Análise Da Sentença

489 do Código de Processo Civil vigente. Faz-se necessário um breve estudo sobre a ação rescisória bem como sobre o instituto da antecipação de tutela afim de proporcionar uma melhor compreensão sobre o objetivo do trabalho. Ademais, será feita uma análise sobre os fatos e argumentos que levaram à modificação do art. 489 do CPC, através do advento da Lei n. 11.280/06, trazendo para seu texto a previsão que no presente trabalho é examinada. Palavras-chave: Ação rescisória. Tutela…

SENTENÇA 1. ORIGEM • A origem etimológica da palavra advém do latim sententia, vocábulo que deriva de sentiendo, gerúndio do verbo sentir, traduzindo a idéia de que por meio da sentença o juiz exprime o que sente. 2. CONCEITO SIMPLIFICADO • É a decisão final do procedimento de primeiro grau, que encerra o processo naquela instância. CPC, Art. 162, § 1º Sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 (extinção) e 269 (resolução do mérito) desta Lei. 3

“(...) semântica formal das línguas naturais teve início na década de 1970 com os trabalhos de Barbara Partee. Seu ponto de partida é a crença de que o significado das sentenças se estrutura logicamente.” (pp. 25 – 26) Todo homem é mortal. João é homem. Logo, João é mortal. “Se garantirmos que as duas primeiras sentenças, chamadas premissas, são verdadeiras, concluímos a terceira. A primeira premissa afirma que o conjunto dos homens está contido no conjunto dos mortais; a…

No livro “As misérias do Processo Penal”, Francesco Carnelutti faz uma análise, de certa forma poética, acerca dos elementos do processo penal e de seu caminho, terminando sua análise com a libertação do preso e concluindo a sua obra. Percebe-se, desde o inicio, que o autor apresenta uma visão mais humanista do processo penal e de seus participantes. Critica, assim, as visões que considera de “incivilidade” da população em e defende, em grande parte da obra, o acusado, que sofre com as…

c)Abordagem d)Triagem 2)Analise as sentenças: I-Cabelos oleosos devem ser esfregados no couro cabeludo com objetivo de retirar o excesso de oleosidade; II-Cabelos secos devem ser massageados com movimento circulares para estimular a oleosidade natural do couro cabeludo; III-Não lave os cabelos com água quente, pois potencializa os problemas existentes. A água deve ser sempre de morna a fria. Assinale a alternativa que corresponde as sentenças corretas: Alternativas: a)Somente a sentença…

e de danos morais no valor de R$ 10.000,00 em face de um acidente de trânsito alegando que o Réu (“Marcelo”) não havia guardado a distância de segurança: Responda, levando-se em consideração os princípios e efeitos dos recursos: A) Considere uma sentença julgue parcialmente procedente o pedido, condenando-se o Réu (“Marcelo”) ao pagamento de R$ 10.000,00 referentes aos danos morais, acrescidos de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da condenação, eis que para o…

Inexistência, invalidade e ineficácia. 6.Aplicação no âmbito do processo. 7.A questão da querela nullitatis. 8.Previsão legal da querela nullitatis. 9.Objeto da impugnação na querela nullitatis. 10.Expansão: inexistência substancial do processo ou da sentença. 11. Conclusões. 12.Bibliografia. Ricardo de Barros Leonel Promotor de Justiça em São Paulo Mestre e doutorando pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo 1.Importância do tema e delimitação do estudo. A exata…

dos escopos cuja conotação remete-se diretamente ao processo em si (endoprocessuais), Tucci entende que o dever de fundamentação também possui um escopo extraprocessual, o de ordem pública. “Assim, o princípio da obrigatoriedade da motivação da sentença tem o condão de tornar efetivas as normas que garantem o direito de defesa e a imparcialidade e independência do juiz dada a dimensão de seu significado jurídico-político, aflora, em nossos dias, a necessidade de controle…

especialmente no tocante aos temas do cumprimento de sentença e do processo de execução. Importante, também, apontar as mudanças advindas com a Lei 11.232/2005 em relação ao sistema anteriormente vigente, cuidando do processo histórico de reformas. Objetivo do desafio Produção de relatório. ETAPA № 1 (tempo para realização: 5 horas)  Aulas-tema: Teoria do Processo de Execução. Requisitos do Processo de Execução. Liquidação de Sentença. Partes e Terceiros na Execução,…

destacando-se o surgimento da roda, a tração animal e a utilização do vapor 2 ) A questão de liberdade pode ser entendida positivamente, quando expressa a autonomia e a espontaneidade de um sujeito racional. Com relação aos tipos de liberdade, analise as sentenças a seguir: I- As facilidades econômicas referem-se às oportunidades que o indivíduo tem para satisfazer suas necessidades de consumo, porém este torna-se irrelevante quando estas já são garantidas através das políticas…