Fontes do Direito

FONTES DO DIREITO

Miguel Reale advertiu que a antiga distinção entre fonte formal e fonte material do direito tem sido fonte de grandes equívocos nos domínios da Ciência Jurídica, tornando-se indispensável empregarmos o termo fontes do direito para indicar apenas os processos de produção de normas jurídicas. Afirma ainda, o que se costuma indicar com a expressão “fonte material” não é outra coisa se não o estudo filosófico ou sociológico dos motivos éticos ou dos fatos econômicos que condicionam o aparecimento e as transformações das regras de direito. Fácil perceber que se trata do problema do fundamento ético ou do fundamento social das normas jurídicas, situando-se, por conseguinte, fora do campo da ciência do direito, melhor é, por conseguinte, que se dê ao termo “fonte do direito” uma única acepção, circunscrita ao campo do direito. Fonte do direito designa-se os processos ou meios em virtude dos quais as regras jurídicas se positivam com legítima força obrigatória, isto é, com vigência e eficácia no contexto de uma estrutura normativa. O direito resulta de um complexo de fatores que a filosofia e a sociologia estudam, mas se manifesta, como ordenação vigente e eficaz, através de certas formas. Toda fonte do direito implica uma estrutura normativa de poder, pois a gênese de qualquer regra de direito só ocorre e virtude de interferência de um centro de poder, o qual, diante de um complexo de fatos e valores, opta por dada a solução normativa com característica de objetividade. Para André Franco Montoro, os estudos das espécies de normas jurídicas esta estreitamente vinculada ao problema das fontes do direito. (P.378, 26ª EDIÇÃO) Estado, fonte única – esta é umas das posições do positivismo jurídico, que tende a reduzir o direito a uma série de ordens emanadas do Estado, buscando encontrar as fontes da ordem jurídica unicamente nas normas elaboradas ou aprovadas formalizada pelo órgão do poder público. Na questão complexa e central – o problema