioso, ou do direito de canônico, que perdurou por quase quatrocentos anos, que abrange a Colônia e o Império (1500-1889), de predomínio do modelo patriarcal; II- do direito de família laico, instituído com a advento da República (1889) que perdurou até a Constituição de 1988, de redução progressiva no…

conceito descrito na Carta Magna. A lei maior diz que a família, base da sociedade, merece especial proteção do Estado, mas não definiu o que vem a ser família, nem que tipo de família vai proteger. Então, o conceito de família não está restrito ao modelo convencional de ser àquele que está incutido na sociedade, qual seja, homem e mulher, unidos pelo matrimônio e com filhos. A mutação do conceito de família adveio da convivência com famílias recompostas, monoparentais, homoafetivas,…

pessoais inerentes à parentalidade. (PALAVRAS-CHAVE). Afeto, responsabilidade civil, dano moral, filiação. 9 LISTA DE ANEXOS ANEXO I – Acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Apelação Cível 2.0000.00.408550-5/000. ANEXO II – Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Reexame Necessário Cível 2008.71.99.002872-3. ANEXO III – Acórdão do Tribunal Regional Federal Da 4ª Região - Apelação/Reexame Necessário 2008.71.99.001769-5. ANEXO IV– Os laços de amor…

casamento o requerido possuía um apartamento no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) localizada no condomínio Centauro à Av. Cavalhada nº 1145, apto 202 em Porto Alegre/RS e a requerente um veículo GM/CELTA, de placa ABC1133, chassi 1BGRD07Z02G177864, modelo e ano 2004 – valor aproximado de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Em 1998 os dois adquiriam um apartamento no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dois veículos, um no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e outro…