Análise Da Sentença

juiz da causa e como finalidade a formação de seu convencimento. A ampla defesa visa justamente assegurar a utilização pelas partes de todos os meios legais à obtenção de uma sentença favorável, passando rigorosamente pela produção das provas necessárias à consecução desse fim. Essa qualidade de destinatário exige do juiz a análise da pertinência, relevância e necessidade da prova a ser realizada, impondo, por outro lado, que o julgamento seja proferido apenas com base naquelas…

DA PENA CRIMINAL I. Individualização da pena. Sistema trifásico. Qualificadoras. Circunstâncias judiciais. Pena base. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: · Compreender o sistema trifásico de aplicação de penas. · Selecionar, na análise dos casos concretos apresentados, as penas cabíveis, em conformidade com os princípios constitucionais e infraconstitucionais, juízo de reprovabilidade do agente e conforme seja necessário e suficiente para prevenção e reprovação da…

salvo quando esta for a única tese defensiva. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008). Essas são as possibilidades de absolvição sumaria, que poderá ser feita após a audiência de instrução, classificando sua sentença como uma sentença absolutória, é considerada a inocência do réu, tal sentença produz coisa julgada formal e material. A defesa poderá recorrer se comprovar o fundamento da absolvição a fim de fazer coisa julgada também no cível. A apelação poderá ser interposta tanto pelo…

oferecer qualidade em seus produtos aumentando a sua competitividade no mercado atual de software. 2a Questão (Ref.: 201307639095) Pontos:1,0 / 1,5 A fase de desenho tem como objetivo modelar o sistema, atendendo os requisitos elicitados na fase de análise, e prepará-los para a implementação. O desenho do produto ou solução mostra como deve ser implementado, mas não define o tipo de tecnologia a ser utilizado. Quais são os níveis de abstração e agregação dos elementos dos sistemas nos…

em julgado da sentença. - Extingue o direito de punir do Estado. - Impede qualquer efeito (penal ou extrapenal) de eventual condenação. - Quais as subespécies da PPP? * PPP propriamente dita (ou em abstrato): art. 109 CP. * PPP retroativa: art. 110 § 1º CP. * PPP superveniente: art. 110 § 1º CP. * PPP virtual: não tem previsão legal. É criação jurisprudencial. 2º) prescrição da pretensão executória (PPE): - Esse tipo de prescrição pressupõe trânsito em julgado da sentença. -…

DO SUL FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO E FILOSOFIA DO DIREITO A COOPERAÇÃO JURÍDICA NO MERCOSUL E A SITUAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA NO BRASIL Rodrigo Soares Bertelli Porto Alegre/RS 2010 2 Rodrigo Soares Bertelli A COOPERAÇÃO JURÍDICA NO MERCOSUL E A SITUAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA NO BRASIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Direito Público e Filosofia do Direito da Faculdade de…

FLÁVIO FARIAS JOSIMAR DOS ANJOS RODOLFO SCHUTTE TIAGO BATISTA FILME:12 HOMENS E UMA SENTENÇA VITÓRIA DA CONQUISTA – BA OUTUBRO – 2012 ADOLFO NETO CELSO ANDRADE DOGLAS ALEX KLUGE FLÁVIO FARIAS JOSIMAR DOS ANJOS RODOLFO SCHUTTE TIAGO BATISTA FILME: 12 HOMENS E UMA SENTENÇA Análise do filme 12 Homens e Uma Sentença, apresentado pelo VIII semestre do curso de Administração, da Faculdade…

DAS SENTENÇAS E SUAS MODALIDADES Far-se-á uma breve explanação a respeito das sentenças no Processo Civil, ao estudar e pesquisar sobre o tema, denota-se as varias teorias abordadas por estudiosos, tais quais a trinária, abordada no presente trabalho e a quinaria, que aborda mais dois tipos de sentenças, essas teorias por sua vez são as mais encontradas e comentadas na doutrina. * Sentença Declaratória: Encontra fundamentação no art. 4º do Código de Processo Civil, o que expressa…

apoiar as decisões... O objetivo do SIG é: Pontos da Questão: 1 CONTROLE DAS ATIVIDADES CONTROLE DA INFORMAÇÃO CONTROLE DA INFORMAÇÃO EXECUTIVA CONTROLE ESTRATÉGICO Gabarito: CONTROLE DAS ATIVIDADES Questão: AV220102CCT0004009 (149834) 2 - Analise as sentenças abaixo que tratam sobre a Tecnologia da Informação (TI) e, em seguida, assinale a alternativa correta: I. Pode ser entendida como o conjunto de recursos tecnológicos e computacionais para a geração e uso da informação II. Pode…

QUESTIONÁRIO DE TEORIA GERAL DO PROCESSO 1 - Quais as funções que o direito exerce perante a sociedade? R: Função ordenadora e ordem jurídica. 2 - Analise as assertivas a seguir e responda: I) O mundo dos valores, o ser humano atribui determinadas significações, qualidades aos fatos e as coisas conhecidas. II) Na realidade da cultura forma o universo das realizações humanas. À medida que a natureza se mostra insuficiente para suprir suas necessidades, o homem parte para ação…