Andre Franco Montoro Direito

Vida profissional Foi professor durante vários anos na Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, onde veio a se tornar professor titular de Direito Internacional Público. Lecionou ainda Direito Municipal na Faculdade de Direito de Itu, e Direito Constitucional na Instituição Toledo de Ensinoem Bauru, onde também atuou como diretor desta instituição. Exerceu profissionalmente a advocacia, especializ ando-se em Direito Tributário. No Sant os Futebol Clube, Ulysses Guimarães se associou

em bairros da Zona Norte, Santana e, depois, Vila Maria, que se converteria em seu mais fiel e cativo reduto eleitoral. Em 1947 foi eleito suplente de vereador na cidade de São Paulo pelo Partido Democrata Cristão (o mesmo partido do jovem André Franco Montoro, a quem enfrentaria em uma eleição estadual 35 anos depois). Com a cassação dos mandatos dos parlamentares do Partido Comunista Brasileiro (por determinação geral do então presidente Eurico Gaspar Dutra), pôde assumir uma cadeira…

depois ser estudado aquilo que pode mudar em relação à exoneração de alimentos pela extinção do poder familiar. 1 – PENSÃO ALIMENTÍCIA EM DECORRÊNCIA DO PODER FAMILIAR O poder familiar (novo Código Civil, arts. 1630 a 1638) dá aos pais diversos direitos para que possam criar seus filhos sob proteção do Estado, mas, por outro lado, faz com que os pais tenham diversos deveres, entre os quais está o dever de sustento. De se notar que o dever de sustento não deve ser confundido com…

Sociedade e Direito: Definição de Direito: Demasiado genéricas e abstratas: “O direito é a intenção firme e constante de dar a cada um o que é seu, não lesar os outros, realizar a justiça.” Circunstanciado: “direito é o conjunto das regras dotadas de coatividade e emanada do poder constituído”. Dificuldade de uma definição,em todos os sentidos do vocábulo. Natureza metodológica ou de tendência filosófica. Do tipo do homo jurídicus (legalista ou idealista).…

15 de outubro às 14:00 até 18 de outubro às 23:00 O Centro Acadêmico de Direito “Prof. André Franco Montoro”, da UNESP de Franca, gestão Poiésis, em parceria com a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva” e a União Estadual dos Estudantes de São Paulo, vem convidar tod@s a participarem do nosso XIII Ciclo Jurídico. Este ano o evento terá como tema central “A Justiça de Transição e a Construção da Democracia”. Através de uma perspectiva extremamente…

ou pactos políticos. A emergência do empresariado industrial e da burocracia pública e a transição para a democracia são temas aos quais ele ofereceu contribuição especial. Luiz Carlos Bresser-Pereira nasceu em 1934 em São Paulo. É bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, mestre em administração de empresas pela Michigan State University, doutor e livre docente em economia pela Universidade de São Paulo. Foi professor visitante de desenvolvimento econômico na…

capitaneada pela maioria da bancada do PMDB e de políticos conservadores agrupados no "Centrão", liderados pelo deputado Roberto Cardoso Alves, grupo suprapartidário formado em fins de 1987. Entre os fundadores do novo partido estavam José Richa, Franco Montoro, José Serra, Mário Covas, Carlos Antônio Costa Brandão, Humberto Costa Brandão, Carmelito Barbosa Alves, Waldyr Alceu Trigo e Fernando Henrique Cardoso, escudados por Sérgio Motta, Magalhães Teixeira e Geraldo Alckmin. Fora de São…

O que é direito e como garanti-lo? O direito é o conjunto de normas que regem uma sociedade, tendo como objetivo atingir a justiça e a paz social. A palavra direito pode ter vários sentidos como: Direito como Norma – “direito” significa a norma, a lei, a regra social obrigatória; Direito como Faculdade – “direito” significa a faculdade, o poder, a prerrogativa que o Estado tem de criar leis; Direito como Justo – “direito” significa o que é devido por justiça; Direito como…

Fontes do Direito 1.Conceitos A palavra fonte deriva do latim fons, fontions, que significa nascente, designado tudo o que origina, produz algo. A expressão fontes do direito trata-se de uma metáfora, para designar a própria gênese do direito, pois em um sentido próprio fonte é a nascente de que brota uma corrente de água. Assim, a expressão “fontes do direito” denomina as próprias origens, causas do direito positivo. Trata-se de fonte real ou material do direito, ou seja, dos fatores…

PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM 2014.2 DISCIPLINA CURSO Direito Introdução ao Estudo do Direito TEÓRICA 60 SEMESTRE CARGA HORÁRIA ESTÁGIO 0 PRÁTICA 0 ENSINO CLÍNICO 0 1º TOTAL 60 EMENTA Introdução ao Estudo do Direito. Fontes do Direito. Norma Jurídica. Ordenamento Jurídico. OBJETIVOS DO COMPONENTE CURRICULAR Propiciar ao aluno as primeiras luzes do conhecimento jurídico, imprescindíveis ao desempenho da futura carreira jurídica e,…