Análise Jurídica Do Procedimento Do Licenciamento Ambiental

RECOMENDAÇÕES PARA LICENCIAMENTO áreas de manejo de resíduos da construção civil e resíduos volumosos decorrentes da implementação da resolução conama 307/2002 apoio RECOMENDAÇÕES PARA LICENCIAMENTO áreas de manejo de resíduos da construção civil e resíduos volumosos decorrentes da implementação da resolução conama 307/2002 seminário de licenciamento ambiental de destinação final de resíduos sólidos ‹ 1 › ficha técnica república federativa do brasil ministério do…

o disposto em seu Regimento Interno, e Considerando a necessidade de revisão dos procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental, de forma a efetivar a utilização do sistema de licenciamento como instrumento de gestão ambiental, instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente; Considerando a necessidade de se incorporar ao sistema de licenciamento ambiental os instrumentos de gestão ambiental, visando o desenvolvimento sustentável e a melhoria contínua;…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. LICENCIAMENTO AMBIENTAL 5 3. ETAPAS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL 6 4. CONCLUSÃO 10 5. REFERÊNCIAS 12 1. INTRODUÇÃO A construção de rodovias é sem dúvidas de grande valia para melhoria da qualidade de vida da população, contribuindo também com o desenvolvimento socioeconômico local. A preocupação e necessidade de construção de estradas vêm desde a antiguidade, devido à infinidade de benefícios gerados para a população local, principalmente no sentido

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO GESTÃO AMBIENTAL – BACHARELADO ASELY LUIZA RIGONATO LEGISLAÇÃO PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL ITAPURANGA 2013 ASELY LUIZA RIGONATO LEGISLAÇÃO PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Trabalho apresentado ao Curso de Bacharelado em Técnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR–Universidade Norte do Paraná. Para produção…

237/97, o licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras; ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. DESENVOLVIMENTO O…

muitas vezes imperceptíveis a sociedade. Este trabalho destaca o papel do Princípio da Prevenção, como o próprio nome diz, consiste no comportamento efetuando em afastar o risco, o dano ambiental, antecipando-se as medidas para evitar agressões ao meio ambiente; e o Estudo Prévio de Impacto Ambiental, que se tornou um instrumento valioso de precaução, de modo que possibilita, através de critérios estabelecidos pelo Poder Público, Empreendedor e Sociedade, analisar a viabilidade de…

subterrâneas e das finalidades a que se destinam. A despeito da descentralização do recebimento dos requerimentos e da análise dos processos de outorga de direito de uso de recursos hídricos nas Superintendências Regionais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SUPRAMs observa-se, entretanto, a utilização dos mesmos critérios e procedimentos na tramitação e na análise jurídica e técnica dos processos de outorga. Está sujeitos a outorga pelo Poder Público os seguintes usos…

fauna e flora, além de realizar estudos sobre o ambiente e conceder licenças ambientais para empreendimentos que possam impactar na natureza. Conama O Conselho Nacional do Meio Ambiente, criado em 1981 pela Lei 6.938/81, trata-se do órgão brasileiro responsável pela deliberarão assim como para consulta de toda a política nacional do meio ambiente. INSTITUTO CHICO MENDES: Chico Medes atua tendo na Educação Ambiental sua principal estratégia. Vem trabalhando nas cinco regiões…

Políticas Ambientais, Direito e Legislação Licenciamento ambiental: é um instrumento da PNMA – instituído na lei 6938/81 – Art 9º, inciso IV – os procedimentos estão previstos na resolução do CONAMA 237/97. Objetivo é compatibilizar as atividades humanas de crescimento econômico com a proteção do meio ambiente (Princípio do Desenvolvimento Sustentável). Exigido para todas as ações, projetos ou obras que utilizam recursos naturais ou provoquem impactos ambientais ou poluição. Etapas…

__________________________________ 01. Analise as afirmativas a seguir: I. Iniciar a construção, a instalação, a ampliação, a reforma ou o funcionamento de estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores sem a prévia obtenção de licença ambiental constitui infração administrativa ambiental. II. Compete aos órgãos ambientais estaduais competentes o licenciamento ambiental de atividades localizadas ou desenvolvidas em dois ou mais Estados. 
 III. O Estudo Prévio de…