Anulação De Casamento Antônio E Maria

Especialização em Direito de Família, Registros Públicos e Sucessões do Centro de Estudos Sociais Aplicados, da Universidade Estadual do Ceará, como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Direito. Orientadora: Profa. Alcyvânia Maria Cavalcante de Brito Pinheiro, Ms Fortaleza - Ceará Maio/2011 3 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DE FAMÍLIA, REGISTROS PÚBLICOS E SUCESSÕES…

b) inércia do titular da ação pelo seu não exercício; c) continuidade dessa inércia durante um certo lapso de tempo; d) ausência de algum fato ou ato a que a lei atribua eficácia impeditiva, suspensiva ou interruptiva do curso prescricional. Para Maria Helena Diniz, a prescrição constitui-se como uma pena (sanção adveniente) para o negligente, que deixa de exercer seu direito de poder exigir em juízo, ação em sentido material, dentro de certo prazo, diante de uma pretensão resistida à…

autora. Investida nos direitos do nascituro. 2. NATUREZA JURIDICA A quase unanimidade da doutrina inclina-se em afirmar que a posse em nome do nascituro não possui natureza cautelar.. Humberto Theodoro Júnior, alicerçado em José Maria Rosa Tesheiner afirma que "se a posse cessa com o nascimento, a incerteza é quanto ao nascimento com vida, e não quanto ao conteúdo de outra sentença. A tutela é preventiva e provisória, mas não há ação principal a ser proposta, porque não…

de Janeiro A Sucessão na União Estável e no Casamento Eduarda Tenório Rio de Janeiro 2009 2 EDUARDA TENÓRIO A Sucessão na União Estável e no Casamento Artigo Científico apresentado à Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de PósGraduação. Orientadores: Profa. Néli Luiza C. Fetzner Prof. Nelson Tavares Profa. Mônica C. F. Areal Rio de Janeiro 2009 3 A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL E NO CASAMENTO Eduarda Tenório Graduada pela…

constituição, a convivência e dissolução da relação que da origem a família. Inclusive quando são reconhecidas as diferenças naturais e culturais de gênero, e também de igualdade entre os irmãos, mesmo sendo biológica, adotiva ou que tenha nascido fora do casamento, e falando com respeito dos seus direitos fundamentais; os sentimentos de solidariedade, não poderá ser perturbado pelo que prevalece os interesses patrimoniais, vêm atingindo as responsabilidades das relações entre família…

instituição, como estendeu sua atuação também para seus domínios ultramarinos, inclusive para o Brasil. FRANCISCO JOSÉ CALAZANS FALCON In: RODRIGUES, Antonio Edmilson M. e Falcon, Francisco José C. "Tempos modernos: ensaios de história cultural". Rio de Janeiro: civilização Brasileira, 2000. …

cláusula geral de promoção e proteção da pessoa no artigo 1º, III. Tais direitos caracterizam-se por serem extrapatrimoniais, subjetivos, absolutos, inatos, imprescritíveis, relativamente indisponíveis e intransmissíveis. Com precisão, o professor José Maria Leoni Lopes de Oliveira os define como “direitos subjetivos que possibilitam a atuação legal, isto é, uma faculdade ou um conjunto de faculdades, na defesa da própria pessoa, nos seus aspectos físico e espiritual, dentro do…

Família do Centro de Estudos Sociais Aplicados, da Universidade Estadual do Ceará, em convênio com a Escola Superior do Ministério Público como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito. Orientadora: Profª. Ms. Alcyvânia Maria Cavalcante de Brito Pinheiro FORTALEZA – CEARÁ 2011 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DE FAMÍLIA Título do Trabalho:…

homossexualidade no Direito de alguns países, mostrando se há ou não leis que garantam o respeito e a dignidade dos homossexuais. Também falaremos como está este processo de reconhecimento dos homossexuais no Brasil e suas necessidades, tais como, casamento, adoção, entre outras, e comentaremos também sobre o projeto de uma lei destinada aos homossexuais dando-lhes direitos e garantias. Palavras-chave: Direito. Igualdade. Justiça. Homossexual. Homossexualidade. 1 INTRODUÇÃO Neste…

(SC), novembro de 2010. Meus agradecimentos: Primeiramente à Deus que me deu o dom da vida e a saúde para trilhar meu caminho até aqui. À minha mãe, Eliane Maria de Liz Oliveira e ao meu padrasto Luiz Fernando de Oliveira, por estarem desde o começo ao meu lado ao longo dessa caminhada, dando-me apoio e incentivo, e me guiando para que eu nunca me desviasse do meu caminho e acreditarem em mim.