Análise Da Sentença

Processual Civil – Recursos Profª. Ma. Wérika Lopes Exercícios. Objetivos: análise da legislação, doutrina, fixação e reflexão. Responda e fundamente com o Código de Processo Civil. 1) Quais os requisitos da sentença? 2) Demonstre a previsão para sentença concisa. 3) Explique a proibição para a Reformatio in Pejus, quando do julgamento de recurso. 4) Após a publicação de sentença, quando que o juiz poderá alterá-la? 5) Como o CPC, em interpretação literal,…

OS REQUISITOS PARA HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA – ANÁLISE DOS JULGADOS DOS TRIBUNAIS Porto Alegre 2012 OS REQUISITOS PARA HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA – ANÁLISE DOS JULGADOS DOS TRIBUNAIS Trabalho de Conclusão do Curso de Graduação em Direito para obtenção de aprovação na disciplina de TCC II, Porto Alegre 2012 OS REQUISITOS PARA A HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA – ANÁLISE DOS JULGADOS DOS TRIBUNAIS Trabalho de conclusão apresentado às…

Interamericano de Direitos Humanos 1992 Convenção Interamericana de Direitos Humanos 1998 Corte Interamericana de Direitos Humanos Competência da Comissão (Art. 45) Uma vinculação tardia? Estado da arte Mecanismos brasileiros de implementação de sentenças Comissão de Tutela dos Direitos Humanos - Secretaria de Direitos Humanos (Decreto n. 4.433/2002) - Competências: a) "II - promover, fiscalizar e adotar todas as medidas necessárias ao fiel cumprimento da Convenção…

juízo da única vara cível da comarca de Nova Era, interpor com fulcro no art. 522 no CPC o presente. AGRAVO DE INSTRUMENTO Pelos fatos e fundamentos jurídicos expostos: 1- MÉRITO Não procedeu com o costumeiro acerto, o MM juiz a quo que após analise dos autos da ação de cobrança entendeu por bem deferir ao agravado a antecipação dos efeitos da tutela autorizando a imediata alienação da unidade residencial pertencente ao agravante junto ao condomínio agravado. Entretanto cuidará o…

artigos 535-538 do CPC. HIPÓTESES DE CABIMENTO No Processo do Trabalho, os embargos de declaração representam o meio adequado para impugnar sentença ou acórdão que apresentem omissão, obscuridade, contradição ou manifesto equívoco na análise dos pressupostos extrínsecos do recurso. Art. 897-A, CLT. Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente a sua apresentação,…

Sentença condenatória VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___________ PROCESSO N. _____ AÇÃO PENAL PÚBLICA ACUSADO: X VÍTIMA: Y O Ministério Público ofereceu denúncia contra X, qualificado nos autos, vulgo _______, dando-o como incurso no art. 129, § 1º, I, do Código Penal, porque, no dia __/__/__, por volta de __ horas, defronte à Padaria D., localizada na Rua _____, altura do n. __, nesta Cidade e Comarca, desferiu golpes com um pedaço de madeira contra a cabeça e o rosto de Y, sem que…

Av 2 - Análise Econômica e Social Questão 1: É muito importante entender que a diferença entre microeconomia e macroeconomia não está no tamanho, mas no grau de agregação. Exemplo: ao estudar o que João decide fazer com seu salário, eu estou fazendo uma análise _____________; ao estudar o nível de renda e desemprego da cidade onde João mora, eu estou fazendo uma análise __________________. E se eu estivesse analisando o nível de desemprego do bairro onde João mora? A análise seria…

Ementa: HABEAS CORPUS - REITERAÇÃO DE PEDIDO SEM APRESENTAÇÃO DE NOVOS FUNDAMENTOS DE FATO OU DE DIREITO - PEDIDO DE REFORMADE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO - IMPOSSIBILIDADE - REVISÃO CRIMINAL. 1) A mera reiteração de pedido já apreciado pelo Tribunal, sem apresentação de novos fundamentos de fato ou de direito, leva ao não conhecimento do habeas corpus. 2) A reforma de sentença condenatória transitada em julgadopode ser pleiteada, em tese, por intermédio de revisão criminal, porquanto…

Prática Jurídica Civil Aula 06 Capítulo III – Dos recursos Enfim, após uma ampla abordagem da petição inicial e das principais respostas do réu, surge a necessidade de análise dos meios para se combater as decisões judiciais: os recursos. Este trabalho se aterá, em razão do seu objetivo, àqueles mais comuns na praxe do dia a dia, quais sejam: apelação e agravo de instrumento. 1 Noções gerais recursais Durante o curso de um processo, são tomadas inúmeras decisões que, por…

três vezes, lêem nas entrelinhas e nas margens; lêem o todo em função das partes e cada parte em função do todo, sensíveis ao contexto e à ambigüidade, à insinuação e às referências; percebem a cor das palavras, o cheiro das frases e o peso das sentenças; talvez levem em conta até a pontuação. Uma pessoa lê bem quanto aprende tudo o que o escritor quis transmitir. Todavia, apesar da aquisição de conhecimento advinda dessa leitura, a compreensão pode não ter sido aperfeiçoada.…