Andre Franco Montoro Direito

instituição frequentada, as descobertas desse universo tão especial na área da educação e o plano de aula elaborado a partir dos estudos aprofundados. 1. CARACTERIZAÇÃO DA ESCOLA E ALUNOS DO EJA CMEJA Doutor André Franco Montoro esta situada na cidade de Jundiaí, bairro Vila Arens, mantida pela prefeitura Municipal de Jundiaí e administrada pela Secretaria Municipal de Educação. Atende aos Jovens e Adultos que não tiveram oportunidade de cursar os…

O que é direito? Direito é uma palavra homógrafa, de mesma grafia. A etimologia do Direito defini-o como palavra derivada do latim jus (júris) que significa direito. Epistemologicamente, Miguel Reali cita o Direito como é a categoria do pensamento que prima pela justiça, Franco Montoro porém, cita-o como harmonia social. Mas, há certa indecisão à significação do vocábulo, pois há grande diversidade de sentidos. Entretanto, há duas espécies de definição mais usadas, que são: definição nominal:

um reflexo direto dessa política repressora. O genocídio que matou 111 presos chamou a atenção da mídia nacional e internacional, organizações de defesa dos direitos humanos se manifestaram em protesto. Algumas dessas organizações apresentaram uma petição pedindo a condenação do Brasil pelo ocorrido à Corte Interamericana de Direitos Humanos que julgou procedente a ação baseando-se nos artigos 4, 5, 8 e 25 do tratado se Sano sé de Costa Rica o qual o Brasil é signatário. Muitos…

Integração do Direito A integração da norma jurídica, ou integração do direito, é o preenchimento das lacunas da lei, a fim de que se possa resolver toda e qualquer questão jurídica, não importa de que forma, para não deixar ninguém em desamparo legal. Quando se diz que não importa de que forma será resolvido um problema de direito, se faz referência às possibilidades de integração que a Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei 4.657, de 04/09/1942), em seu artigo…

do conceito de direito. Breve introdução interdisciplinar (histórica, sociológica e política) ao Direito. Aula 03 1.3. ELEMENTOS PARA ALGUNS CONSTANTES JURISTAS: 1.3.1. O CASO-PADRÃO DE HERBERT HART; 1.3.2. AS CINCO REALIDADES DO DIREITO SEGUNDO FRANCO MONTORO; 1.3.3. O ENFOQUE DE TÉRCIO SAMPAIO FERRAZ JR. 1.3.4. A TEORIA TRIDIMENSIONAL DE MIGUEL REALE 1.3.5. O RACIONALISMO DOGMÁTICO DA TEORIA PURA DE HANS KELSEN 1.3.1. ELEMENTOS CONSTANTES (CASO-PADRÃO) PARA HART. O Direito, para…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA DIREITO 1 BRÍGIDA LETÍCIA SILVA DE SOUZA EDMAR TEODORO FREITAS DE MOURA LUNÃ VINÍCIUS MELO DE MAGALHÃES MARCOS HERÁCLITO FERREIRA RODRIGUES NATHÁLIA DE ANDRADE CARMO NEIRETE EUCÂNIA JOSÉ PEIXOTE RAMON PEREIRA ARRUDA SÈDJRO ENOCK-TÉLÈSPHORE MONTCHO ANÁLISE DO FILME ROBINSON CRUSOÉ BOA VISTA-RR 2015.1 APRESENTAÇÃO 2 Robinson Crusoé encontra-se isolado em uma ilha desconhecida RELAÇÃO SOCIAL 3  Todas as interações e ligações que se estabelecem entre…

OBJETIVO Teoria Geral do Direito Fornecer ao estudante em Relações Internacionais uma visão geral do Direito mediante o conhecimento de seus fundamentos, sua linguagem, sua técnica e seus principais institutos. Contribuir, outrossim, para compreensão do Estado e suas instituições jurídicas-políticas, tais como representativo, os partidos políticos e o regime democrático. Direito Conjunto constituído de fato, valor, norma, ciência e poder. (André Franco MONTORO). Como fato…

FONTES DO DIREITO Miguel Reale advertiu que a antiga distinção entre fonte formal e fonte material do direito tem sido fonte de grandes equívocos nos domínios da Ciência Jurídica, tornando-se indispensável empregarmos o termo fontes do direito para indicar apenas os processos de produção de normas jurídicas. Afirma ainda, o que se costuma indicar com a expressão “fonte material” não é outra coisa se não o estudo filosófico ou sociológico dos motivos éticos ou dos fatos econômicos…

realidade objetiva. (Miguel Reale, in Lições Preliminares de Direito) EM DIREITO, REAIS NÃO SÃO APENAS AS COISAS MATERIAIS TANGÍVEIS. O ESTILIONATO, por exemplo, é um objeto real no mundo do Direito. Art. 171. Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita,em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.(CPB) A luz da moderna ciência jurídica, Direito Objetivo e Direito Subjetivo devem ser tratados…

A unidade e completude do ordenamento jurídico e sua coerência, segundo André Franco Montoro O ordenamento jurídico é o conjunto de normas e princípios jurídicos, ditados pelo poder público, no qual as normas e leis são obrigatórias e tem por finalidade proteger os interesses e relações de todos os cidadãos. Entre eles, o próprio Estado, com a intenção de manter a ordem social e política, aplicando normas que visam o bem estar social. Para que o ordenamento funcione