Andre Franco Montoro Direito

1 Noções de Hermenêutica e Interpretação do Direito Gustavo Rabay Guerra Mestre em Direito Público ‐ UFPE. Professor da Universidade Federal da Paraíba. Advogado e Consultor Jurídico. 1. Linha conceitual básica As leis são formuladas em termos gerais e abstratos, para que se possam estender a todos os casos da mesma espécie. As demais fontes jurídicas são aplicadas calcadas na possibilidade de franquear uma decisão ajustada ao caso concreto. Assim ocorre

Em um País que as normas jurídicas vêm a ganhar benefícios e amadurecimentos democráticos, a legislação brasileira permite a retroatividade benéfica às pessoas civis. Contudo, a estrita do Decreto-Lei n.º 12.376/2010 que trata sobre as normas do direito brasileiro, vem esclarecer e completar o judiciário, explanando quando a retroatividade é cabível em nosso ordenamento jurídico, sendo este, usualmente em nosso cotidiano. OBJETIVO Elucidar maiores informações da importância das…

Valinhos- FAV Curso: Direito Disciplina: História e Introdução ao Estudo do Direito Período Letivo 2009 Série 1ª Série Turno Noturno Semestre de Ingresso: 1º Ano de Ingresso: 2009 C.H.Teórica 60 C.H. Prática C.H. Total 60 Ementa: A sociedade e o Direito. Concepções do termo Direito. Direito e Moral. Natureza objetiva do Direito: O Direito como justiça; o Direito como norma, o Direito como fato social, o Direito como fato, valor e norma. As fontes do Direito.…

PODER CONSTITUINTE INTRODUÇÃO Diz o professor Pinto Ferreira (Princípios Gerais do Direito Constitucional Moderno, 2 vols.; Curso de Direito Constitucional) que o Poder Constituinte é aquele que cria e revisa a Constituição do Estado. Esse conceito nos revela, desde logo, os tipos de Poder Constituinte que deveremos abordar, no desenvolvimento deste trabalho, exigido pelo professor Celito de Bona. Do surgimento baseado em um sonho de um mundo democrático às divisões entre…

É impossível fazer uma enumeração completa dos tipos de direito subjetivo admitidos pela ordem jurídica. Podemos, entretanto, com base na grande massa dos direitos subjetivos, ensaiar algumas classificações, capazes de agrupa-los, por caracteres comuns e subordinação a normas jurídicas semelhantes. O direito subjetivo pode ser classificado quanto a conteúdo, quanto a eficácia. Subjetivos (conteúdo): Público: A distinção entre direito subjetivo público e privado tem por parâmetro a…

de 1988, atuando na esfera de substituição do antigo Decreto-Lei. A Constituição italiana, país cujo direito colaborou no afluxo das idéias jurídicas existentes hoje em nosso país, às quais também se pautaram na esfera de influência de todo o Ocidente, tamanha a sua nota de racionalidade argumentativa e procedimental prática; ovacionado por experts como o verdadeiro berçário de nosso direito, também estabelece instituto parecido com o nosso antigo Decreto-Lei. Seguindo ainda com…

Rio de Janeiro. Ficarão em pontos estratégicos para informar aos turistas sobre os jogos. Fig. 1 – Organograma da localização dos terminais em São Paulo e Rio de Janeiro. O Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos – Governador André Franco Montoro (IATA: GRU, ICAO: SBGR) conhecido popular e equivocadamente como Aeroporto de Cumbica é o principal e o mais movimentado aeroporto do Brasil, localizado no estado de São Paulo, na cidade de Guarulhos, no distrito de Cumbica,…

BAHIA DIREITO DOUGLAS DA SILVA PRATES SOBRE O CONCEITO DE JUSTIÇA EUNÁPOLIS - BA 2012 DOUGLAS DA SILVA PRATES SOBRE O CONCEITO DE JUSTIÇA Resumo apresentado às Faculdades Integradas do Extremo Sul da Bahia como requisito parcial para avaliação da disciplina Metodologia Científica do curso de Direito Matutino 1° período. Professora: Anne Gabriele Lima Sousa EUNÁPOLIS – BA 2012 O CONCEITO DE JUSTIÇA -------------------------------------------------…

............................2 1.1 André Franco Montoro.............................2 1.2 Artigo 170 - Constituição Federal............3 2. A Economia e o Direito.....................................4 2.1 Direito do Trabalho..................................5 2.2 Direito Administrativo...............................5 2.3 Direito Comercial.....................................5 2.4 Direito Civil..............................................6 2.5 Direito Constitucional.....................

III.CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1.Acepções da expressão Direito -Origem dos vocábulos Direito e jurídico -Direito -Nas línguas modernas encontramos dois conjuntos de termos utilizados para exprimir a ideia de Direito. -Primeiro conjunto ligado ao vocábulo #direito# que encontra similar em todas as línguas neolatinas e, de forma geral, nas línguas ocidentais modernas: Droit (francês); Diritto (Italiano); Derecho (espanhol); Recht (alemão); Right (inglês); Dreptu (romeno). Essas…