Análise Da Sentença

REQUISITOS DA SENTENÇA. JULGAMENTO PELO SEGUNDO GRAU SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA....................................................................................................................................4 2. SENTENÇAS LÍQUIDAS E ILÍQUIDAS.O PROBLEMA DAS VERBAS INDIRETAS APÓS O ADVENTO DA LEI Nº 10.358/01.........................................................................................................................................8 3. SENTENÇAS…

A decisão sem motivação / fundamentação é inexistente ou inválida? Preliminarmente, é necessário observar o que preconiza o artigo 458 do CPC, no que se refere aos elementos essenciais da sentença: Art. 458. São requisitos essenciais da sentença: I - o relatório, que conterá os nomes das partes, a suma do pedido e da resposta do réu, bem como o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo;

IDEVAN LOPES RELATOR CONVOCADO: JUIZ MARÇO ANTONIO ANTONIASSI APELAÇAO CÍVEL. EXECUÇAO FISCAL. ITCMD. EXCEÇAO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CONEXAO COM AÇAO DECLARATÓRIA RECONHECIDA NA SENTENÇA. JULGAMENTO NAO SIMULTÂNEO. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇAO E DECADÊNCIA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À INTELIGÊNCIA DOS FATOS E ANÁLISE DE TAIS QUESTÕES. IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇAO DO TERMO INICIAL DO PRAZO DECADENCIAL. DECLARAÇAO DE PRESCRIÇAO E DECADÊNCIA AFASTADA. RECURSO PROVIDO. VISTOS,…

Será autuado Recebe um número de registro e está pronta para a conclusão que pode ser: a) Cite-se: Decisão de mero expediente – de mero impulso b) Emende: (Dá apenas andamento) – ex.: ajustes da PI c) Indefere: Sentença – o que importa é o efeito e não o momento – Sentença terminativa sem resolução do mérito d) Prazo p/contestação ou impugnação: Também chamada de réplica – só haverá se com a contestação for juntada novos documentos ou se a contestação arguir preliminares.…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES PROVA, SENTENÇA E COISA JULGADA ANA CLEMENTINA DE CARVALHO BACELAR TURMA 13 FEIRA DE SANTANA – BA 2012 PROVA Em direito, prova é todo meio destinado a convencer o juiz, seu destinatário, a respeito da…

ava com duas diferenças (apelação e embargos infringentes) A apelação somente pode ser oposta em face de sentença (de juiz de primeiro grau) para ser apreciada pelo Tribunal e busca desconstituir aquela decisao, ou seja, reforma-la. Já os Embargos Infrigentes, é cabível quando acórdão não unânime que julga procedente ação recisória ou acórdão não unânime em sedede apelação que mude a sentença de 1ª instância. Apelação: 15 dias Agravo de Instrumento: 10 dias 5) uma questão falando…

julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário. Analisando a definição expressa pelo próprio código, a coisa julgada material, só ocorre em sentença de mérito, julgando a lide apresentada e reveste a seu conteúdo decisório de imutabilidade e indiscutibilidade, tendo sua essência declaratória, constitutiva ou condenatória caracterizando a sentença de mérito, produzindo efeitos para além do processo.

*Ideias objetivamente válidas. -Investigação lógica é um pensamento caracterizada como algo de objetivo e atemporal e não como algo psicológico e subjetivo. Ex.: 2+3=5 -O princípio de invetigação filosófica é a análise do significado e não de processos mentais subjetivos. A análise do significado é como a linguagem é construida e como funciona. -O objetivo de Frege é a distinção entre sentindo e referência. *A refência é o objeto designado ele próprio; o sentindo é o modo de…

Oliveira Natureza jurídica da assistência litisconsorcial Centro Universitário Estácio Radial São Paulo RESUMO Este trabalho tem por escopo a análise da natureza jurídica do assistente litisconsorcial como interveniente no processo a partir da análise de conceitos clássicos de parte, terceiro e intervenção de terceiros, bem como de minuciosa análise do instituto da assistência e da dicotomia doutrinária existente a respeito de suas modalidades. SUMÁRIO…

Matemática Etapa 1 Passo 1 (leitura do livro texto) Passo 2 (analise do texto seguinte) “Sabendo-se que dos 110 funcionários de nossa empresa, 80 são casados, 70 possuem casa própria e 30 são solteiros e possuem casa própria.” (a) Mais da metade dos funcionários casados possui casa própria. (b) Dos funcionários que possuem casa própria há mais solteiros que casados. Passo 3 (a) Errado (b) Errado Passo 4 (analise feita pelo grupo) “Sentença (a) está errada, pois com um total de 110…