Apelação Criminal Sombrio

provincial continuaria a ser o presidente, delegado do imperador, cuja função política mais importante era garantir a vitória eleitoral dos candidatos apoiados pelo governo. 46 A lei de interpretação do Ato Adicional, a reforma do Código de Processo Criminal e, em larga medida, a jurisprudência do Conselho de Estado47 foram os principais instrumentos que garantiram a preeminência dos presidentes de província e, por intermédio deles, a consolidação do poder central, sem que se possa…

deputado por Nova Jersey Rush Holt era portavoz do Princeton Plasma Physics Laboratory, instituto de alta tecnologia interessado na construção de usinas geradoras de energia. Infelizmente, o futuro da fusão nuclear nos Estados Unidos era cada vez mais sombrio; parecia que as verbas estavam prestes a ser cortadas. Como porta-voz, Holt devia explicar à população – e aos legisladores responsáveis pelo orçamento – por que o laboratório precisava gastar centenas de milhões de dólares na busca…

..................................................... 253 LEI Nº 8.245/1991 – LEI DO INQUILINATO............................................................................................ 270 LEI Nº 9.099/1995 - JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS....................................................... 272 LEI Nº 12.153/09 – JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.................................................... 275 LEI Nº 8.069/90 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE...............

estimularam o estudo desses temas como se fossem novos ramos do Direito e (b) criaram regulamentos diferentes para situações semelhantes. Exemplo: Código de Defesa do Consumidor e Estatuto da Criança e do Adolescente. Nesse panorama, sem dúvida sombrio, surge um dado que talvez venha a se tornar em fator de sua transformação: a promulgação de outro Código Civil. Dizemos talvez porque esse Código Civil mais parece ser um clone do Código de 1916: já nasce envelhecido. Não encarna um…

linguagem cifrada, os homossexuais. Em suas versões burocráticas, médicas e populares, o discurso sobre o criminoso sexual tendia a apagar as distinções entre ataque sexual violento e atos ilegais, mas consensuais, como sodomia, por exemplo. A justiça criminal incorporou essas idéias quando uma onda de leis relativas a psicopatas sexuais assolou a legislação dos Estados.[10] Essas leis deram às profissões ligadas à psicologia um maior poder de polícia sobre os homossexuais e outros…

Dessa forma, uma vez revogado expressamente o art. 224 do Código Penal, deixando de existir, portanto, o artigo a que remetia o art. 9 da Lei n° 8.072/90, aqueles que foram condenados, e que ainda não cumpriram suas penas, terão direito a revisão criminal, eliminando-se o aumento de metade que lhes fora aplicado pelo decreto condenatório. Embora entendendo pela impossibilidade de aplicação do art. 9° da Lei n° 8.072/90 aos fatos praticados posteriormente à entrada em vigor da Lei…

e perturbam as testemunhas, tornam o processo caos com o fim de arrastar o júri a decisões contrárias à verdade e à justiça e só em proveito dos clientes que os têm contratado para acusar ou defender?... E do mesmo modo que praticam em questões criminais, que afetam a moralidade e a segurança da sociedade, e a liberdade e aos direitos individuais, hão de também praticar nas questões que se referem à propriedade!... haverá pois advogado que convicto da infame velhacaria do seu cliente,…

destaca: XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salva, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer; XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e…

surgiu para modificar essa situação como comenta Pedro Calmon: A Academia apareceu em 1896, fundada por um aristocrata, Joaquim Nabuco, um retraído, Machado de Assis: até então o café é o salão literário da cidade, onde surgem os poetas com seu ar sombrio, a gravata em borboleta e os cabelos compridos, é onde se aparam as farpas, escrevem-se os artigos de imprensa, os escritores convivem – bebendo – o que é indispensável – e fazendo frases – o que é temível.134 A boemia intelectual não…

sétima edição do Manual de Direito Penal experimentou a necessária atualização nesse âmbito. Além disso, empreendeu-se uma ampla revisão doutrinária, mserindo-se novos textos e a opinião de outros autores de consagrado valor na seara das ciências criminais. Foram feitas as indispensáveis atualizações legislativas e jurisprudenciais, em particular no tocante às súmulas dos Tribunais Superiores. O operador do Direito e o estudante estarão diante de obra modernizada, sempre contando com a…