Analogia E Jurisprudência

conclui esse jusfilosofo que são quatro as formas de poder: o processo legislativo, a jurisdição, ambas as expressão dos poderes do Estado, Legislativo e Judiciário [...].Tradicionalmente, fontes formais são a lei, os costumes, a doutrina e a jurisprudência, embora outros institutos também devam ser considerados [...] p. 120 Como ja examinamos no Capitulo 2, a teoria juspositivista apenas entende a lei como fonte do Direito, dentro de um sistema hierarquizado de normas. O estudo das…

legislador a editar a lei. As fontes formais são as impostas pelo ordenamento jurídico e se dividem em diretas e indiretas. As fontes formais indiretas do Direito do Trabalho são a jurisprudência, a doutrina, os princípios gerais do Direito e o Direito Comparado. Veja brevemente cada uma delas, logo adiante. A jurisprudência, conforme nos ensina, é a interpretação da lei feita pelos juízes e Tribunais nas suas decisões. Depois de reiteradas decisões jurisprudenciais no mesmo…

RELATÓRIO DA DOUTRINA FONTES DO DIREITO A Lei é a principal fonte do direito. São consideradas fontes formais, a analogia, o costume e os princípios gerais do direito; e não formais a jurisprudência e a doutrina. A jurisprudência tem-se revelado fonte criadora da Fonte do Direito. A lei não representa a origem, porém é o resultado da atividade legislativa. É dirigida a todos, não podendo alegar desconhecimento dela, assim como não é necessário provar em juízo a existência dela, pois

papel do costume jurídico é de fonte formal secundário ou subsidiário, cujo juiz poderá utiliza-lo em casos onde existir lacunas de leis. 5. Capitulo I: Jurisprudência “O vocábulo é adotado para indicar os precedentes judiciais, ou seja, a reunião de decisões judiciais, interpretadoras do Direito vigente.” (Nader, p. 172) A jurisprudência é uma análise interpretativa das leis, elaborada a partir dos julgamentos nos tribunais. Esta apreciação é de fundamental importância para que…

detidamente a seguir. A lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-lei no 4.657, de 4-9-42), não é simplesmente uma introdução ao Código Civil, mas a todo ordenamento jurídico brasileiro; apresenta em seu art. 4o, como fontes de Direito: a lei, a analogia, os costumes e os princípios gerais de Direito. Continua em vigor mesmo perante o Código Civil de 2002 e com ele se harmoniza perfeitamente. Miguel Reale (1973:164) entende por fonte do Direito, no aspecto que nos interessa,…

Judiciário. É dividida em: autêntica e judicial Da interpretação Pública Autêntica É aquela oriunda do órgão autor da lei, valem lei nova. Da Interpretação Pública Judicial É aquela oriunda do poder judiciário intimamente entrosado com a jurisprudência do direito. Em certos casos, conforme as características que apresenta, pode enquadrar-se no conceito de costume judiciário, passando a possuir efeito vinculativo. Da Interpretação Administrativa…

O USO DA JURISPRUDÊNCIA NAS PETIÇÕES CÍVEIS 1. INTRODUÇÃO Há que se ter o cuidado de não misturar a jurisprudência com a analogia, costume e princípios gerais do direito, pois estes ao contrário da jurisprudência são fontes diretas do direito, ao passo que a doutrina e a jurisprudência são meios indiretos do direito, ou seja, não se aplicam ao uso do art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil – Decreto-Lei n. 4.657/42. Referido artigo não faz menção ao uso da jurisprudência como…

a atual teoria jurídica dominante, duas são as fontes do direito positivo: as leis e os costumes. Entretanto, há outros processos de criação de normas jurídicas, cuja aceitação como fonte de direito positivo é mais controversa - em especial, a jurisprudência e a doutrina. A diferença entre fontes formais e fontes materiais. Independentemente de qual seja o processo de produção das normas, podemos afirmar que elas sempre são elaboradas a partir das necessidades sociais. O direito apenas…

legais pelos escritores ou comentadores do Direito, também chamados jurisconsultos. É a communis opinio doctorum. 7.3. Jurisprudência “ Conjunto de manifestações judiciais sobre determinado assunto legal, exaradas num sentido razoavelmente constante.” ....“ É a repetição constante de decisões no mesmo sentido em casos idênticos...” 8. ANALOGIA “ A analogia é o ato de aplica a uma proposição, não prevista em lei, o regramento relativo a uma hipótese semelhante. Não…

estabelecida entre as regras | Não hierárquico | Dimensão espacial> Vigência em local definido | Independe do local | Criado pelo homem > Fruto da vontade do homem | Emerge espontaneamente da sociedade | Escrito > Códigos, leis, jurisprudência | Não escrito (subtendido- base) | Mutável > altera-se mediante a vontade do homem | Imutável | POSITIVISMO E JUSNATURALISMO JUSNATURALISMO A medida do justo deriva do Direito natural que é eterno, imutável e…