Analogia Legal E Analogia Jurídica

decorre da atividade científico-jurídica, isto é, dos estudos científicos realizados pelos juristas, na análise e sistematização das normas jurídicas, na elaboração das definições dos conceitos jurídicos, na interpretação das leis, facilitando e orientando a tarefa de aplicar o direito, e na apreciação da justiça ou conveniência dos dispositivos legais, adequando-os aos fins que o direito deve perseguir, emitindo juízos de valor sobre o conteúdo da ordem jurídica, apontando as…

lei Lei é toda a regra jurídica, escrita ou não; aqui ela abrange os costumes e todas as normas formalmente produzidas pelo Estado, representadas, por exemplo, pela Constituição da república, decretos, código civil, etc. O que é lacuna da lei? Lacunas da lei é quando a legislação não possui dispositivo aplicável ao caso concreto, ou seja, é a ausência de um critério para saber qual norma aplicar num determinado caso. II. Lacunas do Direito A ordem jurídica assenta num…

Analogia A analogia ocorre quando não existe uma lei sobre aquele determinado caso concreto, assim o juiz utiliza-se da de um dispositivo que fale sobre um caso semelhante. Temos que ressaltar que há uma hierarquia na utilização dos mecanismos de integração do sistema jurídico, figurando a analogia em primeiro lugar. Assim é o emprego da analogia, que consiste em aplicar a caso não previsto o dispositivo legal concernente a uma hipótese análoga prevista e, por isso mesmo, Tipificada. O…

NTERPRETAÇÃO AUTÊNTICA E DOUTRINAL: Equidade, jurisprudência, costume e analogia. A equidade adéqua a norma ao caso concreto, enquanto o direito em suas normas expressa o justo e igualitário, ensina VENOSA que, "a eqüidade é uma forma de manifestação de justiça que tem o condão de atenuar a rudeza de uma regra jurídica". Pode-se concluir que a equidade faz a adaptação da regra ao caso concreto para torná-la mais justa, tais adaptações devem levar em conta a moral social vigente, o…

“Fonte é o vocábulo que designa concretamente o lugar onde brota alguma coisa, como fontes d’agua ou nascente, a expressão fontes do direto significa o lugar de onde provem a norma jurídica, donde nascem regras jurídicas ainda não existentes na sociedade humana, retornar a fonte do direito é buscar a origem de seus enunciados.” (JÚNIOR, José Cretella). I – LEGISLAÇÃO A lei, ou a legislação, é a mais importante fonte do Direito e, é a “regra geral de Direito, abstrata e permanente,…

24)Autêntica: O juiz utiliza-se de uma lei para interpretar outra; Doutrinal: O juiz utiliza-se dos trabalhos dos estudiosos (jurisconsultos) para interpretar o texto legal; Gramatical: O juiz utiliza-se da gramática para a perfeita interpretação; Lógica: O juiz se vale da lógica para encontrar o verdadeiro sentido do texto legal; Histórica: O juiz utiliza-se dos ensinamentos históricos para a busca do verdadeiro sentido do texto da lei. 25) Declarativa: A interpretação confirma o…

EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PROF. PAULO EMÍLIO DIREITO PENAL I – AULA III IV – FONTES DO DIREITO PENAL. Iniciemos, pois, o estudo das fontes do direito penal. O que são fontes? No sentido vulgar, fonte é o local de onde nasce água. No sentido jurídico, fonte indica a origem e a forma de manifestação da norma jurídica. As fontes do direito penal subdividem-se em: A)Fontes Materiais (ou de produção)…

do Direito • A jurisprudência. • A doutrina jurídica • Procedimentos de integração. • Segurança Jurídica FONTES E INTEGRAÇÃO DO DIREITO II INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO NOSSOS OBJETIVOS NESSE Identificar: a ENCONTRO importância da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico brasileiro. o papel da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico. Compreender: a estrutura e o funcionamento dos procedimentos de integração através da analogia e dos princípios gerais do direito.…

DOUTRINA E ANALOGIA Trabalho de pesquisa sobre fontes do Direito para a disciplina de Introducao ao estudo do Direito. Professora: Viviane Claudete Lima JOINVILLE 2015 Jurisprudência “Se uma regra é no fundo, a sua interpretação, isto é, aquilo que se diz ser o seu significado, não há como negar à Jurisprudência a categoria de fonte do Direito, visto como ao juiz é dado amar de obrigatoriedade aquilo que declara ser “de direito” no caso concreto. O magistrado em suma interpreta a…

àquele que aspira compreender com maior profundidade o tema estudado. A expressão “fontes do Direito” significa de onde nasce, se origina ou provém algo. Portanto, as fontes do Direito são os meios pelos quais nascem ou se estabelecem as normas jurídicas. Contudo, sendo o Direito um fenômeno complexo, não pode contar apenas com uma única fonte. Isto quer dizer que, mesmo a lei sendo a fonte primordial, existe a possibilidade da análise de outras fontes. Diante disso, cabe a classificação…