Análise Jurídica Do Procedimento Do Licenciamento Ambiental

contexto do licenciamento ambiental. Dissertação (Mestrado). Escola de Engenharia de São Carlos, Universidade de São Paulo, São Carlos, 2005. O Zoneamento Ambiental, um dos instrumentos da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81), foi regulamentado pelo Decreto nº 4.297/02, com a denominação de Zoneamento Ecológico-Econômico e tem se evidenciado como uma ferramenta importante de gestão e planejamento ambientais, dotada de aptidão para realizar caracterização e diagnóstico…

Resumo: O licenciamento ambiental é um instrumento de caráter preventivo, destinado à execução dos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente, notadamente o de compatibilizar o desenvolvimento econômico e social com a preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico. Como componente do processo de licenciamento, o EIA também se marca por esse caráter preventivo e, antes de tudo, visa a dar à Administração Pública uma base séria de informação, de modo a que se pesem os…

Licenciamento ambiental Procedimento administrativo que visa evitar ou mitigar os danos provocados por obras ou atividades efetiva ou potencialmente degradadoras do meio ambiente. 1. Conceito A Resolução Conama n° 237/97 define licença ambiental como sendo: "ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar,…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL WILLIMIS ALVES PEREIRA LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL Ji-Paraná 2013 Willimis Alves Pereira LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL Trabalho individual apresentado ao Curso Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR, para a disciplina de Atividades…

Moreira Eduardo de Brito Fernandes Gonçalves Belo Horizonte, 20 novembro de 2013. SUMÁRIO Introdução Está pesquisa visou demonstrar os procedimentos quanto a realização de loteamento do solo urbano para fins exclusivos ou predominantemente residenciais. E neste sentido a implantação de loteamentos é uma atividade modificadora do meio ambiente onde o seu potencial está nos impactos…

em Gestão Ambiental EMERSON DE OLIVEIRA PINHEIRO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E AS SUAS APLICAÇÕES NA IMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS Cáceres- MT 2015 EMERSON DE OLIVEIRA PINHEIRO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E AS SUAS APLICAÇÕES NA IMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS Trabalho apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR- Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Planejamento de áreas urbanas e rurais, Avaliação de impactos ambientais e licenciamento,…

DIREITO AMBIENTAL Professor Glauco 20/02/15 DO MEIO AMBIENTE Artigo 225 da CF A ideia de soberania nos dias de hoje foi mitigada tanto pelas relações de direito internacional referente aos direitos humanos quanto pelas normas de direito ambiental de tratados internacionais, as quais estão ligadas à vida, independentemente de ingressarem ou não no nosso ordenamento jurídico por intermédio da Constituição Federal, artigo 5º, §3º. Competência Sujeito ativo – todos Sujeito passivo – todos (incluindo

O PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO BRASIL Resumo O licenciamento ambiental, um dos instrumentos centrais da Política Nacional de Meio Ambiente, instituído no Brasil em 1981 pela Lei No 6.938, vem sendo, ao longo destes anos, alvo de severas críticas e acusado, tanto por setores do governo como por setores produtivos, como um entrave ao desenvolvimento. O presente trabalho tem como finalidade analisar o processo de licenciamento ambiental no Brasil, a partir de uma avaliação do modelo

legislação ambiental apresenta normas e regulamentações padronizadas que se aplicam na realidade para a proteção do meio ambiente. As leis elaboradas averiguam quais são utilizadas na defesa do meio ambiente, o licenciamento ambiental é o procedimento pelo qual o órgão ambiental autoriza a instalação de uma atividade econômica. O objetivo do artigo é de conhecer as leis que regulamenta todas as licenças ambientais existente no país. Foi apresentada no artigo a coletânea de legislação…

CONTROLE DA POLUIÇÃO - LICENCIAMENTO AMBIENTAL Emerson Cesar Dalabeto da Silva Acadêmico da Universidade Norte do Paraná Curso Superior de Tecnologia em Gestão ambiental E-mail: emerson_bodão@hotmail.com RESUMO Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. O licenciamento…