causas da fuga ao fisco
O Estado tem fundamentalmente três funções de carácter económico sendo: afectação, estabilização e distribuição, em que nesta última o Estado torna a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, através da tributação (imposto) e transferências financeiras, subsídios, incentivos fiscais, alocação de recursos em camadas mais pobres da população, etc. para o cumprimento desta função há que considerar a politica fiscal do Estado que basicamente, através da efectiva arrecadação de impostos, aplica seus recursos da forma mais racional e eficaz possível, alcançando a igualdade social que antes aferi. Importa salientar que sendo o Estado o protagonista desta política pode interferir no sector tributário, modificando as despesas do sector privado. Uma maior arrecadação de impostos irá influenciar directamente a disponibilidade de moeda no mercado, provocando uma redução de recursos que particulares poderão destinar ao consumo e à poupança. Assim, quanto maior a carga de impostos ditada pela política fiscal do estado, haverá menor renda disponível para os agentes económicos, inibindo o consumo.
Especificamente, uma empresa privada é uma organização económica que selecciona, usa e combina factores produtivos básicos (Trabalho e Capital) para a produção de bens e serviços, que, em seguida, oferece aos consumidores, a fim de obter um determinado benefício e/ou rentabilidade. O objectivo principal da empresa, é de maximizar o seu lucro ou benefício, evidentemente, por meio de uma utilização óptima dos recursos escassos. Porém, esta rentabilidade é afectada directamente pelos impostos a pagar para o Estado.
O Tema em causa deve-se ao facto de que as empresas, as famílias e demais agentes económicos estão mais interessados no seu sustento criando oportunidades de negócio e em formas que possam lucrar em cada investimento que fizerem ou seja estão a procura de lucros e não prejuízos, o que os leva a uma verdadeira fuga ao fisco.
PROBLEMA
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