Andre Franco Montoro Direito

AULA 03 – Direito e Justiça 3.1 – Conceito de Justiça Tema magno do Direito. A Justiça pode ser definida como sendo uma virtude, uma qualidade subjetiva do indivíduo, inerente ao homem por ser um direito natural. Anterior a qualquer idéia de direito normativo. Neste sentido afirma Aristóteles: “Justiça é a constante e firme vontade de dar a cada um o que é seu (NADER, 2014, p. 105). Configura-se por diferentes hipóteses: salário equivalente ao trabalho; penalidade proporcional ao crime.

"garantir o desenvolvimento nacional" Promana este direito da própria dignidade da pessoa humana. Exclui ele o domínio paternalista dos detentores do poder sobre o povo, tido como incapaz ou relativamente incapaz. Exige, por outro lado, um tratamento paritário fundado na essência comum dos homens e como base das relações de poder e hierarquia das funções temporais. O direito de participar no processo do desenvolvimento, como bem diz André Franco Montoro, "não se trata, simplesmente, de…

ESTUDO DO DIREITO O homem é um ser social, por isso, necessita relacionar-se com seus semelhantes, interagir com eles, porém essas relações nem sempre são harmônicas. Muitas vezes são conflituosas devido à convergência de interesses ou divergência de opiniões. Desse modo, é necessário que haja uma regulação dessas relações para que se possa garantir a ordem e a paz na sociedade, visto que, na sociedade contemporânea a ordenação desses conflitos é função do direito. Para…

AO ESTUDO DO DIREITO – FUNDAMENTOS E PRÁTICAS JUDICIÁRIAS INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1º PERÍODO Aline Martins Coelho Publio Borges Alves PALMAS-TO/ 2005 1 EAD UNITINS – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO – FUNDAMENTOS E PRÁTICAS JUDICIÁRIAS APRESENTAÇÃO Caro aluno, Esta é a segunda parte da apostila de Introdução ao Estudo do Direito. Nosso objetivo é orientar a você, a compreensão das idéias fundamentais da ciência normativa. Assim, iniciaremos nosso estudo sobre o Direito…

um monumento à integração cultural, política, econômica e social da América Latina, situado em um terreno de 84.482 metros quadrados no bairro da Barra Funda. Seu projeto cultural foi desenvolvido pelo antropólogo Darcy Ribeiro. É uma fundação de direito público estadual, com autonomia financeira e administrativa, vinculada à Secretaria de Estado da Cultura. O complexo é constituído por vários edifícios dispostos ao longo de duas áreas unidas por uma passarela, que somam ao todo 25.210…

sendo possível reparar o estado de melancolia em si. Toda pessoa colocada em situação de afronta à sua moral poderá exigir na justiça, indenização pelos danos morais causados. Ao se referir de justiça, Montoro (2011) afirma que “Teu dever é lutar pelo direito, mas o dia em que encontrares direito em conflito com a justiça, luta pela justiça.” Como vimos, a dor a vergonha, não tem um preço, e como se paga por esse dano? Para que se amenize esse estado de melancolia, de desânimo, haverá de…

Introdução ao Direito Rafael Galli UNISEB Centro Universitário 20/3/2014 Retomada da aula anterior UNISEB Centro Universitário Módulo 3.1 Unidade 4 Direito Constitucional Centro Universitário UNISEB Interativo COC 4.1 Noções da teoria geral do Estado • Direito Constitucional: – ramo do direito público; – estrutura e organiza o Estado; – lei fundamental: Constituição. • Constituição Federal: – poderes do Estado; – direitos e deveres dos indivíduos;…

2015 / IC Algumas sugestões – você poderá escolher outro tema 1. Direito e Fraternidade 2. Direito como função promocional da pessoa humana 3. O Princípio da dignidade humana na Constituição Federal de 1988 4. Efetividade do Princípio da dignidade humana 5. Pessoa com Deficiência 6. Os Direitos do Idoso 7. O direito e o projeto “Economia de Comunhão” 8. O Estatuto das Cidades e o Plano Diretor 9. Água – proteção pelo direito 10. Reforma Política: o Voto Distrital 11. O Brasil…

Carga Horária: 40 horas Semestre: 3 Disciplina: Direito e Legislação Professor EAD: JULIANA KIRCHNER Ementa: Estudo do Direito. Direito Constitucional. Direito Civil, Direito do Consumidor. Direito Empresarial. Direito do Trabalho. Objetivos de aprendizagem: - Desenvolver cidadãos críticos e conscientes dos seus direitos e deveres. - Possibilitar ao aluno conhecer, compreender os diversos ramos do Direito Público e Privado e suas implicações /…

CRONOGRAMA DO SEMESTRE 1 - DIREITO, JUSTIÇA, CIÊNCIA, OBJETO e FINALIDADE (Leitura do texto 1 - Estudo de Caso 01) 2 - DIREITO E AFINIDADE COM OUTRAS CIÊNCIAS (Leitura do texto 2 – Estudo de caso 02) 3 - DIREITO E SUA RELAÇÃO COM A JUSTIÇA (Leitura do texto 3 – Estudo de Caso 03) 4 - DIREITO COMO CIÊNCIA (Leitura do texto 4) 5 - CIÊNCIA DO DIREITO (Leitura do texto 5) 6- SISTEMA NORMATIVO e INTEGRAÇÃO NORMATIVA (Leitura do texto 6) 7. SER HUMANO, SOCIEDADE, DIREITO E VALOR DE…