trabalho escravo
PROGRAMAS NACIONAIS VISANDO A ERRADICAÇÃO DA EXPLORAÇÃO
DO TRABALHO INFANTIL COMO QUESTÃO DE DIGNIDADE HUMANA
Viviane Séllos1
RESUMO: O presente artigo objetiva estabelecer uma reflexão sobre esta arma silenciosa contra o desenvolvimento social e regional que é o problema da exploração da mão de obra infantil e tecer análise acerca do liame que une as causas e conseqüências desta prática, por meio do estudo de suas diferentes características, provocando discussão sobre a natureza jurídica do vínculo entre o menor empregado e seu empregador, sem, no entanto, pretender esgotar o assunto, mas tão somente buscando trazê-lo para o mundo acadêmico com o objetivo de suscitar a idéia de justiça, direitos fundamentais, dignidade humana e direitos sociais, além de analisar os projetos nacionais pelo fim da exploração do trabalho infantil e as formas de pressão comercial e dos programas internacionais para a sua erradicação.
Palavras-chave: Dignidade humana; erradicação da exploração; mão de obra infantil.
Abstract: The present article intent to promote a reflection concerning this silent arm against the social and regional development that is the problem of children work and to set up an analysis about the intermission that joins the causes and the consequences of this practical, above a study of it’s different characteristics, moving a discussion about the legal nature of the bond between the child worker and the employer, without viewing a conclusive approach, but only getting it to the academic world trying to suscitate the justice idea, fundamental rights, human dignity and social rights, and also analysis the national projects to the end of children labour exploration, the forms of commercial pressure and the international programs to it’s eradication.
Key words: Human dignity; eradication of exploration; children labour.
1. O problema da dignidade humana na infância e na adolescência