Anuário Estatístico Da Previdência Social

Baptista Resumo: Esse estudo aborda a viabilidade jurídica da restituição de valores pagos indevidamente pela Previdência Social ao seu segurado por erro administrativo. Nesse contexto, o trabalho apresenta análise, a partir da doutrina e jurisprudência brasileiras, sobre os fundamentos jurídicos em favor e contra a noção de devolução dos referidos valores aos cofres da Previdência Social. De um lado, o princípio da supremacia do interesse público é o grande baluarte da defesa de…

1 O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS SEGURADOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL QUE TRABALHAM SUJEITOS A AGENTES NOCIVOS – ORIGEM, EVOLUÇÃO E PERSPECTIVAS. JOÃO DONADON MONOGRAFIA APRESENTADA À FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS–COPPETEC, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO–UFRJ, PARA OBTENÇÃO DO GRAU DE ESPECIALISTA EM GESTÃO PREVIDENCIÁRIA.. ORIENTADOR METODOLÓGICO: JÚLIO EDUARDO DA SILVA MENEZES. ORIENTADOR TÉCNICO: ELIAS…

................................3 1.2. Breve Histórico da Previdência Social................................................3 1.3. A Previdência Social Como Direito Fundamental...............................4 1.4. Estrutura da Seguridade Social no Brasil...........................................9 1.5. Há Déficit na Previdência Social?......................................................11 1.6. Alguns números da Previdência Social no Brasil..............................17 2.…

que, ao longo dos anos, pode desenvolver doenças sérias, com afastamentos de longa duração e até mesmo aposentadoria precoce. Estudos mostram que os maiores índices de doenças relacionadas ao trabalho, registradas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), são as doenças mentais (depressão e estresse) provocadas pela rotina de trabalho, pelas condições do clima organizacional e pela postura da chefia imediata podendo citar: os maus tratos na execução do trabalho, a exposição ao…

contraponto àqueles que, por algum motivo, optam pela velhice, pensando terem chegado ao fim um ciclo produtivo/ reprodutivo e, portanto, retirando-se da vida social. Este artigo tem por objetivo fazer um breve ensaio, buscando na revisão bibliográfica da produção científica, situações que demonstrem a relação das atividades deste segmento social com a busca de uma cultura corporal enquanto novo aprendizado ou, até mesmo, como culto ao corpo. Assim sendo a terceira idade é a negação da…

Previdência Social Tuany Lopes da Cruz Barra do Garças-MT, Setembro 2014 2065020-6350 FACULDADES UNIDAS DO VALE DO ARAGUAIA. Previdência Social Trabalho apresentado pela acadêmica Tuany Lopes da Cruz ao Curso de 1º ano Serviço Social da UNIVAR como pré-requisito

................................3 1.2. Breve Histórico da Previdência Social................................................3 1.3. A Previdência Social Como Direito Fundamental...............................4 1.4. Estrutura da Seguridade Social no Brasil...........................................9 1.5. Há Déficit na Previdência Social?......................................................11 1.6. Alguns números da Previdência Social no Brasil..............................17 2.…

utilizada, na maioria dos casos estudados é qualitativa (53%). Isso pode mostrar, por um lado, a característica intrínseca da SST que exige um julgamento e tratamento mais subjetivo. Em outro sentido, pode apontar para a falta de rigor matemático e estatístico no tratamento das informações, o que é crítico, caso leve-se em conta a necessidade do uso de indicadores de desempenho. Quando ambos os tipos de abordagem são consideradas conjuntamente, pode-se perceber que tanto recursos…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva detalhar de forma profunda beneficio previdenciário auxilio reclusão, que para muitos deveria ser retirado do nosso ordenamento jurídico, outros visando o fim social, acreditam na permanência deste benefício. A constituição federal em seu artigo 201 inciso IV garante a família do preso, que recolhido a prisão, desde que tendo a qualidade de segurado, beneficio previdenciário chamado auxilio reclusão, o Estado objetiva neste…

sobre as possibilidades de se construir uma política pública, tendo como objetivo a real reinclusão social dos acidentados e adoecidos e não um mecanismo de desfecho burocrático para a redução de custos com benefícios previdenciários. Voltado para os trabalhadores com restrições decorrentes de acidentes traumáticos, o serviço de reabilitação profissional do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), existente até os anos 1990, mostrava-se insuficiente para promover a reinserção de…