Análise Da Sentença

ação ou teoria do direito concreto de agir -direito de ação autônomo; são diferenciados os sujeitos passivos. Estado é o sujeito passivo do direito de ação, já que este consiste em direito à tutela jurisdicional. A ação só existe nos casos em que a sentença meritória for favorável. 3.3. Teoria do direito potestativo de agir. (Giuseppe Chiovenda), também tem natureza concreta. - direito potestativo (ou direito de formação) é aquela espécie de direito ao qual não corresponde nenhum…

CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: Direito Internacional PROFESSORA: Fernanda ALUNO: Luciana Duarte Correia DATA: 07 de abril de 2014 HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA: A decisão proferida pelo Poder Judiciário de um país produz efeitos em outro Estado soberano? A princípio não, porque uma das manifestações da soberania é o fato do Poder Judiciário do próprio país ser o responsável pela resolução dos conflitos de interesses. Assim, a princípio, uma decisão proferida pela Justiça

à impugnação (ataque) de decisões judiciais (decisões interlocutórias, sentenças, acórdãos) com a função de assegurar um controle de sua legalidade, legitimidade e adequação ao plano normativo”[i]. Nas próximas linhas tentaremos tecer considerações gerais da apelação, trazendo conceitos, regramento legal, prazo, preparo e efeito. Em síntese a apelação é o recurso cabível para impugnar a sentença (art. 513, CPC); é o recurso ordinário por excelência, isto…

DISCIPLINA: LINGUAGEM JURÍDICA ALUNOS: ANTONIO CARLOS SILVA 3º PERÍODO Conceito “Sentença em sentido estrito é a decisão que julga o mérito da causa.” .Classificação das Decisões em Processo Penal (Sentido Amplo) As decisões em processo penal classificam-se em: a) Despachos: são os atos judiciais sem carga decisória, incapazes de trazer prejuízo às partes e que determinam a marcha do processo. Os despachos, em

linguagem oral, mostra a intenção que o outro responda, ou um tempo de compreenção, até mesmo um tempo para tomar folego, e por ultimo a fluência, que tem como finalidade a “limpeza” do canal, entre quem fala, e quem escuta. 2) “Podemos fazer a analise que a geração anterior, fazia apenas o uso de livros ou de professores, para aprender a fazer algo. Atualmente, para fazer o mesmo, é preciso muito mais que livros ou professores, é um processo bem mais burocratico, mas muito mais rápido,…

53 A INTERAÇÃO ENTRE OS JURISDICIONADOS E A SENTENÇA JURÍDICA: PROMOVENDO A SIMPLIFICAÇÃO DA LINGUAGEM FORENSE NA COMARCA DE CAMPINA GRANDE - PB Fernanda Isabela Oliveira Freitas1 RESUMO Hodiernamente, existe um paradoxo da cultura legal contemporânea no que concerne ao fato de que, por um lado, a prática social jurídica encontra-se fundada sobre uma ideologia de consenso e de transparência, em que todos os cidadãos são obrigados a conhecer a lei; por outro lado, a própria lei recorre…

desenvolvimento do presente tema decorre da ampla reflexão e do extenso debate, em sede de Doutrina e Jurisprudência, em torno dos mais diversos aspectos que tocam à ação rescisória. Nesta oportunidade faremos breve análise sobre esses principais aspectos pertinentes à rescisória, análise essa fiel ao texto legal e à interpretação dominante que lhe é dada por Doutrina e Jurisprudência. Em especial no que tange às hipóteses de cabimento previstas no art. 485 do Código de Processo…

altos, uma vez que a solução de eventuais conflitos pela via judiciária poderia levar mais tempo e acarretar prejuízos financeiros às partes. Além disso, quando a disputa tratar de questões técnicas, a arbitragem também será preferível, pois caso a análise da controvérsia fosse feita por um juiz estatal, a questão passaria por tal juiz que só então encaminharia a questão à um perito especializado no assunto objeto da controvérsia. Especificamente em relação aos contratos de adesão,…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO ARBITRAGEM INTERNACIONAL Eficácia da sentença arbitral no ordenamento jurídico brasileiro GOIÂNIA MAIO/2014 ARBITRAGEM INTERNACIONAL Eficácia da sentença arbitral no ordenamento jurídico brasileiro Trabalho elaborado na disciplina Direito Internacional Privado, JUR 3491, turma A02, do curso de Bacharelado em Direito,…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo analisar o conceito de sentença à luz da legislação e doutrina, como também os elementos e requisitos essenciais que devem compor a decisão judicial, assim como a classificação e os efeitos das sentenças. Por conseguinte, o texto trata acerca do conceito e definição de coisa julgada, formal e material, e consequentemente sobre os efeitos nas diversas esferas judiciais, como também sobre revisão da coisa julgada. Para tanto, foram…