Anulação De Casamento Oab

1988; CLT = Consolidação das Leis do Trabalho; CP = Código Penal; CPC = Código de Processo Civil; CPP = Código de Processo Penal; DF = Distrito Federal; EC = Emenda Constitucional; ECA = Estatuto da Criança e do Adolescente; MP = Ministério Público; OAB = Ordem dos Advogados do Brasil; STF = Supremo Tribunal Federal; STJ = Superior Tribunal de Justiça; TST = Tribunal Superior do Trabalho. PROVA OBJETIVA (P1) QUESTÃO 1 Acerca da advocacia, assinale a opção incorreta. A O advogado é…

CADERNO DE QUESTÕES DESAFIO XVIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO – Agosto de 2015 Prof. Darlan Barroso DIRETOR PEDAGÓGICO OAB Prof. Marco Antonio Araujo Junior VICE-PRESIDENTE ACADÊMICO Caderno de Questões Desafio - XVIII Exame OAB/FGV SUMÁRIO CADERNO DE QUESTÕES DESAFIO A preparação eficaz para a 1ª fase do Exame de Ordem está baseada em dois pilares na formação do candidato: a) Conteúdo - revisão dos principais temas do Exame. b) Treino - análise de questões de provas anteriores,…

Patrocine esse Autor Patrocine esse Texto envie este texto para um amigo veja outros textos deste autor OAB SP EXAME DE ORDEM QUESTÕES DE DIREITO CIVIL – GABARITOS DIVULGADOS PELA OAB – PROVAS 106 A 127 . COMPILADAS PELO PROF. EDSON PEREIRA BUENO LEAL . GABARITOS DISPONÍVEIS NO SITE DA OAB SP GABARITOS - QUESTÕES OAB 106CIVIL 1. Denomina-se Sociedade em Conta de Participação.; não sendo uma sociedade formal, não é registrada em Junta Comercial.; e nada impede que seja de…

e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento. Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou de fato. No que diz respeito à União Estável, ou seja, quando homem e mulher se unem sem o instituto formal do casamento, resta claro que também haverá proteção legal com relação aos bens, porém é assunto…

: Entende-se por impedimento matrimonial a ausência dos requisitos essenciais exigidos por lei para que alguém se case. Essas exigências decorrem do caráter moral e da natureza jurídica do casamento. 2.2- Impedimentos Médico-Legais : a) que acarretam nulidade do casamento (casamentos nulos): Consangüinidade: descendentes ou ascendentes que tenham a mesma linhagem genética tem maior probabilidade de gerar filhos portadores de anomalias. Nestes casos, exames…

110000000000, residente e domiciliado na Rua C........................ – Duque de Caxias, CEP 25220-175, pelo presente instrumento particular de procuração nomeia e constitui seus bastante procuradora a advogada .................................., OAB/RJ: ........................, com escritório profissional na ........................................., CEP:.......................... , vêm a Vossa presença propor: AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS Em face da menor impúbere.........................

desde logo alimentos provisórios a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor expressamente declarar que deles não necessita.” “Art. 13 O disposto nesta lei aplica-se igualmente, no que couber, às ações ordinárias de desquite, nulidade e anulação de casamento, à revisão de sentenças proferidas em pedidos de alimentos e respectivas execuções. (...) § 2º. Em qualquer caso, os alimentos fixados retroagem à data da citação.” Desta forma, é importantíssimo que esse MM. Juízo defira…

) – escrituras dos navios que fazem navegação de cabotagem. b- Ofícios de Registro: pratica atividade fim. Titular = registrador. serventias: Registro civil das pessoas naturais (faz assento = lançamento no livro de registro). - nascimento, casamento, óbitos etc. - responsável pelas estatísticas. O MP atua fortemente porque guardião da cidadania. Registro civil das pessoas jurídicas (Parte Geral do CC). Registro de imóveis (depositário imobiliário). Registro de títulos e…

___________, aduzindo, para tanto, os relevantes fatos e fundamentos de direito adiante alinhavados: I – DOS FATOS 1. Realmente as partes celebraram matrimônio em ___ de ______ de _______, pelo regime de comunhão de bens. Sendo que, na constância casamento, nasceram ___ (____) filhos homens, hoje, todos menores e impúberes com ___ (______) e ___ (____) anos conseqüentemente. 2. A vida do até então casal vinha se desenvolvendo em perfeita e completa harmonia. Sendo que, o Requerido no…

CC) → É a incapacidade de praticar, sem assistência, certos atos da vida civil. Essas pessoas possuem o direito podendo exercê-los pessoalmente desde que assistidos. Os atos praticados por essas pessoas sem a derivada assistência acarreta a sua anulação. Absolutamente incapaz → Ato nulo Relativamente incapaz → Ato anulável 6 – Emancipação (art. 5º, parágrafo único, I, II, III, IV, V, CC) É a possibilidade da pessoa que possui 18 anos incompletos e 16 anos completos adquirir a…