Andre Franco Montoro Direito

utilização do Direito alternativo como prioridade em relação ao Direito positivo. O que ocorre é que ao priorizar esse Direito, colocando a vontade e os ideais do magistrado acima da lei, estaria infringindo a segurança jurídica que é extremamente necessária para o bom funcionamento do ordenamento jurídico. Da mesma forma que o juiz e advogado Fernando Faria Miller, defende o uso do Direito Alternativo para usufruto de boa fé, há outros juizes que podem utilizar desse direito de má…

tarde, estudou no Colégio Marista Arquidiocesano de São Paulo para, depois, formar-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, abrindo banca na capital paulista em 1943, logo após a sua graduação. Foi professor de Geografia no tradicional Colégio Dante Alighieri e Colégio Vera Cruz, considerado excelente docente. Tempos depois, lecionou Direito Processual Penal na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Vida política[editar | editar…

o retorno das liberdades democráticas no país. O sistema bipartidário foi substituído por uma reforma política que abriu espaço para a formação de novos partidos dentro do país. Dessa forma, as novas siglas que ao mesmo tempo representavam maior direito de expressão política, também marcavam um atípico processo de fragmentação político-partidária. Chegado o ano de 1982, estes partidos disputaram eleições para os governos estaduais e demais cargos legislativos. Mediante esse novo…

ciência do direito e seu caráter propedêutico ou enciclopédico. 2. Introdução à Ciência do Direito e epistemologia Jurídica. 3.O conceito de Direito e as origens do vocábulo. 3.1.Problemas de epistemologia jurídica. 3.2.Definição nominal e real. 3.3.Origem dos vocábulos “direito” e “jurídico”. 4.Pluralidade de significações do direito – Cinco realidades fundamentais. 4.1.Direito-Norma. 4.1.1.Direito Positivo e Direito Natural. 4.1.2.Direito estatal e não-estatal. 4.2.Direito-faculdade.…

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DO SUL DE MINAS GERAIS NATHÁLIA PONTES DE PAIVA INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO Direito e Ordem ITAJUBÁ 2015 NATHÁLIA PONTES DE PAIVA INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO Direito e Ordem Resumo avaliativo como parte da aprovação do primeiro ano da disciplina de Introdução ao Direito para o curso de Administração na Faculdade de Ciências sociais aplicadas do Sul de Minas Gerais. Andreia Arruda ITAJUBÁ 2015 RESUMO Ordem segundo o

Resumo Teoria do Direito (Professor Forner) Para prova. Conteúdo da Aula. Aula 1 – 23.02.2015 – Teoria do Direito Teoria: Exame, estudo, conhecimento, ciência (sistematização). Conhecer o Direito: Sociologia¹ - Fato social (ser). Filosofia² - Valor, ética, princípios (querer ser). Dogmática³ - Norma, regra (dever ser). (Real/Fato – Ideal/Intenção – Cabível dentro das normas) O que é direito?(Sentido Amplo) Definição de A. Franco Montoro em “Introdução à Ciência do Direito” (Serve de referência

Curso: Direito Período 1º Período Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito CÓDIGO CRÉDITOS CH (horas) PRÉ-REQUISITO 72 - EMENTA: Introdução à ciência do Direito. Técnica Jurídica. Métodos. Sistema Jurídico. O Direito e as Ciências afins. Direito e Moral. Teoria tridimensional do Direito. Sanção e Coação. Metodologia da ciência do Direito. Estrutura da norma jurídica. Validade da norma jurídica. Classificação das normas. Fontes do Direito. Direito subjetivo. Hermenêutica.…

TRABALHO DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO  GRUPO 5:  DATA DE APRESENTAÇÃO: 07/05/2013  PROFESSORA: ISABELLA CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS QUANTO A SUA APLICAÇÃO (AUTOAPLICÁVEIS E NÃO AUTOAPLICÁVEIS): Observação: Em regra, as leis são AUTOAPLICÁVEIS! 1. AUTOAPLICÁVEIS(autoexecutáveis, bastantes em si): são as normas que apresentam todos os requisitos necessários para sua vigência imediata ou no prazo legalmente previsto. As normas autoaplicáveis podem ser subdivididas…

2. FUNDAÇÃO 2.1 Criação de uma fundação de Direito Público A criação de uma fundação de Direito Público é instituída por lei, por determinação do governo, recebem recursos financeiros para condições necessárias do estabelecimento e se sujeitam a fiscalização da entidade responsável pela criação de determinada fundação. Segundo Arcênio Rodrigues da Silva, advogado especializado em Direito Público e Tributário, “a conformação de dependência e subordinação governamental, a doutrina…

a natureza jurídica do vínculo entre o menor empregado e seu empregador, sem, no entanto, pretender esgotar o assunto, mas tão somente buscando trazê-lo para o mundo acadêmico com o objetivo de suscitar a idéia de justiça, direitos fundamentais, dignidade humana e direitos sociais, além de analisar os projetos nacionais pelo fim da exploração do trabalho infantil e as formas de pressão comercial e dos programas internacionais para a sua erradicação. Palavras-chave: Dignidade…