Direito e Economia , Andre Franco Montoro Filho

O Material em questão, extraído da Obra de André Franco Montoro Filho, Direito e economia, é elaborado com base em uma discussão atual das vertentes do direito e economia, com o auxílio de pesquisas e opiniões de renomados estudiosos. No capítulo inicial o autor tenta estabelecer uma relação estreita das ciências estudadas, mostrando exemplos da realidade em que se obteve êxito e em outros os erros, que foram cometidos, citando como maior exemplo, as divergências entre a grande Veneza ‘marco zero ‘ da atividade comercial estruturada nos século passados, com a Rocinha, comunidade contemporânea que tem dificuldade em estabelecer o direito à propriedade. Montoro filho tenta explicar tamanhas divergências, encontrado diversas respostas que levam a um único ponto, a alienação do direito a economia, que existe desde o momento de nossa concepção, desde a colonização. Um exemplo essencial para a ilustração dessa corrente é que mesmo no “velho oeste” período de colonização norte americano existiam contratos, mesmo que informais esses contratos existiam e eram honrados, na América latina principalmente no Brasil ainda hoje existem situações que um contrato um registro formal e burocrático não é suficiente para garantir direitos primários como o de propriedade é necessária a presença e o bom uso para que a posse seja assegurada. Essa segurança recebe denominação específica, segurança jurídica, segundo o autor é o principal elo entre o Direito e a Economia, a economia…

O problema da classificação das ciências O vocábulo “direito” em uma de suas acepções fundamentais designa a “ciência do direito”, “ciência jurídica” ou “jurisprudência”. Para Justiniano direito é “a ciência do justo e do injusto”, para Leibniz “a ciência das ações enquanto justas ou injustas” e para Hermann Post “ a exposição sistematizada dos fenômenos da vida jurídica e a determinação de suas causas” Com isso surge um novo problema: de que espécie de ciência é o direito? -Pedro…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br A concepção de Justiça na obra de André Franco Montoro Samuel Luiz Araújo* Sumário:INTRODUÇÃO. 1 Generalidades. 1.1 A justiça como conceito análogo. 1.1.1 Sentido latíssimo. 1.1.2 Sentido lato. 1.1.3 Sentido próprio ou estrito. 2 Caracteres essenciais da justiça. 2.1 A alteridade. 2.2 O devido. 2.3 A igualdade. 3 Espécies de justiça. 3.1 Considerações gerais. 3.2 Justiça comutativa. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 A alteritas. 3.2.3 O debitum. 3.2.4 A aequalitas. 3.2.5…

5 O NEOTOMISMO NO BRASIL Tomás de Aquino deixou um grande legado para a Filosofia do Direito. O seu pensamento foi aproveitado pela corrente jusnaturalista católica-neotomista em todo o mundo ocidental. No Brasil podemos citar os nomes de Alexandre Correia, Leonardo Van Acker, Edgard Mata Machado, Alceu Amoroso Lima, André Franco Montoro, entre outros. Como se sabe, ainda hoje o neotomismo é uma corrente filosófica muito forte e respeitada no campo da Filosofia…

entre elas, que nos remonta a um rol com as leis constitucionais no topo, seguidas das complementares, depois ordinárias, os decretos regulamentares, e por fim as normas individuais ou singulares. LEIS CONSTITUCIONAIS Paulo Dourado de Gusmão[2], em seu livro “Introdução ao Estudo do Direito” classifica as leis constitucionais como “as que têm por conteúdo matéria constitucional (...), dizem respeito à organização do Estado e às suas funções” (GUSMÃO, Paulo Dourado de, p. 121).…

Paulo - 15 de Julho de 2009 Biografia de André Franco Montoro Compartilhe André Franco Montoro nasceu no dia 16 de julho de 1916, na cidade de São Paulo, filho de André de Bois Montoro e de Tomásia Alijostes Montoro. Bacharelou-se na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) em 1938, licenciando-se, nesse mesmo ano, em filosofia e pedagogia. Professor universitário, entre 1938 e 1940 foi secretário-geral do Serviço Social da Secretaria de Justiça de São Paulo, e…

UNIDADE IX – DIREITO E JUSTIÇA 9.1 Noções Nesta unidade vamos fazer uma abordagem a respeito do Direito e a Justiça. Inicialmente, apreciaremos as idéias sobre a teoria de justiça, sua forma, divisão e, correlacionaremos ainda às concepções a cerca do Direito, Justiça e Equidade. Finalizaremos esta unidade com os conceitos de Justiça Social. 9.2 Teorias de Justiça Justo é aquilo que é adequado e correto. A idéia de justiça pode ser vista como a reunião de valores…

31/1/2013 1 – Conhecimentos introdutórios INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1º semestre de 2013 1.1 – O surgimento dos cursos de Direito no Brasil 1808 – Fuga da família real para o Brasil e os primeiros cursos superiores brasileiros. 1827 – Implantação dos cursos jurídicos no Brasil, em Olinda (posteriormente transferido para Recife) e em São Paulo, com o início das atividades no ano seguinte, ou seja, em 1828, e com quadro docente formado por professores portugueses. Direito…

- Direito Positivo Conforme o autor Paulo Dourado de Gusmão o Direito Positivo resulta de ato de vontade, sendo, por isso, heterônomo, por ser imposto pelo estado (lei) pela sociedade (costume) ou convencionado pela comunidade internacional (tratado, convenção), o Direito Positivo é o Direito que depende de manifestações de vontade, seja da comunidade internacional, na forma legislada (lei, estatuto, regulamento, tratado internacional etc.), na jurisprudência (precedente judicial,…

Breve histórico Houve na Grécia Antiga observações de diferentes ângulos das relações envolvendo a Moral e o Direito, afinal a Filosofia do Direito surgiu nesse período. Entretanto, não é possível afirmar que os gregos tiveram o intuito de apresentarem notas distintivas entre o mundo moral e o jurídico. ¹ Em Roma, por meio do Corpus Juris Civilis (ano 533 d.C), a Ciência do Direito, então inaugurada, distanciou o fenômeno jurídico da esfera da Moral. ² Os juristas romanos, afirmaram que…