Análise Jurídica Do Procedimento Do Licenciamento Ambiental

LICENCIAMENTO AMBIENTAL ORIENTAÇÕES AO EMPREENDEDOR íNdIcE o que é Licenciamento Ambiental? Quais são os tipos de licença ambiental? 6 consulte a localização da regional do conselho de Política Ambiental 9 Quando devo proceder ao licenciamento municipal? 10 Quais empreendimentos precisam da regularização ambiental estadual? 13 A qual classe pertence o meu empreendimento? 13 Procedimentos para obtenção da Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF) 15

Políticas e Procedimentos Plano de Função Março 2012 1 Plano de Cargos e Salários Nível Médio 2 Plano de Cargos e Salários Descrição do Cargo Título: Assistente Administrativo Objetivo do Cargo Realizar atividades na área administrativa, analisando e classificando documentos e correspondências, transcrição de dados, lançamentos, elaboração de relatórios, gráficos e demonstrativos em geral, prestação de informações e organização de arquivos, compilação e análise de…

qualidade ambiental, o com o objetivo principal a preservação, melhoria e a recuperação da qualidade ambiental, buscando assegurar as condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. O art. 9º da Lei 6.938/81 como garantia a esse objetivo, relacionou os instrumentos da PNMA, os quais sobressaíram o licenciamento ambiental e a avaliação de impacto ambiental (AIA). Por AIA entende-se um agrupamento de procedimentos…

Ana Paula de Castro Defesa Jurídica do Meio Ambiente e Políticas Públicas Ambientais Capítulo 5 Instrumentos de Defesa do Meio Ambiente  Poderíamos mencionar inúmeros instrumentos de proteção ao meio ambiente, mas mencionaremos apenas alguns que são de grande importância para o estudo do direito ambiental: as Avaliações de Impactos Ambientais (AIA) que é gênero do qual são espécies o Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EPIA/RIMA) e o…

Cadastro Ambiental Rural há o Cadastro Fundiário, sobre esse último assinale a alternativa INCORRETA: Escolha uma: a. O cadastro fundiário é regido pelas normas do INCRA e das instituições fundiárias estaduais. b. Para o cadastro fundiário não é requerido a demarcação do perímetro do imóvel. c. O cadastro fundiário tem por finalidade a titulação do imóvel. d. O cadastro fundiário promove o direito social à moradia e de preservar a função social da propriedade e dar segurança…

investimentos ainda não amortizados e segurança jurídica são alguns exemplos. Acima de tudo, o governo federal precisa garantir que a solução adotada valerá para todos os contratos e que não haverá medidas específicas para grupos distintos de contratos. Meio Ambiente 2012 :: Infraestrutura no Brasil: o desafio, agora, é acelerar os investimentos Com novas medidas, licenciamento ambiental será mais eficiente Desde o momento…

Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental – CTF/AIDA Guia para enquadramento de pessoas físicas no CTF/AIDA O CTF/AIDA utiliza, exclusivamente para fins de enquadramento de pessoa física, a Classificação Brasileira de Ocupações – CBO como um descritor comum de ocupações, de sinônimos de ocupações e de áreas de atividades, conforme Anexo II da Instrução Normativa nº 10, de 2013. Por sua vez, as ocupações e áreas de atividades discriminadas na IN via de…

publicado no DOU de 27.4.2007, e nos Arts. 95 e 125, do Regimento Interno do IBAMA, instituído pela Portaria do MMA nº 341, de 31.8.2011, publicada no DOU de 1.9.2011; Considerando a definição de competências para a gestão e controle dos recursos ambientais estabelecida pela Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2012; Considerando a necessidade de definir as competências e atribuições das Divisões; Núcleos; GEREX’S e Unidades Avançadas da Superintendência Estadual na Bahia…

Direito Ambiental Marque a alternativa correta em relação aos conteúdos estudados sobre os conceitos e fundamentos do Direito Ambiental: R: A Constituição Federal de 1988 eleva o meio ambiente à categoria de direito fundamental, bem de uso comum, de natureza jurídica difusa. Um direito ao meio ambiente saudável, ecologicamente equilibrado como direito fundamental indispensável à vida, à saúde individual, social e pública, à segurança, ao bem-estar da pessoa humana. (visão do Direito…

TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL KATHIUSY VILELA MACHADO LEGISLACÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Mirassol D Oeste 2013 KATHIUSY VILELA MACHADO LEGISLACÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Trabalho apresentado ao Curso (tecnologia em gestão ambiental) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [avaliação do impacto ambiental e licenciamento]. Prof. Rodrigo De Meneses Trigueiro Mirassol D´Oeste 2013 RESUMO O licenciamento ambiental é uma…