Aposentadoria especila

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O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS SEGURADOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL QUE TRABALHAM SUJEITOS A AGENTES NOCIVOS – ORIGEM, EVOLUÇÃO E PERSPECTIVAS.

JOÃO DONADON

MONOGRAFIA APRESENTADA À FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS–COPPETEC, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO–UFRJ, PARA OBTENÇÃO DO GRAU DE ESPECIALISTA EM GESTÃO PREVIDENCIÁRIA.. ORIENTADOR METODOLÓGICO: JÚLIO EDUARDO DA SILVA MENEZES. ORIENTADOR TÉCNICO: ELIAS SAMPAIO FREIRE

BRASÍLIA/DF 2º SEMESTRE / 2003

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Donadon, João O benefício de aposentadoria especial aos segurados do regime geral de previdência social que trabalham sujeitos a agentes nocivos – origem, evolução e perspectivas. Brasília/DF, 2º Semestre/2003. 94 de páginas Monografia apresentada à Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos–COPPETEC, da Universidade Federal do Rio de Janeiro–UFRJ, como um dos pré–requisitos para obtenção do grau de Especialista em Gestão Previdenciária.

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Dedico este trabalho àqueles que, direta ou indiretamente, colaboraram para a sua elaboração, em especial à minha esposa Vera e ao filho Rodolfo pelo apoio e incentivo que deram à sua realização e pelas horas furtadas ao convívio familiar.

SIGLAS

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ACM – Ação Civil Pública AEPS – Anuário Estatístico da Previdência Social ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária CAT – Comunicação de Acidente do Trabalho CF – Constituição Federal CLT – Consolidação das Leis do Trabalho CNPRP - Centro Nacional de Proteção contra os Riscos Profissionais CNPS - Conselho Nacional de Previdência Social GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações Previdenciárias IHST - Inspetoria de Higiene e Segurança no Trabalho INSS – Instituto Nacional do Seguro Social LC – Lei Complementar LOPS – Lei Orgânica da Previdência Social LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal LTCAT - Laudo Técnico de Condições do Ambiente de Trabalho MP – Medida