Análise Jurídica Do Procedimento Do Licenciamento Ambiental

CONTROLE JUDICIAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL RESUMO O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da política nacional do meio ambiente, conforme previsão no artigo 9º, ínscio IV da Lei 6938/81. É um processo administrativo complexo que tramita perante o órgão público estadual e às vezes perante o órgão público federal.É o modo pelo qual o órgão ambiental permite a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos…

POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE CURSO: GESTÃO AMBIENTAL WAGNER COELHO DO NASCIMENTO EDUARDO QUADROS AGNALDO JUIZ DE FORA 2014 RESUMO O objetivo do presente estudo e pesquisa é fazer uma análise dos Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, abordando as competências dos padrões de qualidade ambiental no Brasil e seus instrumentos normativos, bem como mencionar os objetivos do Zoneamento Ambiental, seus principais elementos e como é conhecido.…

ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL(EIA) /RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA) O QUE É EIA/RIMA É um dos instrumentos da política Nacional do Meio Ambiente e foi instituído pela RESOLUÇÃO CONAMA N.º 001/86, de 23/01/1986 Assim que identificados, os impactos geram propostas demedidas de minimização que o empreendedor deve adotar. Por meio da descrição do ambiente no qual o empreendimentoserá instalado, o EIA-RIMA aponta os possíveis impactos nosmeios: FÍSICO Solo, Água e Atmosfera BIÓTICO Vegetais

LICENCIAMENTO AMBIENTAL Este documento tem por objetivo trazer as informações básicas sobre o licenciamento ambiental. 1. Conceito e previsão legal O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938/81, tendo sido previsto em seus arts. 9º, inciso IV e 10. A matéria foi regulamentada pelo Decreto nº 99.274/90 (arts. 17 a 22). Posteriormente, o CONAMA, que possui competência para estabelecer normas e critérios para o…

UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ GESTÃO AMBIENTAL TAINÃ MOREIRA USO OU IMPORTÂNCIA DO GEOPROCESSAMENTO COMO FERRAMENTA PARA O PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIEMTAL Araranguá, Maio de 2013 RESUMO: São cinco temáticas a serem levantadas: a) geoprocessamento - consiste na explicação sucinta do que realmente significa. b) histórico – todo o surgimento do geoprecessamento como ferramenta de comunicação. A parte histórica de que se desenvolveu o processo de analise geográfico. Há…

Manual de LICENCIAMENTO AMBIENTAL De acordo com o Decreto 42.159/2009 Novo Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado do Rio de Janeiro (SLAM) Manual de LICENCIAMENTO AMBIENTAL De acordo com o Decreto 42.159/2009 Novo Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado do Rio de Janeiro (SLAM) CRÉDITOS Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro – Sistema FIRJAN Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira Presidente Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio…

BEZERRA & JERÔNIMO (2012) LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA ATIVIDADE DE REVENDA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) E SEUS POTENCIAIS IMPACTOS AMBIENTAIS 1,2 V. L. C. Bezerra¹ e C. E. M. Jerônimo2 Especialização em Perícia e Gestão Ambiental – UNI-RN verabezerra@rn.gov.br1 e c_enrique@hotmail.com2 Artigo submetido em junho/2012 e aceito em setembro/2012 RESUMO O Brasil passou de um país rural para uma sociedade urbana, industrial e de serviços em um curto espaço de tempo. A…

Os Desafios do Licenciamento Ambiental no Ceará Licenciamento Ambiental: A Quem Não Compete Aloisio Pereira Neto O Que é Licenciamento Ambiental? É o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. Quantas Licenças São Necessárias? LC 140/11 Art. 13. Os empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados,…

Manual de LICENCIAMENTO AMBIENTAL De acordo com o Decreto 42.159/2009 Novo Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado do Rio de Janeiro (SLAM) Manual de LICENCIAMENTO AMBIENTAL De acordo com o Decreto 42.159/2009 Novo Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado do Rio de Janeiro (SLAM) CRÉDITOS Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro – Sistema FIRJAN Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira Presidente Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio…

Marcar questão Texto da questão Além do Cadastro Ambiental Rural há o Cadastro Fundiário, sobre esse último, assinale a alternativa INCORRETA: Escolha uma: a. O cadastro fundiário é regido pelas normas do Incra e das instituições fundiárias estaduais. b. Tem por finalidade a titulação do imóvel. c. Requer um delineamento detalhado do imóvel. d. Promover o direito social à moradia e de preservar a função social da propriedade e dar segurança jurídica da posse do imóvel ao…