Análise Da Sentença

MARANHÃO Processo nº 1.200-2015 Ação Monitória Carlos Filho Mindubim, devidamente qualificado nos autos da AÇÃO MONITÓRIA, movida em face de Silvia Helena Do Nascito Souza, não se conformando, data vênia, com os termos da r. sentença prolatada, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 513 do CPC interpor o presente recurso de APELAÇÃO, requerendo seu regular processamento e remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça, para os…

pensamento angloamericano. Devemos retroceder um pouco no tempo, até as doutrinas de Russell e Moore. Bertrand Arthur, terceiro Conde Russell (I872-1970), tem sido até aqui associado à nova lógica, por ele transformada em poderoso instrumento de análise filosófica. Não menos importante, historicamente falando, foi seu amigo G. E. Moore (1873-1958), que escreveu importante tratado sobre ética, o Principia Ethica (I903), e se opôs inexoravelmente a todas as formas de especulação…

elenca um rol de hipóteses em que é possível atacar a coisa julgada,ou seja, a ação rescisória de que trata o artigo visa a desconstituição de uma sentença ou acórdão transitado materialmente em julgado. Recai sobre uma decisão imutável que não pode mais ser atacada por via de recursos, e tem como fundamento evitar injustiças.É o artigo: Art. 485 - A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando: I - se verificar que foi dada por prevaricação, concussão ou…

ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....AUTOS Nº ......................................, já qualificada nos autos em epígrafe da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - Procedimento Sumário - promovida por ...., por seu procurador ao final assinado, inconformada com a r. sentença de fls. ................, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por esta e melhor forma de direito, interpor RECURSO DE APELAÇÃO conforme as razões em anexo, requerendo digne-se Vossa Excelência, verificados a oportunidade…

foram pesquisadas três bases distintas: o laudo (produto), o juiz (cliente) e o perito (fornecedor). A perícia contábil é executada por profissional denominado Perito Contador, a qual tem como usuário final o juiz, que toma a decisão emitindo a sentença e como produto o laudo pericial contábil. Os resultados obtidos na pesquisa revelam alguns atributos a serem considerados pelos peritos quando da realização do trabalho pericial: expectativa, competência, adequação, pontualidade e confiabilidade

COMPATIBILIZAÇÃO DA REVISÃO CRIMINAL EM RELAÇÃO ÁS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI Ana Luíza Rocha do Espírito Santo1 Resumo: O presente artigo tem o escopo de analisar o cabimento da revisão criminal em relação às decisões proferidas pelo Tribunal do Júri. A análise abrangerá, ainda, a forma de compatibilização dos referidos institutos, sem afastar as disposições do princípio constitucional da soberania dos veredictos. Palavras-chave: Revisão Criminal. Tribunal do Júri. Soberania dos…

1 (203905) Analise as sentenças abaixo sobre as vantagens e desvantagens da memória virtual e, em seguida, assinale a alternativa correta: I. Maior tempo de resposta para as referências à memória, se comparado à memória primária II. Maior complexidade do hardware e do esquema de gerenciamento III. Possibilidade de estimar, de forma precisa e segura, o tempo a ser gasto em qualquer referência à memória Pontos da Questão: 1 Somente a sentença III está correta Somente as…

qualificada nos autos em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, que move em função de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., apresentar tempestiva CONTRA-RAZÕES ao RECURSO INOMINADO interposto em face da r. sentença ,o que faz com base nas razões de fato e de direito expostas nas páginas em anexo. Nestes termos, pede e espera deferimento. Recife, 28 de janeiro de 2013. Egrégio Tribunal de Justiça do Estado…

acordo com a natureza do provimento visado, segundo a teoria quinária das ações podemos classificar as sentenças de acordo com o provimento jurisdicional buscado, sendo elas: constitutivas, condenatórias, declaratórias, executivas latu sensu e mandamentais. Conceitue e diferencie os tipos de sentença demonstrando sua utilidade processual e seus efeitos. Sentenças declaratórias A sentença declaratória encontra fundamento legal no artigo 4.º do Código de Processo Civil, onde se…

Dores PROCESSO Nº:201301472942 Egrégio Tribunal de Justiça; Colenda Camara; Em que pese seja respeitada razões recursais do nobre Ministério Público irresignado subscrevem as fls. 197 a 208, qual seja, obter a retificação da sentença, não há fundamento que mereça prosperar, haja vista o nobre Douto ser impassível de censura, no que tange ao alvo de impugnação. I- DOS FATOS O Ministério Público interpôs apelação alegando a configuração da sanção artigo 171, caput, duas vezes