Analogia E Jurisprudência

possa tê-lo no âmbito civil. Assim, a lei é a única fonte imediata do Direito Penal. As fontes formais mediatas são os costumes, os princípios gerais do direito a jurisprudência e a doutrina. O artigo 4º. da Lei de Introdução ao Código Civil dispõe que quando a lei for omissa , o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. Entretanto, no Direito Penal, a fonte mediata é direcionada para substanciar o órgão encarregado de…

Coelho, já não é mais possível reconhecer o caráter de fonte na doutrina. Pois esta é utilizada por juízes e advogados para fundamentar suas decisões. ‘’ Seu valor como fonte não decorre da obrigatoriedade, como no caso do costume, da lei e da jurisprudência, mas da livre adesão manifesta pelas entidades encarregadas de elaborar, interpretar e aplicar o direito. ‘’ Doutrina segundo Sílvio de Salvo Venosa ‘’Direito Civil – Parte Geral’’ sétima edição. Doutrina é considerada o…

que são a lei, a analogia, ocostume e os princípios gerais do direito. 1) Fonte Principal: A Lei – Sentido amplo – CF – as espécies normativas do art. 59da CF– leis complementares como a LOM – entre as leis ordinárias, as que tratamespecificamente de matérias auxiliares da Justiça. Nota: a Constituição Federal como estatuto da sociedade estatal é o fundamento devalidade de todo o ordenamento jurídico e por conseqüência do direito processual. 2) Fontes Subsidiárias: Analogia,…

UNIVERSIDADE DE UBERABA ACIR HORST JÚNIOR HERMILO FERNANDES MATHEUS AUGUSTO FONTES DO DIREITO: LEI E ANALOGIA UBERLÂNDIA 2015 ACIR HORST JÚNIOR HERMILO FERNANDES MATHEUS AUGUSTO FONTES DO DIREITO: LEI E ANALOGIA Trabalho apresentado à Universidade de Uberaba, como parte das exigências à conclusão da disciplina Teoria do Direito do 1º semestre do curso de Direito. Orientador: Prof. Adelino J. de Carvalho Dias. UBERLANDIA – MG…

E a jurisprudência? Temos as súmulas vinculantes revelando Direito Penal! - E os princípios? O STF já se baseou em princípio para declarar lei inconstitucional! - E os complementos de norma penal em branco? Uma portaria complementa a lei de drogas, revela o que se considera droga. Como se vê, a visão tradicional está ultrapassada. FONTES FORMAIS TRADICIONAIS FONTES FORMAIS MODERNAS Imediatas: lei. Imediatas: lei, CRFB, tratados internacionais de direitos humanos,…

jurisprudência Modernamente, entende-se por jurisprudência como sábia interpretação e aplicação das leis a todos os casos concretos que se submetam a julgamento da justiça. Ou seja, o hábito de interpretar e aplicar as leis aos fatos concretos, para que, assim, se decidam as causas. Nesse sentido, a jurisprudência não se forma por decisões isoladas, mas sim após uma série de decisões no mesmo sentido. A grosso modo, pode-se dizer que: “precedente” é uma única decisão em determinado…

CIVIL I INTRODUÇÃO Fonte : origem, gênese, de onde provém Art. 4º. Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. Art. 8º - As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por eqüidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo…

LEGISLAÇÃO • b) JURISPRUDÊNCIA • c) COSTUME • d) DOUTRINA São os elementos que atribuem forma a conjugação entre fato e valor, exteriorizando o tratamento dado a eles pela sociedade por um instrumento normativo. Isso significa que toda a fonte formal tem por característica constante expressar-se enquanto regra jurídica. Tais fontes dividem-se em estatais e não-estatais; as primeiras são produzidas pelo poder público e correspondem à LEI e a JURISPRUDÊNCIA;…

ciência jurídica nos últimos cinquenta anos sofreu profundas alterações com relação às fontes do direito: -A primeira mudança, foi o desenvolvimento da teoria dos princípios, estes, que impõem um comportamento; -A segunda mudança, se deu pela jurisprudência como fonte do direito, estas que possuem características que as diferenciam da lei; -A terceira mudança, foi devido à técnica legislativa. Nas sociedades contemporâneas, a fonte do direito pode vir a ser um problema, devido ao…

que sustentam os juristas e que influencia o desenvolvimento da ordem jurídica, mesmo quando não originam direito de forma directa. EXEMPLO: JURISPRUDÊNCIA: Jurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis. O real significado de jurisprudência significa "a ciência da lei". A jurisprudência pode ter outros significados, como a decisão de um tribunal que não pode ser recorrida, ou um conjunto de decisões dos tribunais, ou a…