O que e direito e como garanti-lo?
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O que é direito e como garanti-lo? O direito é o conjunto de normas que regem uma sociedade, tendo como objetivo atingir a justiça e a paz social. A palavra direito pode ter vários sentidos como: Direito como Norma – “direito” significa a norma, a lei, a regra social obrigatória; Direito como Faculdade – “direito” significa a faculdade, o poder, a prerrogativa que o Estado tem de criar leis; Direito como Justo – “direito” significa o que é devido por justiça; Direito como Ciência – “direito” significa ciência, ou, mais exatamente, a ciência do direito, e o Direito como Fato Social – direito é considerado como fenômeno da vida coletiva. Logo todos os cidadãos devem ter acesso a esses direitos que estão vigentes ou que teve vigência, passível de serem impostos coercitivamente, encontrados em leis, códigos, tratados internacionais, costumes, resoluções, ou seja, esses são os chamados Direitos positivos que são resumidamente as normas de conduta, legislados ou provenientes do costume, pois o direito positivo dá certeza ao direito para que as pessoas possam exercê-lo. Esse Direito Positivo pode ser separado em dois elementos: de um lado, o Direito Objetivo e, de outro, o Direito e o Dever Subjetivo, o Direito Objetivo esta relacionado com o conjunto das normas jurídicas, escritas e não escritas, ou seja, corresponde à norma jurídica, enquanto pretender dar um comando com o intuito de impor um comportamento (a respeito da norma jurídica). Já o Direito Subjetivo corresponde para muitas alternativas de explicação, ou seja, é a prerrogativa colocada pelo Direito Objetivo à disposição do sujeito. Contudo, o individuo não encontra, por muitas vezes, o direito a seu alcance, assim, deve se apoiar em alguns fatores que o auxilie na garantia de seus direitos, como: a) O acesso ao conhecimento: quanto mais conhecimento o cidadão tiver a respeito de seu papel na sociedade e dos seus direitos, maior será seu poder de luta por respeito aos seus direitos; b) organização: