Culpa consciente

Nome: Élen Cidade: Título Provisório: DOADORES INTER VIVOS DE ÓRGAOS E TECIDOS: responsabilidade jurídica em matéria de transplante Área de pesquisa: Medicina Legal 2 OBJETO DA PESQUISA 2.1 TEMA Doadores inter vivos de órgãos e tecidos. 2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Responsabilidade jurídica em matéria de transplante. 2.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA a) Até que ponto é possível manter o respeito à integridade física do doador inter vivos e quais são seus direitos? b) Como identificar ou determinar a morte para fins de transplante? 2.4 HIPÓTESES a) O risco que corre o doador inter vivos é evidente, mas é exigido que alguns critérios sejam mantidos. Só será permitida a doação de órgãos em caso que sejam eles duplos, partes recuperáveis ou regeneráveis ou tecido, em que sua remoção não acarrete risco para vida ou integridade física do doador. Já o post mortem deverá passar uma analise clinica e tecnológica para constatar o óbito, para da inicio ao transplante. b) Para que possa ser feito a retirada do órgão ou parte do corpo humano destinados a transplante ou tratamento deverá apresentar o diagnóstico de morte encefálica, onde serão exigidos critérios clínicos definidos pelo Conselho Federal de Medicina. A morte deverá ser comprovada por dois médicos que não integrem a equipe que irá fazer a remoção e transplante dos órgãos, neste caso admite a presença de um médico de confiança da família, desde

CENTRO UNIVERTARIO NOSSA SENHORA DO PATROCINIO-CEUNSP BIOETICA E TRANSPLANTE DE ORGÃOS HUMANOS GIVALDO DE JESUS MARQUES n. turma Salto 2013 BIOETICA E TRANSPLANTES DE ORGÃOS HUMANOS GIVALDO DE JESUS MARQUES RESUMO: Neste trabalho irá ser abordada a questão dos fundamentos da Bioética e do Biodireito , ate que ponto podemos discutir , debater, questionar os direitos e deveres ,no que diz…

O Direito do Brasil - Pessoa Natural e Personalidade Jurídica A legislação brasileira considera como pessoa natural o sujeito ao qual se atribuem direitos e obrigações. Essa definição aparece disposta no Art.1º do Código Civil: Art.1º - “Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil” Essa aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações é chamada de Personalidade Jurídica. A personalidade é indissociável da idéia de pessoa, pois constitui o atributo necessário para que…

ESCOLA SUPERIOR DE NEGÓCIOS – ESUP CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO A manifestação da vontade do doador em contradição com a vontade da família na doação de órgãos no Brasil ORIENTANDO: ADRIANO JALUZO MEDEIROS DA SILVA ORIENTADORA: JUMÁRIA FERNANDES R. FONSECA GOIÂNIA 2012 ESCOLA SUPERIOR DE NEGÓCIOS – ESUP CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO A manifestação da vontade do doador em contradição com a vontade da família na…

UNIVERSIDADE PAULISTA ALICE AQUINO ZANIN O INCAPAZ E O TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS “INTER VIVOS”: ASPECTOS BIOLÓGICOS, ÉTICOS E LEGAIS SÃO PAULO 2010 ALICE AQUINO ZANIN O INCAPAZ E O TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS “INTER VIVOS”: ASPECTOS BIOLÓGICOS, ÉTICOS E LEGAIS Trabalho de Conclusão de curso para obtenção do título de graduação em Direito apresentado à …

Proteção Jurídica do Corpo Intervenções Cirúrgicas e Recusa Por Convicções Filosóficas ou Religiosas Proteção Jurídica do Corpo Intervenções Cirúrgicas e Recusa Por Convicções Filosóficas ou Religiosas Os direitos da personalidade, são direitos inalienáveis que se encontram fora do comércio e precisam da proteção legal. A sua existência tem sido deliberada pelo direito natural, em destaque se…

ZULEICA REGINA DE ARAUJO LOUREIRO DOADOR DE ÓRGÃOS POST MORTEM: UMA VONTADE SOBRESTADA PELO ART. 4º DA LEI 9.434/97. Monografia de Conclusão de Curso de pós graduação lato sensu em Ordem Jurídica e Ministério Público da Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Orientadora: Prof. Mônica Queiroz Brasília-DF 2009 Dedico este trabalho à minha querida filha Érica de Araújo Loureiro, falecida em 10 de outubro de 1994, aos 26 anos de idade,…

relação com o transplante de órgãos e tecidos. Assim sendo, o termo cidadania tem sua origem no vocábulo latim, “civitas”, que significa "cidade", e seu conceito advindo da Grécia Clássica, utilizado para designar os direitos relativos ao cidadão. De igual modo, a palavra cidadania foi usada também na Roma antiga a fim de indicar a situação política de uma pessoa e os direitos que essa pessoa tinha ou poderia exercer. Evidentemente, que no decorrer da história da…

UNIVERSIDADE PARANAENSE UNIPAR Trabalho de Direito Constitucional Tema: Direito à Vida Acadêmicos: Alessandro Wesley RA: 00137055 Bruna Bassi Dos Santos RA: 00133463 Caio Issa Rizk Aquatti RA: 00142068 Luciano Alves RA: 06005817 Mariana Roque Bortoli RA: 00143010 Natália Barbosa Corrêa RA: 00143144 Natália Mello RA: 00133313 Tiago Fernandes Dias Semtchuk RA: 00143829 Thainara Pereira RA: 00133965 Waldir Alessandro G. Tivirolli RA: 01009232 Sumário: 1.…

4 Limites encontrados pelo ordenamento jurídico brasileiro 5 Conclusão 6 Fontes de Pesquisa 7 Anexos : Tipos de Transplantes Legislação 1 - INTRODUÇÃO Este trabalho possui como objeto explanar sobre a doação de órgãos segundo a lei. Como definição, segundo de Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald (2008, p.121): “transplante é a amputação ou ablação de órgão, com função própria, de um organismo para ser instalado em outro, no qual atenderá às mesmas funções”. A…